TJSC - 5000750-57.2023.8.24.0036
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaragua do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2024 17:47
Baixa Definitiva
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12/04/2024 15:58
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGSFP
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12/04/2024 15:58
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC
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12/04/2024 15:58
Custas Satisfeitas - Parte: ELFI GOETZKE
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12/04/2024 15:58
Custas Satisfeitas - Parte: WALTER GOETZKE
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12/04/2024 15:58
Juntada - Guia Cancelada - ELFI GOETZKE - Guia 6419610 - R$ 923,25
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12/04/2024 13:05
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGSFP -> DCJE
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11/04/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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20/03/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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20/03/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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20/03/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
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18/03/2024 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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18/03/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
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17/03/2024 14:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> JGSFP
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17/03/2024 14:01
Transitado em Julgado
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16/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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26/02/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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26/02/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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26/02/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
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23/02/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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23/02/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2024 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/02/2024 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2024 14:59
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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30/01/2024 13:20
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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12/12/2023 13:12
Deliberado em Sessão - Adiado
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28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:30</b>
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28/11/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 13/12/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (21/02/2024) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/12/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000750-57.2023.8.24.0036/SC (Pauta: 14) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: WALTER GOETZKE (AUTOR) ADVOGADO(A): UDO DREWS JUNIOR (OAB SC029797) RECORRENTE: ELFI GOETZKE (AUTOR) ADVOGADO(A): UDO DREWS JUNIOR (OAB SC029797) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
27/11/2023 14:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
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24/11/2023 17:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
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24/11/2023 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 14
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24/11/2023 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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03/10/2023 16:27
Conclusos para decisão
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03/10/2023 14:14
Juntada de Certidão
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03/10/2023 13:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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03/10/2023 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELFI GOETZKE. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/10/2023 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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19/09/2023 13:42
Juntada de Petição
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19/09/2023 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6419681, Subguia 3326291 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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18/09/2023 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/09/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/09/2023 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 47. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6419610 Situação: Baixado.
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18/09/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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14/09/2023 16:11
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6419681, Subguia 3326291
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14/09/2023 16:10
Juntada - Guia Gerada - WALTER GOETZKE - Guia 6419681 - R$ 635,09
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12/09/2023 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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25/08/2023 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/08/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2023 14:04
Julgado improcedente o pedido
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02/08/2023 13:06
Conclusos para julgamento
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01/08/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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17/07/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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10/07/2023 11:54
Juntada de Petição
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07/07/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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06/07/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 17:04
Decisão interlocutória
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08/03/2023 14:01
Conclusos para decisão
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07/03/2023 17:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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07/03/2023 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/03/2023 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/03/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
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07/03/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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01/03/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2023 14:38
Juntada de Petição
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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31/01/2023 22:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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31/01/2023 13:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/01/2023 13:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL - EXCLUÍDA
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31/01/2023 13:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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30/01/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2023 18:55
Não Concedida a tutela provisória
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27/01/2023 18:53
Conclusos para decisão
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25/01/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/01/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
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25/01/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/01/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2023 18:12
Determinada a intimação
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20/01/2023 09:29
Conclusos para decisão
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19/01/2023 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELFI GOETZKE. Justiça gratuita: Requerida.
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19/01/2023 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2024
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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