TJSC - 5000389-48.2023.8.24.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

CNPJ: 83.900.522/0001-77

CLAUDIA REGINA ROMANO RIBAS

CPF *23.***.*95-80

Advogados

ANDRE EMILIANO UBA

OAB: 025626/SC

CPF *39.***.*66-17

JESSICA APARECIDA ALVES FILIPON

OAB: 059110/SC

CPF *03.***.*24-77

WILSON MARTINS DOS SANTOS

OAB: 017465/SC

CPF *49.***.*60-49

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 09:57

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNPUN0

  • 01/03/2024 09:56

    Transitado em Julgado

  • 01/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 15/02/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/12/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/12/2023 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 14/12/2023 10:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/12/2023 10:01:09)

  • 14/12/2023 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2023 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2023 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 15:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 13/12/2023 15:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2023 16:17

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 27/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 51, 98 e 101: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.

    Apelação Nº 5000389-48.2023.8.24.0001/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: CLAUDIA REGINA ROMANO RIBAS (AUTOR) ADVOGADO(A): WILSON MARTINS DOS SANTOS (OAB SC017465) ADVOGADO(A): JESSICA APARECIDA ALVES FILIPON (OAB SC059110) APELANTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 24/11/2023 18:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

  • 22/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000389-48.2023.8.24.0001/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: CLAUDIA REGINA ROMANO RIBAS (AUTOR) ADVOGADO(A): WILSON MARTINS DOS SANTOS (OAB SC017465) ADVOGADO(A): JESSICA APARECIDA ALVES FILIPON (OAB SC059110) APELANTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 21/11/2023 18:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023

  • 21/11/2023 18:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/11/2023 18:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 56

  • 17/11/2023 18:51

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 17/11/2023 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 17/11/2023 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 14/11/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/11/2023 12:37

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 14/11/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:46

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 09/11/2023 13:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (13/09/2023). Guia: 6404741 Situação: Baixado.

  • 09/11/2023 13:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA REGINA ROMANO RIBAS. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 09/11/2023 13:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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