14/04/2025 14:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC - ARQUIVADO
14/04/2025 14:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - ARQUIVADO
14/04/2025 14:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIELA LORENCI - ARQUIVADO
14/04/2025 14:08

Baixa Definitiva
14/04/2025 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9983579, Subguia 5180202 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 7,56
14/04/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
14/03/2025 21:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FGO02
14/03/2025 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/04/2025. Parte MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC, Guia 9983579, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte
14/03/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 21:17

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC - Guia 9983579 - R$ 7,56
14/03/2025 21:17

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
14/03/2025 21:17

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GABRIELA LORENCI
13/03/2025 13:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FGO02 -> DCJE
13/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266
01/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265
17/02/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264 e 266
07/02/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
06/02/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> FGO02
05/02/2025 16:48

Transitado em Julgado
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250
03/02/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
25/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250 e 253
04/12/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
03/12/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
03/12/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
03/12/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:14

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
01/11/2024 16:21

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:20

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
17/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
15/04/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
05/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 238
12/03/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
12/03/2024 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/03/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
12/03/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
12/03/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 16:11

Decisão interlocutória
12/03/2024 13:58

Conclusos para decisão com Petição
12/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
02/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
20/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
15/02/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
07/02/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
07/02/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
07/02/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
07/02/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/02/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/02/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/02/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 215
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 215
17/01/2024 13:34

Juntada de Petição
16/01/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
16/01/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
15/01/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/01/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/01/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/01/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:56

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS302 -> GPRFNS3TR
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 205
22/12/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
14/12/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
14/12/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
14/12/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
14/12/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/12/2023 14:39

Sentença confirmada - por unanimidade
28/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023 Data da sessão: 13/12/2023 13:30
28/11/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 13/12/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (21/02/2024) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/12/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005007-98.2022.8.24.0024/SC (Pauta: 79) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCOS ANTONIO MAESTRI MIGUEL PROCURADOR(A): SILVANO PELISSARO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FABIANA GUARDINI NOGUEIRA PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FELIPE BARRETO DE MELO PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: GABRIELA LORENCI (AUTOR) ADVOGADO(A): LISANDRA CARLA DALLA VECHIA (OAB SC012879) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PERITO: CLOMAR FRANCISCO MILANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
27/11/2023 14:20

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
24/11/2023 17:24

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
24/11/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/11/2023 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/12/2023 13:30 Sequencial: 79
01/11/2023 13:21

Conclusos para decisão
01/11/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
01/11/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
30/10/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/10/2023 13:16

Despacho
25/10/2023 15:00

Conclusos para decisão
25/10/2023 14:38

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
24/10/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
24/10/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
24/10/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA LORENCI. Justiça gratuita: Deferida.
24/10/2023 14:44

Juntado(a)
16/10/2023 14:36

Juntado(a)
12/09/2023 16:38

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - JECrim - 10/05/2023 08:00. Refer. Evento 130
30/08/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
29/08/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
19/08/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
17/08/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 173 Parte Isenta
15/08/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 167
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 167
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
10/08/2023 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 169. Guia: 6178869 Situação: Baixado.
10/08/2023 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
04/08/2023 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
04/08/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2023 14:37

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
04/08/2023 14:35

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/08/2023 16:34

Conclusos para decisão
03/08/2023 16:33

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:30

Juntado(a)
03/08/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
03/08/2023 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
03/08/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
02/08/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2023 13:01

Julgado procedente o pedido
11/07/2023 14:38

Conclusos para julgamento
11/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 147
04/07/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 147
11/06/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
07/06/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/06/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/06/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/06/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:23

Juntada de Petição
27/04/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
04/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 134
08/03/2023 18:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137 Data do cumprimento: 08/03/2023
08/03/2023 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137 Oficial: DIEGO FRANCISCO MOREIRA
07/03/2023 14:07

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
06/03/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
02/03/2023 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
02/03/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 11:15

Decisão interlocutória
01/03/2023 15:24

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - JECrim - 10/05/2023 08:00
28/02/2023 11:36

