TJSC - 5001160-50.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 16:13
Juntada de Petição
-
11/02/2025 16:04
Juntada de Petição
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03/12/2024 13:18
Baixa Definitiva
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03/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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02/12/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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13/11/2024 02:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 02:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 02:43
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 12:46
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSNIFP
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12/11/2024 12:45
Transitado em Julgado
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12/11/2024 10:50
Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS3S Número: 50011605020238240090/TJSC
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04/10/2024 15:22
Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS3S -> TJSC
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04/10/2024 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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01/10/2024 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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17/09/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 12:53
Despacho
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16/09/2024 17:37
Conclusos para decisão com Petição
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16/09/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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04/09/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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23/08/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 15:57
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
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23/08/2024 13:50
Conclusos para decisão de admissibilidade
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23/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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30/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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29/07/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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27/06/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2024 13:03
Sentença confirmada - por unanimidade
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10/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 13:30</b>
-
07/06/2024 15:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
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07/06/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/06/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 44
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17/05/2024 15:19
Conclusos para decisão
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17/05/2024 14:56
Despacho
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15/02/2024 16:54
Conclusos para decisão
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15/02/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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19/12/2023 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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19/12/2023 22:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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14/12/2023 16:43
Juntada - Guia Cancelada - PEDRO HENRIQUE FELISBINO SILVA - Guia 6065363 - R$ 936,87
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14/12/2023 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO HENRIQUE FELISBINO SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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14/12/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2023 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/12/2023 11:39
Julgamento do Agravo Provido - por unanimidade
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28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:30</b>
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27/11/2023 14:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
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24/11/2023 17:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
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24/11/2023 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/11/2023 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 29
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08/11/2023 14:30
Conclusos para decisão com Agravo
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08/11/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/10/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2023 15:39
Despacho
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07/08/2023 20:03
Conclusos para decisão com Petição
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07/08/2023 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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04/08/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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24/07/2023 16:29
Juntada - Guia Gerada - PEDRO HENRIQUE FELISBINO SILVA - Guia 6065363 - R$ 936,87
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24/07/2023 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO HENRIQUE FELISBINO SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
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24/07/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 15:33
Gratuidade da justiça não concedida
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18/07/2023 16:28
Conclusos para decisão com Petição
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18/07/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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18/07/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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17/07/2023 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2023 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2023 10:22
Determinada a intimação
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13/07/2023 18:39
Conclusos para decisão
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13/07/2023 18:38
Juntada de Certidão
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13/07/2023 12:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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08/07/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/06/2023 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 09:25
Juntada - Guia Cancelada - PEDRO HENRIQUE FELISBINO SILVA - Guia 5772139 - R$ 937,18
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13/06/2023 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO HENRIQUE FELISBINO SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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13/06/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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11/06/2023 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 27. Guia: 5772139 Situação: Em aberto.
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11/06/2023 10:40
Juntada - Guia Gerada - PEDRO HENRIQUE FELISBINO SILVA - Guia 5772139 - R$ 937,18
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11/06/2023 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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16/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2023 17:40
Declarada decadência ou prescrição
-
25/04/2023 15:16
Juntada de Petição
-
20/04/2023 11:51
Conclusos para julgamento
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18/04/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/04/2023 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/04/2023 14:44
Juntada de Petição
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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14/03/2023 16:27
Juntada de Petição
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14/03/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 13:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
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10/03/2023 18:39
Juntada de Petição
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25/02/2023 12:33
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 7
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25/02/2023 12:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 25/02/2023
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23/02/2023 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: FLAVIA KARINA DA COSTA
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23/02/2023 11:14
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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23/02/2023 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO HENRIQUE FELISBINO SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/02/2023 11:12
Alterado o assunto processual
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24/01/2023 13:28
Determinada a citação
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24/01/2023 10:37
Conclusos para despacho
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23/01/2023 21:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO HENRIQUE FELISBINO SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
-
23/01/2023 21:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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