25/08/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 675
25/08/2025 14:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50670122920258240000/TJSC
25/08/2025 11:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11201949, Subguia 5873430 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
25/08/2025 10:28

Link para pagamento - Guia: 11201949, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5873430&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5873430</a>
25/08/2025 10:28

Juntada - Guia Gerada - ALTAIR CARDOSO RITTES - Guia 11201949 - R$ 685,36
14/08/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.512,69
10/08/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 676
04/08/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/08/2025 18:24

Expedição de ofício
04/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 675
01/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 675
31/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:24

Decisão interlocutória
18/07/2025 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.512,69
15/07/2025 12:46

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 665
08/07/2025 18:16

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro Cível Número: 50007987320238240017/SC
03/07/2025 16:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50278676320258240000/TJSC
02/07/2025 15:03

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50278676320258240000/TJSC
21/06/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 665
20/06/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.269,03
11/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:43

Juntada de Petição
14/05/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/05/2025 16:10

Expedição de ofício
14/05/2025 15:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 658 - Expedição de ofício - 14/05/2025 14:13:08)
14/05/2025 15:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 659 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 14/05/2025 14:14:49)
09/05/2025 16:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50278676320258240000/TJSC
24/04/2025 12:28

Juntado(a)
11/04/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 646
11/04/2025 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10174175, Subguia 5291038 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
10/04/2025 14:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50278676320258240000/TJSC
10/04/2025 13:05

Link para pagamento - Guia: 10174175, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5291038&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5291038</a>
10/04/2025 13:05

Juntada - Guia Gerada - ALTAIR CARDOSO RITTES - Guia 10174175 - R$ 685,36
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 646
18/03/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 647
18/03/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 647
13/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 16:09

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/03/2025 16:59

Conclusos para julgamento
10/03/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 636
07/03/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/03/2025 12:50

Expedição de ofício
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 636
26/02/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 637
26/02/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 637
24/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 15:16

Decisão interlocutória
20/02/2025 15:33

Conclusos para decisão
14/02/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 631
24/01/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 631
14/01/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:13

Juntado(a)
13/01/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/01/2025 12:51

Expedição de ofício
13/01/2025 12:49

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:42

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:20

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> DCQUN
18/12/2024 13:20

Juntada - Cálculo processual nº 259670 - versão 4
17/12/2024 18:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - DCQUN -> DCJE
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 616 e 617
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 616 e 617
18/11/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 618
18/11/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 618
14/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 15:49

Decisão interlocutória
05/11/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 607
30/10/2024 14:43

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 605 e 606
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 605 e 606
19/10/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 607
09/10/2024 17:19

Juntado(a)
09/10/2024 17:16

Expedição de ofício
09/10/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:40

Decisão interlocutória
10/09/2024 17:19

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 599 Data do cumprimento: 12/08/2024
05/08/2024 16:28

Juntado(a)
24/07/2024 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 599 Oficial: SIMONIA TAGLIAN
23/07/2024 11:43

Expedição de Mandado - DCQCEMAN
13/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 587
03/07/2024 16:07

Expedição de Auto Adjudicação/ Arrematação/Alienação
02/07/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 588
02/07/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 586
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 586 e 588
27/06/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 308.995,48
21/06/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 589
21/06/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 589
21/06/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 587
20/06/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 18:19

Decisão interlocutória
29/05/2024 18:09

Conclusos para decisão
29/05/2024 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA SILVESTRE. Justiça gratuita: Não requerida.
14/05/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 576
14/05/2024 15:22

Juntada de Petição
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 576
02/05/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 577
02/05/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 577
02/05/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 12:20

Decisão interlocutória
15/04/2024 19:08

Juntada de Petição
11/04/2024 18:05

Juntada de Petição
10/04/2024 15:56

Conclusos para decisão
10/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 558 e 560
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 545
23/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 552
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 558
15/03/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 560
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 552
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 545
08/03/2024 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 559
06/03/2024 17:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 553
05/03/2024 18:08

Juntado(a)
05/03/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 559
05/03/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 15:37

Decisão interlocutória
04/03/2024 16:05

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:02

Juntada de Petição
04/03/2024 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 553 Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR (por substituição em 04/03/2024 15:07:10)
04/03/2024 13:55

Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
04/03/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/03/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 546
03/03/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 546
01/03/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 547
01/03/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 547
29/02/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/02/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 18:06

Decisão interlocutória
29/02/2024 18:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 530 Data do cumprimento: 29/02/2024
28/02/2024 10:08

Conclusos para decisão
28/02/2024 10:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 536 - Conclusos para decisão - 21/02/2024 18:48:12)
27/02/2024 08:54

Juntada de Petição
23/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 521
22/02/2024 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 506
22/02/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 516
21/02/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 514 e 520
21/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 524
17/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/02/2024 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 530 Oficial: LILIANE FATIMA DE ARAUJO
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 520
15/02/2024 18:54

Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
15/02/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 521
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 514
10/02/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 516
09/02/2024 13:34

Juntado(a)
09/02/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 524
08/02/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:30

Juntada de Certidão
05/02/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/02/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/02/2024 13:50

Juntado(a)
01/02/2024 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 515
31/01/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 515
31/01/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 13:55

Decisão interlocutória
30/01/2024 17:10

Juntada de Petição
29/01/2024 18:32

Conclusos para decisão
27/01/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 499
26/01/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 490
26/01/2024 11:38

Juntada de Petição
25/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
23/01/2024 15:48

Expedição de ofício - 1 carta
06/12/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 500
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 499
02/12/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 500
29/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2023 Prazo do edital: 24/01/2024 Prazo de citação/intimação: 16/02/2024
29/11/2023 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002760-08.2012.8.24.0017/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ALTAIR CARDOSO RITTES EDITAL Nº 310052209954 EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO - ELETRÔNICO Extrato dos artigos 886 e seguintes, CPC, e Lei nº 6.830/80 1º LEILÃO/PRAÇA: 08 de março de 2024.

