TJSC - 5002152-86.2022.8.24.0141

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

FRANCELINO SIMAO

CPF *34.***.*65-92

LORENI MACHADO SIMAO

CPF *59.***.*93-33

WELINTON RIBEIRO

CPF *09.***.*28-93

ANALICE SIMAO

CPF *37.***.*29-85

FRANCISCO ANGELINO MACHADO SIMAO

CPF *26.***.*52-69

DANIELI CRISTINA KLIEN DE OLIVEIRA

CPF *12.***.*32-62

MARCELO ALMEIDA MARIANO

CPF *92.***.*90-60

DANIEL SIMAO ALVES

CPF *14.***.*83-09

SABRINA MATIOLA

CPF *90.***.*89-55

ALEXANDRE FERNANDES FAGUNDES

CPF *24.***.*87-19

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

EVERTON POFFO

OAB: 034163/SC

CPF *27.***.*20-94

ELVIS SCHATTENBERG

OAB: 016403/SC

CPF *04.***.*90-18

ALTAMIR FRANCA

CPF *28.***.*65-49

VINICIUS LUDWIG

OAB: 060507/SC

CPF *87.***.*02-62

PATRICK DE OLIVEIRA ZANDONOTO

OAB: 043331/SC

CPF *31.***.*44-88

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 18:55

    Juntado - Ofício

  • 17/04/2024 12:55

    Juntado - Ofício

  • 10/04/2024 19:42

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEUUN0

  • 10/04/2024 17:25

    Transitado em Julgado - Data: 10/04/2024

  • 10/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 99

  • 28/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 90, 92, 94, 95, 96, 98, 101, 102, 103, 105, 106 e 107

  • 25/03/2024 08:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 93, 97 e 104

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 97, 98, 99, 101, 102, 103, 104, 105 e 106

  • 24/03/2024 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 24/03/2024 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 15/03/2024 08:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 100

  • 15/03/2024 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 15/03/2024 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 14/03/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 13:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 13/03/2024 13:37

    Recurso Especial não admitido

  • 13/03/2024 13:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 13/03/2024 13:37

    Recurso Especial não admitido

  • 07/03/2024 11:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 07/03/2024 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 03/03/2024 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 22/02/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/02/2024 14:37

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 21/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 61, 62, 64, 65 e 68

  • 20/02/2024 22:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 20/02/2024 22:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 20/02/2024 22:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67

  • 04/02/2024 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 31/01/2024 17:08

    Juntado - Ofício

  • 29/01/2024 13:20

    Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados

  • 25/01/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/01/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/01/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/01/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/01/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/01/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/01/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/01/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/01/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/01/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/01/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/01/2024 09:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0404 -> DRI

  • 24/01/2024 09:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/01/2024 14:42

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade

  • 15/01/2024 11:10

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Excepcional Virtual

  • 11/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42 e 43

  • 10/01/2024 15:16

    Juntado - Ofício

  • 10/01/2024 15:12

    Juntado - Ofício

  • 08/01/2024 12:45

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0404

  • 08/01/2024 12:45

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 27/12/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 27/12/2023 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 27/12/2023 15:19

    Juntada de Petição

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42

  • 25/12/2023 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 15/12/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2023 17:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0404 -> DRI

  • 14/12/2023 17:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2023 15:36

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/11/2023 18:52

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0401 -> GCRI0404

  • 24/11/2023 16:33

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0404 -> GCRI0401

  • 24/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:01</b>

  • 24/11/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5002152-86.2022.8.24.0141/SC (Pauta - Revisor: 97) RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI REVISOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: ALEXANDRE FERNANDES FAGUNDES (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALTAMIR FRANÇA (OAB SC021986) ADVOGADO(A): VINICIUS LUDWIG (OAB SC060507) APELANTE: DANIEL SIMAO ALVES (ACUSADO) ADVOGADO(A): PATRICK DE OLIVEIRA ZANDONOTO (OAB SC043331) APELANTE: FRANCISCO ANGELINO MACHADO SIMAO (ACUSADO) ADVOGADO(A): PATRICK DE OLIVEIRA ZANDONOTO (OAB SC043331) APELANTE: SABRINA MATIOLA (ACUSADO) ADVOGADO(A): PATRICK DE OLIVEIRA ZANDONOTO (OAB SC043331) APELANTE: ANALICE SIMAO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ELVIS SCHATTENBERG (OAB SC016403) APELANTE: DANIELI CRISTINA KLIEN DE OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): EVERTON POFFO (OAB SC034163) APELANTE: FRANCELINO SIMAO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ELVIS SCHATTENBERG (OAB SC016403) APELANTE: LORENI MACHADO SIMAO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ELVIS SCHATTENBERG (OAB SC016403) APELANTE: MARCELO ALMEIDA MARIANO (ACUSADO) ADVOGADO(A): VINICIUS LUDWIG (OAB SC060507) APELANTE: WELINGTON RIBEIRO (ACUSADO) ADVOGADO(A): PATRICK DE OLIVEIRA ZANDONOTO (OAB SC043331) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de novembro de 2023.

    Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente

  • 23/11/2023 19:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023

  • 23/11/2023 19:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/11/2023 19:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:01</b><br>Sequencial: 97

  • 08/11/2023 14:26

    Juntada de Petição

  • 08/11/2023 14:17

    Juntada de Petição

  • 10/08/2023 19:05

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0404

  • 10/08/2023 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 04/08/2023 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 26/07/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/07/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 20/07/2023 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 11/07/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/07/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/07/2023 11:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

  • 21/06/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 11:05

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

  • 21/06/2023 11:05

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 10:45

    Alterado o assunto processual

  • 20/06/2023 17:04

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0404 -> DCDP

  • 20/06/2023 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 20/06/2023 16:46

    Distribuído por prevenção - Número: 50678706520228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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