TJSC - 5051159-48.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

TATTICAS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA

CNPJ: 04.432.749/0001-69

Advogados

DEBORA FERNANDA GADOTTI FARAH

OAB: 018883/SC

CPF *20.***.*63-86

OSVALDO JOAO RANZI

OAB: 037158/SC

CPF *21.***.*87-87

FLAVIA CRISTINA PRATES DE FARIAS

OAB: 013670/SC

CPF *16.***.*97-90

JANAINA LENHARDT PALMA

OAB: 013126/SC

CPF *81.***.*12-68

Polo Passivo

Partes

ENGENHO DE IDEIAS COMUNICACAO LTDA

CNPJ: 07.895.771/0001-33

Advogados

SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO

OAB: 011148/SC

CPF *03.***.*83-20

SAINTCLAIR DIAS MAIA PEIXOTO

OAB: 019742/SC

CPF *05.***.*95-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 09:06

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2024 06:28

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 13/03/2024 06:27

    Custas Satisfeitas - Parte: ENGENHO DE IDEIAS COMUNICACAO LTDA

  • 13/03/2024 06:27

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: TATTICAS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA

  • 07/03/2024 12:56

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 07/03/2024 12:54

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 30/01/2024 14:54

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50188316320238240033/SC

  • 26/01/2024 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 24/01/2024 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 24/12/2023 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 24/12/2023 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 18/12/2023 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 18/12/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 14/12/2023 16:45

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5018831-63.2023.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 32

  • 14/12/2023 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2023 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2023 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2023 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2023 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 15:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 13/12/2023 15:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2023 16:15

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/12/2023 16:35

    Juntada de Petição

  • 27/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 51, 98 e 101: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.

    Agravo de Instrumento Nº 5051159-48.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: TATTICAS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA PRATES DE FARIAS (OAB SC013670) ADVOGADO(A): DEBORA FERNANDA GADOTTI (OAB SC018883) ADVOGADO(A): JANAINA LENHARDT PALMA (OAB SC013126) AGRAVADO: ENGENHO DE IDEIAS COMUNICACAO LTDA ADVOGADO(A): SAINT´CLAIR DIAS MAIA PEIXOTO (OAB SC019742) ADVOGADO(A): SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO (OAB SC011148) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DIRETOR GERAL DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA, SANEAMENTO BÁSICO E INFRAESTRUTURA DE ITAJAÍ - SEMASA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ INTERESSADO: TEMPO BRASIL COMUNICACAO & DESIGN LTDA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES INTERESSADO: SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): DIOGO VITOR PINHEIRO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 24/11/2023 18:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

  • 22/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5051159-48.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: TATTICAS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA PRATES DE FARIAS (OAB SC013670) ADVOGADO(A): DEBORA FERNANDA GADOTTI (OAB SC018883) ADVOGADO(A): JANAINA LENHARDT PALMA (OAB SC013126) AGRAVADO: ENGENHO DE IDEIAS COMUNICACAO LTDA ADVOGADO(A): SAINT´CLAIR DIAS MAIA PEIXOTO (OAB SC019742) ADVOGADO(A): SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO (OAB SC011148) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DIRETOR GERAL DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA, SANEAMENTO BÁSICO E INFRAESTRUTURA DE ITAJAÍ - SEMASA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ INTERESSADO: TEMPO BRASIL COMUNICACAO & DESIGN LTDA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES INTERESSADO: SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): DIOGO VITOR PINHEIRO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 21/11/2023 18:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023

  • 21/11/2023 18:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/11/2023 18:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 43

  • 06/11/2023 13:28

    Juntada de Petição

  • 03/11/2023 14:30

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 03/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 13/10/2023 02:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 04/10/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 25/09/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/09/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 25/08/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/08/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2023 21:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 24/08/2023 21:10

    Despacho

  • 24/08/2023 11:18

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304

  • 24/08/2023 11:16

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 11:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEMPO BRASIL COMUNICACAO & DESIGN LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/08/2023 11:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JSMAX PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/08/2023 18:28

    Juntada de Petição

  • 23/08/2023 18:08

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 23/08/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 18:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (22/08/2023). Guia: 6259352 Situação: Baixado.

  • 23/08/2023 18:05

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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