02/09/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5052118-42.2023.8.24.0930/SC AUTOR: ADAO PASCOAL TEDESCOADVOGADO(A): FABIO JOEL COVOLAN DAUM (OAB SC034979) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, verifico que o advogado Julio Manuel Urqueta Gomez Junior está atualmente com a OAB suspensa, conforme cadastro no sistema EPROC.

Dessa forma, o acordo pactuado com a parte ré foi eivado de vício, uma vez que a parte autora não estava regularmente representada (evento 69, DOC1).

Ademais, a minuta de acordo nem mesmo foi assinada pelo autor, mas apenas pelo advogado (suspenso).

Ante o exposto, revogo a sentença de evento 91, DOC1.

Intime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, constituir novo procurador, mediante juntada de procuração com reconhecimento de firma, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito (art. 76, § 1º, I, do CPC).

Adverte-se, ademais, que não será aceito substabelecimento outorgado pelo advogado suspenso (vide: TJSC, Apelação n. 5096334-25.2022.8.24.0930, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Eliza Maria Strapazzon, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 11-04-2024).

Por conseguinte, suspendo o feito até o cumprimento da diligência.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para deliberação.

Cumpra-se.
29/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:24

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 17:40

Juntada de Petição
27/08/2025 17:49

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:48

Transitado em Julgado
27/08/2025 17:48

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC052867
27/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
06/08/2025 11:16

Juntada de Petição
05/08/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
04/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
02/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2025 13:14

Homologada a Transação
30/07/2025 03:11

Conclusos para julgamento
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
29/07/2025 18:43

Juntada de Petição
17/06/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
16/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
13/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5052118-42.2023.8.24.0930/SC AUTOR: ADAO PASCOAL TEDESCOADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867) ATO ORDINATÓRIO Considerando o decurso do prazo do acordo celebrado, fica intimada a parte ativa para informar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve cumprimento do acordo e consequentemente quitação do débito, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na extinção do processo pela satisfação da obrigação.

Em caso de inadimplemento do acordo, a parte ativa deve, no mesmo prazo, apresentar o demonstrativo atualizado do débito e dar o devido impulso ao processo.
12/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/06/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.000,00
11/06/2025 11:19

Juntada de Petição
27/05/2025 15:54

Processo Suspenso por Convenção das Partes
26/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
24/05/2025 21:03

Juntada de Consulta Renajud
23/05/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
23/05/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5052118-42.2023.8.24.0930/SC AUTOR: ADAO PASCOAL TEDESCOADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o pedido suspensão para cumprimento de acordo, SUSPENDO o trâmite processual até o efetivo cumprimento do acordo, na forma do art. 313, II, do CPC.

Promova-se a baixa de restrição inserida no sistema RENAJUD, caso incluída.

Se necessário, solicite-se a devolução de eventual mandado de busca e apreensão sem cumprimento.

Transcorrido o prazo de suspensão, diga o autor se houve ou não cumprimento do acordo.

Caso não haja nenhuma manifestação, o processo será extinto pela transação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:41

Despacho
21/05/2025 16:28

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
16/05/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/05/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/05/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2025 10:56

Decisão interlocutória
17/03/2025 18:40

Juntada de Petição
17/03/2025 17:03

Conclusos para decisão
13/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/02/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 21:46

Decisão interlocutória
09/01/2025 16:59

Conclusos para decisão
24/10/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/10/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/10/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/10/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/10/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/10/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/08/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/08/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/08/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 09:00

Decisão interlocutória
07/08/2024 18:57

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
22/01/2024 15:55

Conclusos para julgamento
22/01/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/01/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/01/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/01/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/01/2024 18:12

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA
17/01/2024 16:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
17/01/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:25

Transitado em Julgado
17/01/2024 12:24

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50521184220238240930
13/07/2023 14:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
11/07/2023 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADAO PASCOAL TEDESCO. Justiça gratuita: Deferida.
03/07/2023 17:16

Juntada de Petição
30/06/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/06/2023 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 21 Justiça gratuita: Requerida
29/06/2023 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/06/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/06/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/06/2023 08:28

Juntada de Petição
25/06/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2023 10:05

Julgado improcedente o pedido
22/06/2023 19:54

Conclusos para julgamento
22/06/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/06/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/06/2023 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:35

Juntada de Petição
19/06/2023 17:25

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (SC007478 - SIGISFREDO HOEPERS)
05/06/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/06/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/06/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 13:51

Determinada a citação
02/06/2023 10:53

Conclusos para decisão
02/06/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADAO PASCOAL TEDESCO. Justiça gratuita: Requerida.
02/06/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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