STJ - 5006393-90.2022.8.24.0113

25/02/2025 08:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/02/2025 08:31

Transitado em Julgado em 25/02/2025

06/02/2025 15:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 81706/2025

06/02/2025 15:04

Protocolizada Petição 81706/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

03/02/2025 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2025

31/01/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2025 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2025

30/01/2025 22:20

Determinada a devolução dos autos à origem para

30/01/2025 12:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)

30/01/2025 10:55

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fl. 457/458.

30/01/2025 09:36

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos

30/01/2025 09:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

30/01/2025 09:32

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

28/10/2024 15:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/10/2024 15:23

Transitado em Julgado em 25/10/2024

13/09/2024 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 804265/2024

13/09/2024 14:53

Protocolizada Petição 804265/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2024

12/09/2024 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2024

11/09/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/09/2024 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2024

11/09/2024 13:50

Prejudicado o recurso de GIOCONDA APARECIDA MUNIZ e MUNICÍPIO DE CAMBORIU

02/09/2024 06:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

02/09/2024 00:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

31/08/2024 18:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 753777/2024

31/08/2024 17:44

Protocolizada Petição 753777/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/08/2024

26/08/2024 17:45

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - PRIMEIRA SEÇÃO

01/08/2024 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/08/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 636885/2024

01/08/2024 16:11

Protocolizada Petição 636885/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 01/08/2024

31/07/2024 19:21

Juntada de Petição de ofício nº 634155/2024

31/07/2024 19:05

Protocolizada Petição 634155/2024 (OF - OFÍCIO) em 31/07/2024

29/07/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/07/2024

26/07/2024 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/07/2024 17:29

Expedição de Ofício nº 011238/2024-CPDP ao (à)Presidente da 3ª Turma Recursal - SJ/SC solicitando informações (via malote digital - código de rastreabilidade: 30.***.***/3636-34)

25/07/2024 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/07/2024

25/07/2024 21:20

Não Concedida a Medida Liminar de GIOCONDA APARECIDA MUNIZ e MUNICÍPIO DE CAMBORIU

25/07/2024 08:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) - pela SJD

25/07/2024 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃO

18/07/2024 14:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA