TJSC - 5000577-40.2021.8.24.0218
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 17:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CTVUN0
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07/03/2024 16:59
Transitado em Julgado
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07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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15/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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19/12/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 10:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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19/12/2023 10:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/12/2023 22:51
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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04/12/2023 14:20
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401
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30/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>
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22/11/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina),os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5000577-40.2021.8.24.0218/SC (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: FEDERACAO TRABALHADORES SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE SC (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE JAENISCH MARTINI (OAB RS051403) ADVOGADO(A): FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS (OAB RS058313) ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS (OAB RS057622) APELADO: MUNICÍPIO DE CATANDUVAS-SC (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA LUIZA MIOTTO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
21/11/2023 19:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
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21/11/2023 19:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 123
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21/11/2023 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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31/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/10/2023 02:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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03/10/2023 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/10/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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11/09/2023 10:13
Juntada de Petição
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09/09/2023 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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31/08/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2023 18:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI
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31/08/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2023 18:54
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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21/08/2023 19:49
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
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21/08/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/08/2023 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/08/2023 08:31
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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14/08/2023 08:30
Juntada de Certidão
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14/08/2023 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FEDERACAO TRABALHADORES SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE SC. Justiça gratuita: Deferida.
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11/08/2023 15:38
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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11/08/2023 15:38
Vista ao MP
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11/08/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/08/2023 18:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FEDERACAO TRABALHADORES SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE SC. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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10/08/2023 18:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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10/08/2023 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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