Lanço não inferior à avaliação. 2º LEILÃO/PRAÇA: 22 de março de 2024.

Mínimo 75% da avaliação (artigos 842 e 843, CPC).

HORÁRIO: 14:30 horas.

LOCAL/SITE: www.baldisseraleiloes.com.br ANDRÉA BALDISSERA, Leiloeira Oficial - JUCESC AARC 375 e Leiloeira Rural - FAESC N° 042, devidamente autorizada pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito desta Comarca, venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s): PROCESSO N° 0002760-08.2012.8.24.0017 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROMOTOR(A): FRANCISCO RIBEIRO SOARES EXECUTADO(A): ALTAIR CARDOSO RITTES PROCURADOR(A): MARCELA SILVESTRE RITTES BEM(NS): Apartamento 3, do Edifício Vera Lucia Vogt, função residencial, com área de 185,88m², sendo área útil de 146,46m² e área comum de 16,57m², mais a fração territorial de 45,60m² o equivalente a 25,44% do terreno possuído, onde se assenta o Edifício, constituído do lote urbano n° 1.B, da quadra n° 32, da planta geral desta cidade, com a área de 179,27m², Localizadono 2º pavimento (3º piso), no centro da Cidade com os principais comércios e prestadores de serviços próximos.

A conservação do imóvel é considerada boa, habitado com pintura bem conservada, forro em gesso em toda área do imóvel, piso com laminado e porcelanato distribuídos pelos cômodos do imóvel, 01 suíte e 02 quartos, 01 banheiro social, sacadas, área de serviço, cozinha, sala de estar.

O acesso ao apartamento é exclusivo por escadarias (não possui elevador), não tem vaga de garagem.

AVALIAÇÃO: Edificação R$ 3.417,09m² x 146,46m² = R$ 500.468,27 Matriculado sob n° 11.348, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dionísio Cerqueira/SC, confrontando: ao Noroeste, por linha seca, com a distância de 15,43m, com o lote n° 1.A; ao Nordeste, com a Av.

Santa Catarina, com a distância de 12,54m; ao Sudeste, por linha seca, com a distância de 11,88m, com o lote n° 1.C; ao Sudoeste, por linha seca, com a distância de 12,66m, com o lote n° 1.D da mesma quadra.

LOCALIZADO na Rua Santa Catarina, 160, Centro, Dionísio Cerqueira/SC, se encontra no nível da Rua asfaltada.

AVALIAÇÃO: Terreno R$ 877,19m² x 45,60m² = R$ 39.999,86 TOTAL DAS AVALIAÇÕES: R$ 540.468,13 em 17/11/2022, atualizado em R$ 562.853,67 (Quinhentos e sessenta e dois mil e oitocentos e cinquenta e três Reais e sete centavos) até 10/2023. ÔNUS: AV-7/11.348: Indisponibilidade de bens nos autos n° 017.13.001386-9, atual nº 0001386- 20.2013.8.24.0017, da Comarca de Dionísio Cerqueira/SC.

AV-11/11.348: Indisponibilidade de bens nos autos n° 5001134-48.2020.8.24.0017, da Comarca de Dionísio Cerqueira/SC.

AV-14/11.348: Indisponibilidade de bens nos autos n° 0900080-15.2018.8.24.0017, da Comarca de Dionísio Cerqueira/SC.

DEPOSITÁRIO(A): Altair Cardoso Rittes – Rua República Argentina, 254, Dionísio Cerqueira/SC.

O leilão será realizado somente por meio ELETRÔNICO/ON-LINE conforme art. 879, II e 882, §§ 1º e 2º, CPC, através do site www.baldisseraleiloes.com.br, tendo início no dia e hora supracitados, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital.

Será considerado vencedor o maior lanço oferecido pelo Licitante e devidamente captado pelo provedor.

Para efetivação do cadastro no site, é obrigatório encaminhar a documentação exigida, CI/IE ou CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso, comprovante de endereço e uma selfie segurando o documento com foto, para aprovação do cadastro, ocasião em estarão outorgando automaticamente poderes a Leiloeira Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, que posteriormente será encaminhado via e-mail o respectivo boleto para pagamento que deverá ser realizado de imediato pelo(a) Arrematante (art. 892, CPC), salvo pronunciamento judicial em sentido diverso.

A comprovação no respectivo processo ocorrerá no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme art. 884, V, CPC.

Os LANCES SÃO IRREVOGÁVEIS E IRRETRATÁVEIS, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados; e, não garantem direitos ao participante em caso de recusa da Leiloeira por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão ou quaisquer outros acontecimentos.

O(s) Licitante(s) assume(m) o(s) risco(s) oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito.

BEM INDIVISÍVEL.

DESCABIMENTO DE LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL (artigos 842 e 843, CPC).

