TJSC - 5005606-61.2022.8.24.0113

17/02/2025 08:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

17/02/2025 08:15

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - PRIMEIRA SEÇÃO

14/02/2025 13:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/02/2025 13:20

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2025 18:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/02/2025 18:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 106392/2025

12/02/2025 17:56

Protocolizada Petição 106392/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/02/2025

12/11/2024 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/08/2024 e término em 11/11/2024, para MUNICÍPIO DE CAMBORIU pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 363.

15/08/2024 09:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024

14/08/2024 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2024 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2024

14/08/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

02/08/2024 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

02/08/2024 15:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO

01/08/2024 17:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA