22/08/2025 12:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIOGO SILVÉRIO ESTEVAM - DENUNCIADO
21/08/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
21/08/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
21/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/08/2025 17:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001465-63.2025.8.24.0575/SC - ref. ao(s) evento(s): 17
05/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
27/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
26/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
26/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003159-84.2023.8.24.0010/SC ACUSADO: DIOGO SILVÉRIO ESTEVAMADVOGADO(A): LILIAN CABRAL (OAB SC044765) DESPACHO/DECISÃO O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, bem como nos artigos 24 e 41 do Código de Processo Penal, ofertou denúncia contra Diogo Silvério Estevam.

Prosseguimento do feito Havendo juízo positivo ao processamento da ação penal, cumpre determinar a instrução processual.

Diante do exposto, recebo a resposta à acusação do réu. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/05/2026 16:30:00 conforme artigo 399 do Código de Processo Penal.

Testemunhas arroladas pela defesa Visando otimizar a prestação jurisdicional e evitar o deslocamento ao Fórum desta Comarca (com os elevados custos daí inerentes), esclareço que se a prova testemunhal seja referente à vida profissional, à conduta social e familiar, ou em relação a outros elementos que não tenham qualquer relação com o fato que lhe é imputado, referida oitiva poderá ser substituída por declaração por escrito da testemunha que se pretende ouvir, devidamente assinada e acompanhada de fotocópia do documento de identidade ou, ainda, se a parte quiser, de firma reconhecida.

Tal documento terá o mesmo efeito jurídico-processual da prova testemunhal requerida e poderá ser juntado até o dia da audiência da instrução.

A audiência será presencial, como regra.

O Ministério Público, as testemunhas e o(s) acusado(s) residente(s) na Comarca deverão participar do ato de forma presencial, seguindo a regra geral, comparecendo ao Fórum no dia indicado, com antecedência de 30 (trinta) minutos ao horário da audiência, até mesmo para garantia da idoneidade de seus depoimentos, respeitando as regras sanitárias exigidas.

Excepcionalmente, testemunhas, partes e advogados residentes fora da Comarca poderão participar da audiência de forma não presencial, visto que naturalmente já assim participariam, ainda que mediante designação de audiência na sala passiva do foro do local onde residem.

Logo, poderão acessar o sistema de videoconferência do TJSC por meio de link de acesso à sala virtual que será enviado individualmente ao endereço eletrônico do participante, o que é suficiente para o ingresso na videoconferência.

Nos casos dos agentes públicos (policiais civis, militares e afins), visando à economia de recursos públicos, evitando a escolta de acusados presos, bem como possibilitando que agentes de segurança (Policiais Civis, Policiais Militares, Policiais Rodoviários, Guardas Municipais) possam ser ouvidos sem prejuízo de suas escalas de serviço, minimizando as possibilidades de ausências e frustração dos atos de instrução processual, ficará possibilitada a sua oitiva por videoconferência em caso de pedido de uma das partes de realização na modalidade híbrida, quer previamente, quer na abertura da ata de audiência.

Advirto que deverão se certificar da boa conexão à internet de como a não prejudicar o bom andamento do ato, bem como estarem a disposição do Juízo no horário determinado.

Em caso de acusado(s) segregado(s), deve a Unidade Prisional em que ele(s) se encontra(m) segregado(s) certificar-se sobre o regular funcionamento dos aparelhos para realização da videoconferência, bem como colocar o(s) acusado(s) no local para sua participação, com antecedência necessária (no mínimo 30 minutos antes) do dia e horário do ato.

Intimem-se o Ministério Público e a defesa para que se façam presentes no Fórum desta Comarca no dia e horário da audiência.

Sendo concluída a instrução, salvo situações excepcionais, proceder-se-ão aos debates orais e, após, prolação de sentença em audiência.

Intimem-se. Cumpra-se.
25/06/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
25/06/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:54

Decisão interlocutória
24/06/2025 16:26

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 11/05/2026 16:30
16/06/2025 12:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC033967
16/06/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
13/06/2025 14:15

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
13/06/2025 11:41

Juntada de Petição
13/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
12/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
12/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003159-84.2023.8.24.0010/SC ACUSADO: DIOGO SILVÉRIO ESTEVAMADVOGADO(A): LILIAN ALEXANDRE CABRAL (OAB SC033967) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o defensor nomeado no evento retro para, no prazo de 10 dias, apresentar defesa.
11/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:15

Juntado(a)
20/05/2025 15:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIOGO SILVÉRIO ESTEVAM - SUSPENSAO ART. 366 CPP
10/03/2025 15:17

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:12

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
04/02/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/02/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 20:05

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
04/08/2024 19:14

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
04/08/2024 19:13

Juntada de Certidão
04/08/2024 19:12

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
25/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
27/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/05/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/05/2024 Prazo do edital: 12/06/2024 Prazo de citação/intimação: 24/06/2024
27/05/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5003159-84.2023.8.24.0010/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DIOGO SILVÉRIO ESTEVAM EDITAL Nº 310059697846 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO BONNASSIS BURG - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DIOGO SILVÉRIO ESTEVAM, CPF: *51.***.*00-43, em local incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "denunciado como incurso nas sanções do artigo 331 do Código Penal". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, nos termos do artigo 396 e ss. do CPP.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
25/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2024
25/05/2024 14:01

Expedição de Edital
25/05/2024 13:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIOGO SILVÉRIO ESTEVAM - DENUNCIADO
10/04/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
10/04/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
10/04/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 18:28

Recebida a denúncia
09/04/2024 13:27

Conclusos para decisão
27/03/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
27/03/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/03/2024 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 20:52

Juntada de Certidão
19/03/2024 20:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
18/03/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
10/03/2024 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/02/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 19:54

Despacho
28/02/2024 17:08

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala 109 - Piso Superior - SCP - 06/03/2024 14:15. Refer. Evento 88
23/02/2024 10:50

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:50

Juntada de Certidão
14/02/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
14/02/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/02/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2024 18:00

Decisão interlocutória
30/01/2024 13:54

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala 109 - Piso Superior - SCP - 31/01/2024 15:15. Refer. Evento 76
24/01/2024 16:13

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 109 - Piso Superior - SCP - 06/03/2024 14:15
24/01/2024 16:12

Conclusos para despacho
23/01/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
23/01/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
22/01/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/01/2024 17:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
11/01/2024 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81 Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN
11/01/2024 16:08

Expedição de Mandado - BONCEMAN
19/12/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/12/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/12/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 16:01

Decisão interlocutória
19/12/2023 14:11

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 109 - Piso Superior - SCP - 31/01/2024 15:15
19/12/2023 14:05

Conclusos para despacho
19/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/12/2023 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/12/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/12/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 11:40

Despacho
12/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
11/12/2023 16:47

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala 109 - Piso Superior - SCP - 11/12/2023 14:30. Refer. Evento 58
06/12/2023 14:42

Conclusos para despacho
22/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/11/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/11/2023 Prazo do edital: 11/12/2023 Prazo de citação/intimação: 18/12/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5003159-84.2023.8.24.0010/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DIOGO SILVÉRIO ESTEVAM EDITAL Nº 310051904435 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO BONNASSIS BURG - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DIOGO SILVÉRIO ESTEVAM, endereço: IRINEU BORNHAUSEN, 0 - FLORESTA - 88870000, Braço do Norte/SC (Residencial), OUTROS ELPIDIO MARCILIO, 285 - NSA SRA DAS GRACAS - 88750000, Braço do Norte/SC (Residencial), Estrada Geral, sn - Farol de Santa Marta - 88790000, Laguna/SC (Residencial), Estrada Geral do Bom Pastor, 00, CASEP Tubarão - Bom Pastor - 89820970, Tubarão/SC (Residencial), Rua Allan Kardec, 900 - Penha - 88525680, Lages/SC (Residencial), R.

Padre Jacó Luís Neibel, 362, casa - S Fco de Assis - 88750000, Braço do Norte/SC (Residencial), Rua Padre João Bosco Sombrio, 00, casa de 2 pisos na reta do cemitério, cor rosa - Floresta - 88750000, Braço do Norte/SC (Residencial), Rua: Irineu Bornhausen, 00 - Floresta - 88750000, Braço do Norte/SC (Residencial), Rua Jacob Luiz Neibel, 362 - Floresta - 88750000, Braço do Norte/SC (Residencial), Rua Lucinda Marcílio da Silva, s/n, casa da irmã Bárbara - Rio Bonito - 88750000, Braço do Norte/SC (Residencial), Rua Elpídio da Silva, 285 - Nossa Senhora das Graças - 88750000, Braço do Norte/SC (Residencial), Rua Pedro Liberato Pavei, 000 - São Domingos - 88812625, Criciúma/SC (Residencial) e Rua das Orquídeas, 00 - Jardim das Orquídeas - 88870000, Orleans/SC (Residencial).

PRAZO DO EDITAL: 15 dias Audiência: Suspensão Condicional do Processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 11/12/2023 14:30:00.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer à audiência acompanhado(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar(em) sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei n. 9.099/1995), ficando ciente(s) de que, não comparecendo ou não aceitando a proposta, o processo seguirá em seus ulteriores termos (art. 89, § 7º, da Lei n. 9.099/1995), ficando assim devidamente CITADO(S) para responder à acusação e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, pelo que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao juízo do processo, sob pena de incorrer nas sanções impostas para a revelia, tudo conforme decisão prolatada diante da denúncia/queixa oferecidas.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
21/11/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2023
21/11/2023 17:10

Expedição de Edital - intimação
25/10/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/10/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/10/2023 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/10/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:55

Despacho
24/10/2023 15:14

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 109 - Piso Superior - SCP - 11/12/2023 14:30
24/10/2023 15:14

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala 109 - Piso Superior - SCP - 30/10/2023 16:30. Refer. Evento 45
24/10/2023 15:13

Conclusos para decisão
23/10/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/10/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/10/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/10/2023 11:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
02/10/2023 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: ALBINA GIASSI
02/10/2023 14:11

Expedição de Mandado - CUACEMAN
28/09/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/09/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/09/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 16:33

Decisão interlocutória
27/09/2023 15:10

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 109 - Piso Superior - SCP - 30/10/2023 16:30
22/09/2023 16:58

Conclusos para despacho
22/09/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/09/2023 13:57

Juntada de Petição
22/09/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/09/2023 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 02:12

Juntada de Certidão
13/09/2023 11:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
12/09/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/09/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/09/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 17:02

Despacho
11/09/2023 16:22

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:22

Audiência de Transação Penal - não-realizada - Local Sala 109 - Piso Superior - Transação Penal - 11/09/2023 16:10. Refer. Evento 18
08/09/2023 17:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
18/08/2023 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
18/08/2023 15:45

Expedição de Mandado - BONCEMAN
18/08/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/08/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/08/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/08/2023 17:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
04/08/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/08/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/08/2023 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO
03/08/2023 17:24

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
02/08/2023 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 20:10

Decisão interlocutória
25/07/2023 13:02

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala 109 - Piso Superior - Transação Penal - 11/09/2023 16:10
24/07/2023 13:35

Conclusos para despacho
21/07/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/07/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/07/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 15:38

Despacho
18/07/2023 17:03

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala 109 - Piso Superior - SCP - 18/07/2023 16:15. Refer. Evento 2
18/07/2023 17:02

Conclusos para despacho
18/06/2023 13:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6 Data do cumprimento: 15/06/2023
24/05/2023 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
24/05/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/05/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/05/2023 17:46

Expedição de Mandado - BONCEMAN
24/05/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 15:29

Decisão interlocutória
24/05/2023 13:04

Conclusos para despacho
24/05/2023 13:04

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 109 - Piso Superior - SCP - 18/07/2023 16:15
24/05/2023 08:21

Distribuído por dependência - Número: 50025137420238240010/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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