Havendo penhora de fração ideal de bem indivisível (no caso de condomínio, bem comum ao casal etc.), proceder-se-á à alienação da integralidade do bem. É incabível, assim, a alienação de apenas uma parcela ideal do ativo.

De qualquer forma, na aquisição de bem indivisível, tem, o coproprietário, preferência, em igualdade de condições, para adquirir as demais quotas-partes, fazendo jus à sua quota pelo valor da avaliação.

PREÇO MÍNIMO E DIREITO DE PREFERÊNCIA, EM CASO DE BEM INDIVISÍVEL EM CONDOMÍNIO.

MEAÇÃO DE CÔNJUGE OU QUOTA-PARTE DE COPROPRIETÁRIO, NA ARREMATAÇÃO DE BEM INDIVISÍVEL (artigo 843, CPC), reserva ao coproprietário o direito de preferência à arrematação, em igualdade de condições.

Pode optar, também, por receber a sua quota-parte calculada sobre o valor da avaliação.

Assim, o cônjuge ou coproprietário de bem indivisível, alienado judicialmente em sua integralidade a um terceiro, receberá o equivalente à sua quota-parte, calculada sobre o valor integral da avaliação.

Nesse caso, para que sejam satisfeitos os demais proprietários e, ao mesmo tempo, obtido um resultado útil na alienação judicial, o lance mínimo admissível, em segundo leilão, deverá equivaler: a) no que se refere à quota da parte executada, a um valor mínimo de 51% (cinquenta e um por cento) da avaliação de tal quota; b) no que se refere às demais quotas (pertencentes a outros proprietários), a um valor mínimo de 100% (cem por cento) da avaliação de tais quotas.

O coproprietário, com direito de preferência, fica dispensado de apresentar o preço equivalente ao valor de sua própria quota-parte (bastará, para adquirir a integralidade do bem, que pague o valor faltante para completar o total da arrematação).

No(s) processo(s) relacionado(s), ÔNUS/RECURSOS nada consta ou está informado no respectivo processo.

As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões.

Tratando-se a alienação judicial modo de AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE pelo Arrematante/Adquirente, o(s) bem(s) será(ão) vendido(s) livre(s) e desembaraçado(s) de ônus, inclusive, os de natureza fiscal (art. 130, § único, do CTN) e os de natureza propter rem (art. 908, § 1º, do CPC), sujeitando-se a eventuais outros ônus existentes, inclusive taxas e outras custas necessárias para averbação da propriedade.

O(s) bem(ns) encontra(m)-se nos locais indicados no Edital e será(ão) vendido(s) “ad corpus”, ou seja, no estado de conservação em que se encontra(m) não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a Leiloeira Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). É de exclusiva atribuição do(s) interessado(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns), bem como de eventual(ais) restrição(ões) para construção(ões) quando tratar de bens imóveis.

O(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) separadamente, desde que não implique, por ventura, a violação de embalagem(ns) do(s) mesmo(s), dar-se-á preferência, entretanto ao lance que englobar todo o lote.

O lance vencedor poderá ser condicionado a resolução/julgamento de eventual ocorrência futura (recursos, entre outros) e/ou causa desconhecida que por ventura seja revelada após o protocolo do presente Edital.

Salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo(a) Arrematante (art. 892, CPC).

Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA, sem prejuízo da possibilidade de aquisição do(s) bem(ns) penhorado(s) na forma PARCELADA, mediante apresentação de proposta escrita antes do leilão (art. 895, CPC), com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) de entrada, e o saldo em até 30 (trinta) parcelas, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel.

Propostas à vista, preferem à prazo.

Sobre o valor da arrematação, adjudicação ou dação em pagamento, incide comissão da Leiloeira no percentual de 5% (cinco por cento), conforme Decreto nº 21.981/32, art. 24, parágrafo único; e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo, remição da execução ou proposta após o leilão, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99 – CGJ/SC e Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente, Adjudicante ou Proponente em caso de compra por proposta ou Venda Direta.

Não havendo licitante(s) no leilão, o(s) bem(ns) serão ofertados em Venda Direta (art. 880 do CPC) por até 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo.

Havendo proposta de compra diretamente no processo relativo ao(s) bem(ns) objeto do presente Edital, igualmente incidirá comissão desta Leiloeira de 5% (cinco por cento) sobre o maior lance oferecido.

A Leiloeira dispõe de todos os lanços captados e registrados durante o evento, permitindo que, caso o Arrematante fique inadimplente (remisso) no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, será convocado os demais ofertantes subsequentes para que demonstrem seu interesse em prosseguir com a Arrematação pelo quantum que ofertou.

Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo(a) Licitante vencedor(a), inclusive comissão da Leiloeira, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, art. 358 do Código Penal, bem como as demais sanções previstas em Lei, ficando impedido de participar de novos leilões judiciais (art. 897 do CPC).

Durante a realização do leilão, quem impedir, perturbar, fraudar, afastar ou procurar afastar arrematantes por oferecimento de vantagens ou qualquer outro meio ilícito, além da reparação cível, artigos 186 e 927 do Código Civil, está sujeito às sanções previstas nos artigos 335, 337-F, 337-K e 358 do Código Penal.

Fica(m) intimado(s) as partes pelo presente Edital caso não o sejam pelo Sr.

Oficial de Justiça, o(s) Sr(s).

