TJSC - 5051982-22.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JULIO CESAR DO PRADO

CPF *82.***.*67-34

Advogados

CLOVIS DAL CORTIVO

CPF *58.***.*77-34

PATRICIA BEAL DARIVA DAL CORTIVO

OAB: 016256/SC

CPF *20.***.*96-31

LEIDI MARA RATTI

OAB: 036650/SC

CPF *66.***.*72-08

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 19:27

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 19:26

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 18:29

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 19/03/2024 18:29

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 19/03/2024 18:29

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JULIO CESAR DO PRADO

  • 07/03/2024 17:51

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 07/03/2024 17:50

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 19/01/2024 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 22/12/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 12/12/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2023 17:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 12/12/2023 17:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2023 16:16

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 51, 98 e 101: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.

    Agravo de Instrumento Nº 5051982-22.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: JULIO CESAR DO PRADO ADVOGADO(A): CLÓVIS DAL CORTIVO (OAB SC008715) ADVOGADO(A): LEIDI MARA RATTI (OAB SC036650) ADVOGADO(A): PATRÍCIA BEAL DARIVA (OAB SC016256) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 24/11/2023 18:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

  • 22/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5051982-22.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: JULIO CESAR DO PRADO ADVOGADO(A): CLÓVIS DAL CORTIVO (OAB SC008715) ADVOGADO(A): LEIDI MARA RATTI (OAB SC036650) ADVOGADO(A): PATRÍCIA BEAL DARIVA (OAB SC016256) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 21/11/2023 18:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023

  • 21/11/2023 18:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/11/2023 18:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 14

  • 08/11/2023 21:44

    Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0301

  • 08/11/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 27/10/2023 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 27/10/2023 13:13

    Juntada de Petição

  • 27/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 20/10/2023 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 13/10/2023 02:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 04/10/2023 08:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 28/09/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 25/09/2023 08:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2023 08:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2023 08:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 19:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB3 -> DRI

  • 22/09/2023 19:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI

  • 22/09/2023 19:11

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 19/09/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/09/2023 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 19/09/2023 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 13/09/2023 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/09/2023 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 04/09/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/09/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 04/09/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 01/09/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/09/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2023 18:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 01/09/2023 18:29

    Decisão interlocutória

  • 31/08/2023 17:30

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0304 para GPUB0301) - processo: 00495519620068240000

  • 31/08/2023 16:58

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0304 -> DCDP

  • 31/08/2023 16:58

    Despacho

  • 31/08/2023 16:48

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304

  • 31/08/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 09:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (28/08/2023). Guia: 6283167 Situação: Baixado.

  • 28/08/2023 17:57

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 28/08/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6283167 Situação: Em aberto.

  • 28/08/2023 17:14

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 81 do processo originário.Número: 50634764920218240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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