TJSC - 5019848-41.2023.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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01/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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01/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5019848-41.2023.8.24.0064/SCAUTOR: LORECI MACHADO LONGOADVOGADO(A): ANDRE LUIZ RAULINO (OAB SC027144)SENTENÇA
Ante ao exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Loreci Machado Longo para, em consequência, reconhecer a prescrição aquisitiva e determinar o registro do imóvel situado na Rua Theodoro Francisco dos Santos n. 342 ? Fazenda Santo Antônio, São Jose/SC, com área de 285,63m² (duzentos e oitenta e cinco metros e sessenta e três centímetros quadrados) descrito na planta planimétrica e no memorial descritivo, tendo em vista que ficou demonstrando o exercício da posse por mais de 37 (trinta e sete) anos. Sentença que analisa o mérito da questão, nos termos do artigo 487, I , do código do Processo Civil.
Custas pela autora.
Contudo, conforme art. 98, § 3º, do CPC, suspensa, por ora, a exigibilidade, visto que beneficiária da justiça gratuita.
Expeça-se o competente mandado, com os requisitos necessários para a matrícula (art. 226 da Lei n. 6.015/1973), em que devem constar o nome de Loreci Machado Longo sendo observada a descrição contida na planta planimétrica e memorial descritivo do (evento 1, OUT9/evento 1, OUT10).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
29/08/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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29/08/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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29/08/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 10:36
Julgado procedente o pedido
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10/06/2025 17:33
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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13/05/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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13/05/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/05/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 16:00
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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10/03/2025 15:31
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 10/03/2025 15:00. Refer. Evento 53
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31/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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11/12/2024 07:21
Alterado o assunto processual - De: Usucapião Conjugal - Para: Aquisição (Direito Civil)
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10/12/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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26/11/2024 22:04
Juntada de Petição
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26/11/2024 22:03
Juntada de Petição
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26/11/2024 22:03
Juntada de Petição
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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18/11/2024 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/11/2024 13:29
Juntada de Petição
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08/11/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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08/11/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/11/2024 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 07:00
Decisão interlocutória
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06/11/2024 15:20
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 10/03/2025 15:00
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24/09/2024 14:53
Conclusos para despacho
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24/09/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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24/09/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/09/2024 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/09/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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23/09/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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23/08/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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15/07/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 15:26
Despacho
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29/04/2024 18:02
Conclusos para despacho
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29/04/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/04/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/04/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/04/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 09:36
Despacho
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01/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/02/2024 18:48
Conclusos para despacho
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07/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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03/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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02/02/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/01/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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24/01/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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13/12/2023 11:11
Juntada de Petição
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13/12/2023 11:08
Juntada de Petição
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30/11/2023 13:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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29/11/2023 13:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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29/11/2023 13:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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26/11/2023 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/11/2023 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5019848-41.2023.8.24.0064/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310051755532 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Réus em lugar incerto e os eventuais interessados. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): UM TERRENO DE POSSE com ÁREA de 285,63m² , tendo como possuidora a SRA LORECI MACHADO LANGO, CPF=*08.***.*22-83, localizado ao lado par da RUA THEODORO FRANCISCO DOS SANTOS, Nº342, CEP-88104-545, a 228,00m da RUA ANTONIO ALFREDO DA SILVA, Bairro: FAZENDA SANTO ANTONIO, Município: SÃO JOSÉ/SC.
Com inscrição imobiliária no município respectivo sob o nº01.02.375.0205.01.001 e a seguinte descrição de perímetro contendo as coordenadas UTM dos vértices definidores dos limites. georreferenciado ao Sistema Brasileiro Geodésico, datum horizontal SIRGAS 2000: AO NORTE – Frente, medindo 17,776m do vértice 1, de coordenadas X=733232,9472 e Y=6942748,2552 com o azimute 123º29’35”, ao vértice 2 , extremando com a RUA THEODORO FRANCISCO DOS SANTOS, CEP=88104-545; AO SUL – Fundos, medindo 22,739m do vértice 1, de coordenadas X=733243,3267 e Y=6942724,5950 com o azimute 306º04’21”, ao vértice 2 , extremando com a RUA ELIANE GERLACH MARTINS; AO LESTE - Lateral direita, medindo em linha quebrada em 2 vértice , medindo 5,932m do vértice 2, de coordenadas X=733247,7716 e Y=6942738,4457, com o azimute 179º56’33”, ao vértice 3 , medindo 9,084m do vértice 3, de coordenadas X=733247,7776 e Y=6942732,5142 com o azimute 209º20’14”, ao vértice 4, ambos extremando com terreno objeto de posse de RUDI VIDAL DE SOUZA , CPF – *74.***.*39-20, TERRENO DE POSSE ; AO OESTE - Lateral esquerda, medindo 13,019 do vértice 5, de coordenadas X=733224,9477 e Y=6942737,9838, com o azimute 37º54’43”, ao vértice 1 , extremando com terreno objeto de posse de VALDIVA PICOLLI ALENCAR , CPF – *74.***.*04-49. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
23/11/2023 18:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2023
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22/11/2023 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/11/2023 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/11/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024
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20/11/2023 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/11/2023 13:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2023
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17/11/2023 17:16
Expedição de ofício - 3 cartas
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17/11/2023 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIVA PICOLLI ALENCAR. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/11/2023 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUDI VIDAL DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/11/2023 16:06
Expedição de Edital - citação
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17/11/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORECI MACHADO LONGO. Justiça gratuita: Deferida.
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16/11/2023 10:44
Despacho
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21/09/2023 06:23
Conclusos para despacho
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14/09/2023 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORECI MACHADO LONGO. Justiça gratuita: Requerida.
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14/09/2023 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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