Executado(s), cônjuges ou companheiros(as), Senhorio Direto, Condômino(s), Usufrutuário(s), Coproprietário(s), Credor(es) Hipotecários/Fiduciários/Pignoratícios, demais Credor(es) com garantia real e outro(s) interessado(s), que porventura não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, acerca dos leilões designados, bem como das datas, horários e local supracitados, conforme art. 886 e 889, CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume.

Maiores informações com a Leiloeira Oficial (49) 99940-7070. Site para lances: www.baldisseraleiloes.com.br E-mail: [email protected] ANDRÉA BALDISSERA Leiloeira Oficial e Rural
28/11/2023 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023
22/11/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 13:34

Juntado(a)
21/11/2023 17:22

Juntada de Petição
21/11/2023 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 491
21/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 481
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 490
19/11/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 491
18/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 486
09/11/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 481
25/10/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 486
17/10/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 482
17/10/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 482
16/10/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 19:49

Decisão interlocutória
25/09/2023 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 472
22/09/2023 18:38

Conclusos para decisão
22/09/2023 18:38

Classe Processual alterada - DE: Ação Civil Pública Cível PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 472
31/08/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 473
31/08/2023 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 473
27/08/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2023 15:13

Decisão interlocutória
22/08/2023 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.923,39
22/08/2023 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 467
22/08/2023 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 467
21/08/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 18:29

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
18/08/2023 15:20

Expedição de Alvará
10/08/2023 13:15

Conclusos para decisão
07/08/2023 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446
07/08/2023 14:06

Juntado(a)
31/07/2023 18:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 457 - Juntado(a) - 31/07/2023 18:29:24)
31/07/2023 18:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 456 - Expedição de ofício - 31/07/2023 18:15:15)
31/07/2023 18:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 455 - Expedição de Termo/auto de Penhora - 31/07/2023 18:10:59)
31/07/2023 18:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000798-73.2023.8.24.0017/SC - ref. ao(s) evento(s): 8
28/07/2023 18:12

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000798-73.2023.8.24.0017/SC - ref. ao(s) evento(s): 445
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446
10/07/2023 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447
06/07/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448
06/07/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448
06/07/2023 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447
05/07/2023 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 20:02

Decisão interlocutória
14/06/2023 13:44

Conclusos para despacho
13/06/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 438
07/06/2023 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 439
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438
20/05/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439
11/05/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 18:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 435 - Conclusos para despacho - 10/05/2023 17:35:41)
27/04/2023 10:05

Juntada de Petição
18/04/2023 19:57

Juntada de Petição
18/04/2023 19:55

Juntada de Petição
31/03/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 422
25/03/2023 20:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50007987320238240017
16/03/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427
16/03/2023 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427
13/03/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422
27/02/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423
27/02/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423
26/02/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2023 12:13

Decisão interlocutória
25/02/2023 16:57

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
22/02/2023 14:23

Conclusos para julgamento
09/02/2023 11:25

Juntada de Petição
06/02/2023 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410
12/01/2023 14:38

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS TÉRREO - 09/11/2022 15:00. Refer. Evento 399
12/01/2023 14:38

Audiência de Perícia/Perícia Médica - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS TÉRREO - 16/09/2022 15:00. Refer. Evento 388
15/12/2022 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410
10/12/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411
01/12/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 14:54

Juntada de Petição
31/10/2022 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401
26/10/2022 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.800,00
09/10/2022 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
07/10/2022 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402
07/10/2022 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402
29/09/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 18:20

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS TÉRREO - 09/11/2022 15:00
29/09/2022 15:23

Juntado(a)
27/09/2022 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/09/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390
08/09/2022 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391
08/09/2022 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391
08/09/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/09/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/09/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 14:42

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS TÉRREO - 16/09/2022 15:00
29/08/2022 13:43

Juntado(a)
26/08/2022 13:39

Juntado(a)
25/08/2022 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/08/2022 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 382
21/07/2022 18:07

Juntada de Certidão
21/07/2022 18:04

Expedição de ofício - 1 carta
12/07/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 376
30/06/2022 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377
19/06/2022 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
18/06/2022 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
09/06/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2022 15:56

Decisão interlocutória
31/05/2022 15:40

Conclusos para decisão
29/03/2022 16:24

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> DCQUN
22/03/2022 15:24

Juntada de Ofício cumprido
22/03/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 15:17

Juntada de Certidão
16/11/2021 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367
16/11/2021 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367
12/11/2021 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
05/11/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344
01/11/2021 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361
01/11/2021 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
29/10/2021 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2021 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2021 19:10

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 10:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 347 Data do cumprimento: 29/10/2021
29/10/2021 10:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 354 Data do cumprimento: 28/10/2021
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
07/10/2021 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 354 Oficial: SIMONIA TAGLIAN
06/10/2021 16:54

Expedição de Mandado - DCQCEMAN
05/10/2021 12:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 348
01/10/2021 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 347 Oficial: SIMONIA TAGLIAN
30/09/2021 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
30/09/2021 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
30/09/2021 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 348 Oficial: ANTONIO TIRELLI
30/09/2021 15:53

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
30/09/2021 14:36

Expedição de Mandado - DCQCEMAN
30/09/2021 13:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - DCQUN -> DCJE
30/09/2021 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2021 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2021 13:16