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
14/02/2023 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
13/02/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
31/01/2023 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
19/01/2023 14:24

Conclusos para julgamento
17/01/2023 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 152,14
16/01/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 114
10/01/2023 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 19.293,65
07/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 107, 114 e 116
28/12/2022 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
28/12/2022 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/12/2022 18:49

Remetidos os Autos - PLANTAO -> FGO02
28/12/2022 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/12/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2022 18:29

Decisão interlocutória
28/12/2022 18:12

Conclusos para decisão
28/12/2022 18:12

Juntada de Certidão
28/12/2022 18:10

Juntada de peças digitalizadas
28/12/2022 15:09

Juntada de Certidão
28/12/2022 15:07

Juntada de peças digitalizadas
28/12/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2022 14:42

Decisão interlocutória
28/12/2022 14:15

Conclusos para decisão
28/12/2022 14:15

Remetidos os Autos - FGO02 -> PLANTAO
28/12/2022 12:57

Juntada de Petição
20/12/2022 16:17

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TANUN01 para FGO0201)
20/12/2022 16:16

Juntado(a)
20/12/2022 16:12

Redistribuído por sorteio - (FGO0201 para TANUN01)
20/12/2022 13:24

Remetidos os Autos - FGO02 -> PLANTAO
20/12/2022 11:05

Juntada de Petição
20/12/2022 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000029208236. Valor transferido: R$ 19.198,00
16/12/2022 14:41

Juntada de peças digitalizadas
15/12/2022 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
15/12/2022 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/12/2022 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 19.254,49
14/12/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 16:01

Expedição de Alvará
13/12/2022 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
13/12/2022 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/12/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:04

Juntado(a)
13/12/2022 13:57

Juntada de Petição
13/12/2022 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/12/2022 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/12/2022 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 19.244,68
12/12/2022 19:02

Juntado(a)
12/12/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2022 17:04

Despacho
09/12/2022 17:19

Conclusos para decisão
09/12/2022 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 72
09/12/2022 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/12/2022 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/12/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:35

Expedição de Alvará
07/12/2022 11:33

Juntado(a)
01/12/2022 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000027450500. Valor transferido: R$ 19.198,00
30/11/2022 17:28

Juntado(a)
29/11/2022 13:46

Juntado(a)
29/11/2022 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/11/2022 18:46

Juntado(a)
25/11/2022 18:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Juntado(a) - 25/11/2022 18:41:41)
24/11/2022 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/11/2022 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/11/2022 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:56

Juntada de Petição
23/11/2022 14:56

Despacho
23/11/2022 13:32

Conclusos para decisão
18/11/2022 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/11/2022 11:44

Juntado(a)
10/11/2022 11:43

Juntado(a)
08/11/2022 13:06

Juntado(a)
04/11/2022 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/11/2022 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/11/2022 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/11/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 17:49

Decisão interlocutória
03/11/2022 13:33

Conclusos para decisão
01/11/2022 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/11/2022 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/11/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 08:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 24
22/10/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/10/2022 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/10/2022 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/10/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/09/2022 18:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/09/2022 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/09/2022 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/09/2022 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/09/2022 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/09/2022 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/09/2022 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/09/2022 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/09/2022 14:34

Redistribuído por sorteio - (FGO0201 para FGO0201)
29/09/2022 14:34

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
29/09/2022 14:34

Alterado o assunto processual
29/09/2022 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/09/2022 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/09/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 18:31

Concedida a tutela provisória
28/09/2022 16:16

Conclusos para decisão
28/09/2022 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FGO0101 para FGO0201)
28/09/2022 16:11

Juntada de Certidão
28/09/2022 15:54

Remetidos os Autos - FGO01 -> FGODIST
28/09/2022 14:51

Terminativa - Declarada incompetência
28/09/2022 14:03

Conclusos para decisão
28/09/2022 13:59

Alterado o assunto processual
28/09/2022 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA LORENCI. Justiça gratuita: Requerida.
28/09/2022 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00