Decisão interlocutória
23/09/2021 17:35

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2021 17:33

Juntada de Certidão
29/06/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 333
06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
28/05/2021 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334
28/05/2021 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
28/05/2021 09:54

Juntada de Petição
28/05/2021 09:50

Juntada de Petição
27/05/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2021 19:06

Decisão interlocutória
26/05/2021 15:39

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2021 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
27/01/2021 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
18/01/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021 15:12

Juntado(a)
14/11/2020 06:41

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
10/11/2020 09:17

documento digitalizado
10/11/2020 09:17

Juntada de documento
10/11/2020 09:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
10/11/2020 09:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Busca e Apreensão Positiva - PF - Citação Positiva
28/07/2020 18:10

Certidão emitida - Genérico
14/04/2020 09:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
14/04/2020 09:25

Juntada
14/04/2020 09:25

Juntada de AR - Juntada de AR : AR678195629TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC São Miguel do Oeste Diligência : 30/03/2020
31/03/2020 02:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2020 15:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WDCQ.20.20000638-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/03/2020 15:07
22/03/2020 20:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020 04:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
17/03/2020 15:59

Expedido mandado cautelar
12/03/2020 18:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2020 18:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se o Autor acerca da petição de fls.693-694, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
12/03/2020 17:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
11/03/2020 16:33

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DDCQ.20.00000412-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/02/2020 16:53
28/02/2020 21:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WDCQ.20.10001040-7 Tipo da Petição: Petição Data: 28/02/2020 19:44
06/02/2020 16:44

Inclusão de restrição no RENAJUD
05/02/2020 06:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0064/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 3235
03/02/2020 20:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0064/2020 Teor do ato: Intime-se o Réu acerca da penhora de fls.686, para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Paulo Cesar Gnoatto (OAB 10106/SC), Cleyton Adriano Moresco
03/02/2020 13:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se o Réu acerca da penhora de fls.686, para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
03/02/2020 13:27

Juntada de documento
03/02/2020 13:22

Certidão emitida - Registro de Penhora por Termo nos Autos
03/02/2020 12:43

Expedido termo - Penhora por Termo nos Autos
13/12/2019 16:05

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto: 1. INDEFIRO o pedido de aplicação de multa ao executado por ato atentatório à dignidade da justiça. 2. DEFIRO o pedido de penhora sobre o imóvel matrícula n. 11.348, do CRI de Dionísio Cerqueira (fls. 595-
28/08/2019 17:07

Conclusos para despacho
27/08/2019 00:34

Juntada
26/08/2019 16:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WDCQ.19.20003315-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/08/2019 15:58
23/08/2019 16:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2019 15:55

Mero expediente - SAJ - Renove-se vista ao Ministério Público. Nada sendo requerido novamente, arquive-se.
15/07/2019 13:14

Conclusos para despacho
15/07/2019 13:14

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
13/04/2019 03:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
13/04/2019 03:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
04/04/2019 14:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2019 14:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2019 14:27

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
04/04/2019 14:25

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DDCQ.19.00000152-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/01/2019 14:02
07/02/2019 12:01

documento digitalizado
23/01/2019 15:39

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
23/01/2019 15:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR712813624TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : DETRAN DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis Diligência : 11/01/2019
11/01/2019 00:00

Início do prazo da citação por AR
19/12/2018 12:57

Expedido ofício - SAJ - Genérico
19/12/2018 12:43

Juntada de documento
18/12/2018 18:40

Certidão emitida - Certidão de Admissão da Execução
18/12/2018 18:34

Juntada de documento
18/12/2018 18:26

Expedido ofício - SAJ - Genérico
23/11/2018 19:44

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
07/11/2018 15:26

Informações
07/11/2018 15:26

Informações
07/11/2018 15:25

Juntada de consulta Renajud
07/11/2018 15:25

Juntada de consulta Renajud
07/11/2018 15:25

Juntada de consulta Renajud
07/11/2018 15:16

Protocolado ordem do Bancejud
25/10/2018 11:19

Bloqueio/penhora on line - SAJ
11/04/2018 13:29

Conclusos para despacho
07/03/2018 19:24

Juntada
07/03/2018 16:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WDCQ.18.20000660-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/03/2018 15:53
01/03/2018 12:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0153/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 2768 Página:
27/02/2018 13:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2018 13:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se o Autor acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl.616, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
27/02/2018 13:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0153/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes de que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, iniciando a par
26/02/2018 18:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes de que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, iniciando a partir da folha 01, sendo que as peças físicas
26/02/2018 18:26

Juntada de documento
26/02/2018 18:26

documento digitalizado
26/02/2018 18:26

Juntada de documento
26/02/2018 18:26

Juntada de documento
26/02/2018 18:26

Juntada de documento
26/02/2018 18:26

Juntada de documento
26/02/2018 18:26

Juntada de Ofício
26/02/2018 18:26

documento digitalizado
26/02/2018 18:26

Juntada de documento
26/02/2018 18:26

Juntada petição de manifestação ministerial
26/02/2018 18:26

Juntada de Petição
26/02/2018 18:26

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
26/02/2018 18:26

Juntada de documento
26/02/2018 18:26

Juntada de documento
26/02/2018 18:26

Juntada de Petição
26/02/2018 18:26

documento digitalizado
26/02/2018 18:25

Juntada petição de manifestação ministerial
26/02/2018 18:25

Juntada de Petição
26/02/2018 18:25

Juntada de documento
26/02/2018 18:25

Juntada de Petição
26/02/2018 18:25

Juntada de documento
26/02/2018 18:25

Juntada de documento
26/02/2018 18:25

Juntada de documento
26/02/2018 18:25

Juntada de Petição
26/02/2018 18:25

Juntada petição de manifestação ministerial
26/02/2018 18:25

Juntada de documento
26/02/2018 18:25

Juntada de documento
26/02/2018 18:25

Juntada de Petição
26/02/2018 18:25

Juntada de documento
26/02/2018 18:25

Juntada de Petição
26/02/2018 18:25

Juntada petição de manifestação ministerial
26/02/2018 18:25

Juntada de documento
26/02/2018 18:25

Juntada de documento
26/02/2018 18:25

Juntada de Petição
26/02/2018 18:25

Juntada de documento
26/02/2018 18:25

Juntada petição de apelação
26/02/2018 18:25

Juntada petição de apelação
26/02/2018 18:25

Juntada de documento
26/02/2018 18:25

Juntada petição de manifestação ministerial
26/02/2018 18:25

Juntada de documento
26/02/2018 18:25

Juntada petição de manifestação ministerial
26/02/2018 18:25

Juntada de documento
26/02/2018 18:25

Juntada de documento
26/02/2018 18:25

Juntada petição de apelação
26/02/2018 18:25

Juntada de Petição
26/02/2018 18:25

Juntada de documento
26/02/2018 18:25

Juntada de documento
26/02/2018 18:25

Juntada de documento
26/02/2018 18:25

Juntada de documento
26/02/2018 18:25

Juntada petição de manifestação ministerial
26/02/2018 18:25

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
26/02/2018 18:25

documento digitalizado
26/02/2018 18:25

Juntada de Petição
26/02/2018 18:25

Juntada de Petição
26/02/2018 18:25

Juntada de documento
26/02/2018 18:25

Juntada de Ofício
26/02/2018 18:25

Juntada de documento
26/02/2018 18:25

documento digitalizado
26/02/2018 18:25

documento digitalizado
26/02/2018 18:25

Juntada de documento
26/02/2018 18:25

Juntada de Ofício
26/02/2018 18:25

documento digitalizado
26/02/2018 18:25

Juntada de consulta Renajud
26/02/2018 18:25

documento digitalizado
26/02/2018 18:25

Juntada de documento
26/02/2018 18:25

Juntada de documento
26/02/2018 18:25

Juntada de Petição
26/02/2018 18:25

Juntada de Procuração
26/02/2018 18:25

Juntada de Petição
26/02/2018 18:25

Juntada de documento
26/02/2018 18:25

documento digitalizado
26/02/2018 18:25

documento digitalizado
26/02/2018 18:25

Juntada de documento
26/02/2018 18:25

Juntada de documento
26/02/2018 18:24

documento digitalizado
26/02/2018 18:24

documento digitalizado
26/02/2018 18:24

Juntada de Petição
26/02/2018 18:24

Juntada de documento
26/02/2018 18:24

Juntada de documento
26/02/2018 18:24

documento digitalizado
26/02/2018 18:24

Juntada de Ofício
26/02/2018 18:24

Juntada de documento
26/02/2018 18:24

Juntada de documento
26/02/2018 18:24

documento digitalizado
26/02/2018 18:24

Juntada petição de apelação
26/02/2018 18:24

documento digitalizado
26/02/2018 18:24

Juntada de Procuração
26/02/2018 18:24

Juntada de Petição
26/02/2018 18:24

documento digitalizado
26/02/2018 18:24

documento digitalizado
26/02/2018 18:24

Juntada de documento
26/02/2018 18:24

Juntada de documento
26/02/2018 18:24

Juntada de termo
26/02/2018 18:24

Juntada de Petição
26/02/2018 18:24

Juntada petição de manifestação ministerial
26/02/2018 18:24

Juntada petição de manifestação ministerial
26/02/2018 18:24

Juntada de documento
26/02/2018 18:24

Juntada de Procuração
26/02/2018 18:24

Juntada de documento
26/02/2018 18:24

Juntada de Petição
26/02/2018 18:24

Juntada de Ofício
26/02/2018 18:24

Juntada de Ofício
26/02/2018 18:24

Juntada de termo
26/02/2018 18:24

Juntada de Petição
26/02/2018 18:24

Juntada de documento
26/02/2018 18:24

Juntada de documento
26/02/2018 18:24

Juntada de documento
26/02/2018 18:24

Conclusos para sentença
26/02/2018 18:24

Juntada petição de homologação de acordo
26/02/2018 18:24

Juntada de Petição
26/02/2018 18:24

Juntada de documento
26/02/2018 18:24

Juntada de Ofício
26/02/2018 18:24

Juntada de documento
26/02/2018 18:24

Juntada de documento
26/02/2018 18:24

documento digitalizado
26/02/2018 18:24

Juntada de documento
26/02/2018 18:24

Juntada petição de apelação
26/02/2018 18:24

documento digitalizado
26/02/2018 18:24

Juntada de Petição
26/02/2018 18:24

Juntada de documento
26/02/2018 18:24

Juntada de Petição
26/02/2018 18:24

Juntada petição de manifestação ministerial
22/02/2018 15:06

Processo físico convertido em processo eletrônico
14/02/2018 17:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ
06/12/2017 20:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 017.2017/004556-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/02/2018 Local: Oficial de justiça - Marfalani Salete Dall Oglio de Quadros
25/09/2017 16:48

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80010 - Protocolo: DDCQ17000032260
21/09/2017 17:05

Juntada de mandado - Juntada Mandado nº017.2017/00320-6. Mandado não cumprido.
20/09/2017 18:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ
19/09/2017 19:00

Expedido ofício - SAJ - Genérico
19/09/2017 19:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 017.2017/003320-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/09/2017 Local: Dionísio Cerqueira / Jackson Luiz Negrão
18/08/2017 14:02

Recebidos os autos
14/08/2017 15:13

Decisão interlocutória - SAJ - Do compulsar detido dos autos verifico que o cálculo acostado à fl. 560 encontra-se devidamente atualizado, nos termos da determinação de fl. 554, ítem 3.1, inclusive com a multa de 10% (dez por cento).Assim, Defiro o pedido
14/08/2017 13:34

Conclusos para decisão interlocutória
11/08/2017 16:01

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Civil Pública - Número: 80009 - Protocolo: DDCQ17000027200
11/08/2017 15:58

Recebidos os autos
11/08/2017 15:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dionísio Cerqueira
04/08/2017 16:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Não localizados ativos financeiros por meio do sistema BacenJud, fica intimado o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.
07/07/2017 16:47

Recebidos os autos
29/06/2017 19:06

Concedida a utilização do Bacenjud
26/06/2017 13:14

Conclusos para decisão interlocutória
20/06/2017 17:51

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
19/06/2017 18:03

Recebidos os autos
13/05/2016 16:15

Autos entregues em carga ao Advogado
11/05/2016 12:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0299/2016 Data da Publicação: 11/05/2016 Número do Diário: 2346 Página:
11/05/2016 12:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0299/2016 Data da Publicação: 11/05/2016 Número do Diário: 2346 Página:
09/05/2016 13:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0299/2016 Teor do ato: 1. Primeiramente, ante o tempo transcorrido, remetam-se os autos à contadoria para atualização do débito, na conformidade da sentença (fl. 402) e sem a incidência da multa de 10%
09/05/2016 13:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0299/2016 Teor do ato: De conformidade de despacho que fl. 554, fica intimada à parte Executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito devidamente atualizado à fl. 555. Advogados(s):
18/04/2016 14:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - De conformidade de despacho que fl. 554, fica intimada à parte Executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito devidamente atualizado à fl. 555.
18/04/2016 13:34

Recebidos os autos
18/04/2016 13:34

Remetidos os autos da Contadoria
24/02/2016 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/02/2016 16:13

Remetido os autos à Contadoria
16/02/2016 17:18

Recebidos os autos
11/02/2016 11:01

Mero expediente - SAJ - 1. Primeiramente, ante o tempo transcorrido, remetam-se os autos à contadoria para atualização do débito, na conformidade da sentença (fl. 402) e sem a incidência da multa de 10% constante do art. 475-J do CPC. 2. Após, intime-se a
01/02/2016 15:56

Conclusos para despacho
29/01/2016 15:44

Juntada petição de manifestação ministerial
29/01/2016 14:44

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Ação Civil Pública - Número: 80008 - Protocolo: DDCQ16000003814
28/01/2016 13:29

Recebidos os autos
22/01/2016 15:35

Autos entregues em carga ao Advogado
19/01/2016 18:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0627/2015 Data da Publicação: 18/12/2015 Número do Diário: 2261 Página:
16/12/2015 14:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0627/2015 Teor do ato: Ficam INTIMADAS as partes para que manifestem-se a cerca do retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Paulo Cesar Gnoatto (OAB ), Cleyt
16/12/2015 14:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam INTIMADAS as partes para que manifestem-se a cerca do retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.
27/11/2015 13:39

Recebidos os autos
06/11/2015 14:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dionísio Cerqueira
27/10/2015 13:50

Reativado processo retornado de outro Juízo
02/06/2015 18:58

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça
02/06/2015 18:55

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80007 - Protocolo: DDCQ15000024281
02/06/2015 18:55

Reativado processo retornado de outro Juízo
06/06/2013 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça
06/06/2013 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume
06/06/2013 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume
06/06/2013 12:00

Certificada a tempestividade - Certifico que as contrarrazões de fls. 422/434 são tempestivas, tendo em vista que o prazo teve início em 16/05/2013 e término em 31/05/2013, tendo sido protocolado(a) em 17/05/2013.
21/05/2013 12:00

Juntada de contrarrazões - requer o Ministério Público o conhecimetnos e o desarquivamento do recurso aviado, mantendo-se na íntegra a r. sentença pelos seus precisos e escorreitos termos.
21/05/2013 12:00

Recebimento pelo Cartório
15/05/2013 12:00

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Dionísio Cerqueira
15/05/2013 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ
15/05/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
14/05/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
14/05/2013 12:00

Recebimento - SAJ
02/05/2013 12:00

Decisão recebendo recurso - sem efeito suspensivo - I. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso retro, apenas no efeito devolutivo. II. Às contrarrazões. III. Após, com ou sem elas, ascendam os autos à instância superior, com as ho
29/04/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ
29/04/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
26/04/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
26/04/2013 12:00

Certificada a tempestividade - Certifico que o (a) apelação de fls.405/418 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 17/04/2013 e término em 02/05/2013, tendo sido protocolado(a) em 25/04/2013.
26/04/2013 12:00

Juntada de apelação - recurso de apelação
25/04/2013 12:00

Recebimento - SAJ
19/04/2013 12:00

Carga ao Advogado
19/04/2013 12:00

Aguardando envio para o Advogado
18/04/2013 12:00

Aguardando decurso do prazo
17/04/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0058/2013 Data da Publicação: 16/04/2013 Número do Diário: 1609 Página:
12/04/2013 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0058/2013 Teor do ato: Diante de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito, para o fim de CONDENAR Altair Cardoso Rittes a ressarcir o Município de Dionísio Cerqueira/SC
10/04/2013 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado
09/04/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho
09/04/2013 12:00

Recebimento pelo Cartório
05/04/2013 12:00

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Dionísio Cerqueira
05/04/2013 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação
05/04/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
02/04/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
02/04/2013 12:00

Publicação e registro da sentença
01/04/2013 12:00

Recebimento - SAJ
13/03/2013 12:00

Sentença - Procedência do pedido - Diante de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito, para o fim de CONDENAR Altair Cardoso Rittes a ressarcir o Município de Dionísio Cerqueira/SC no valor de R$ 279.21
04/03/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ
04/03/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
26/02/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
22/01/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
14/01/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho
14/01/2013 12:00

Recebimento pelo Cartório
14/01/2013 12:00

Juntada de manifestação ministerial - Requer-se sejam os pedidos entabulados na inicial julgados integralmente procedentes.
27/11/2012 12:00

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Dionísio Cerqueira
27/11/2012 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
27/11/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
21/11/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
20/11/2012 12:00

Recebimento - SAJ
19/11/2012 12:00

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Informo, desde já, a impossibilidade de bloqueio integral de ativos financeiros constantes nas contas bancárias do requerido. Necessário ponderar que para aplicação do BACENJUD é indispensável inserir um va
06/11/2012 12:00

Concluso para decisão - BacenJud
25/10/2012 12:00

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 376/384, no prazo de 10 (dez) dias.
25/10/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
25/10/2012 12:00

Juntada de contestação - Diante do exposto, requer-se digne Vossa Excelência decidir pela improcedência da presente ação [...].
16/10/2012 12:00

Aguardando cumprir despacho
16/10/2012 12:00

Juntada de petição - Ofício informando que foi efetuado a averbação de bloqueio integral dos bens pertencentes ao Sr. Altair Cardoso Rittes.
11/10/2012 12:00

Juntada de mandado
11/10/2012 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
10/10/2012 12:00

Aguardando cumprir despacho
10/10/2012 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR061739753TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cartório de Registro de Imóveis, Tabelionato e Protestos em Geral de Dionísio Cerqueira
04/10/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0107/2012 Data da Publicação: 04/10/2012 Número do Diário: 1490 Página:
02/10/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0107/2012 Teor do ato: 1. A "preliminar" de prescrição merece ser desde já afastada, porquanto consabido é que "as ações que visam ao ressarcimento do erário são imprescritíveis (artigo 37, parágrafo 5º, in fine, da CF)" (
02/10/2012 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado
02/10/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório
02/10/2012 12:00

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Dionísio Cerqueira
02/10/2012 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação
02/10/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
28/09/2012 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório Judicial - 11/10/2012
28/09/2012 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
28/09/2012 12:00

Recebimento - SAJ
28/09/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
26/09/2012 12:00

Decisão outras - 1. A "preliminar" de prescrição merece ser desde já afastada, porquanto consabido é que "as ações que visam ao ressarcimento do erário são imprescritíveis (artigo 37, parágrafo 5º, in fine, da CF)" (Ag. Reg. no Agravo de Instrumento n. 71
25/09/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0104/2012 Data da Publicação: 25/09/2012 Número do Diário: 1483 Página:
25/09/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
25/09/2012 12:00

Certificada a tempestividade - Certifico que as informações de fls. 336/358 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 11/09/2012 e término em 25/09/2012, tendo sido protocolado(a) em 24/09/2012.
24/09/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
24/09/2012 12:00

Juntada de petição - Requerido apresenta defesa e informações.
24/09/2012 12:00

Juntada de petição - Requerido informa que não possui bens ou valores disponíveis para serem constritados.
24/09/2012 12:00

Juntada de mandado
24/09/2012 12:00

Recebimento - SAJ
21/09/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0104/2012 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Paulo Cesar Gnoatto (OAB 010.106/SC)
10/09/2012 12:00

Carga ao Advogado
10/09/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado
10/09/2012 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
05/09/2012 12:00

Aguardando cumprir despacho
05/09/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório
05/09/2012 12:00

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Dionísio Cerqueira
05/09/2012 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação
05/09/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
05/09/2012 12:00

Aguardando cumprimento do mandado
04/09/2012 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Judicial - 10/09/2012
04/09/2012 12:00

Recebimento - SAJ
04/09/2012 12:00

Decisão concedendo liminar - Diante de todo o acima exposto, com fulcro no artigo 12 da Lei da ACP, concedo a liminar, sem justificação prévia, na forma requerida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para o fim de decretar a indisponibilid
31/08/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
31/08/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
31/08/2012 12:00

Recebimento - SAJ
31/08/2012 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2012

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00