TJSC - 5002927-14.2021.8.24.0052
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Porto Uniao
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 17:24
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123
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21/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
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20/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
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20/05/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5002927-14.2021.8.24.0052/SC AUTOR: WALDEMAR JARENTCHUKADVOGADO(A): CECILIA LAURA GALERA (OAB SC013934)AUTOR: IRACI SILVEIRA AMARANTE JARENTCHUCKADVOGADO(A): CECILIA LAURA GALERA (OAB SC013934) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta por Waldemar Jarentchuk e Iraci Silveira Amarante Jarentchuk, cujo objeto é a declaração de domínio sobre o imóvel rural com área de 48.000m², situado na Colônia Antonio Cândido, Município de Porto União, devidamente transcrito sob o n° 24.180, de propriedade de Paulo Doopiate.
Em suma, afirmaram que, em 20/02/1990, adquiriram o imóvel por meio de contrato particular de compra e venda firmado com Mario Base e sua esposa, Geni de Lourdes Base.
Alegaram que estes, por sua vez, adquiriram o imóvel diretamente do proprietário Paulo Doopiate e sua esposa em 03/11/1980.
Com a soma de posses, afirmaram estar na posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini do imóvel há mais de 31 anos.
Por fim, pleitearam pela procedência do pedido inicial para a declaração de domínio sobre o imóvel e o deferimento da justiça gratuita.
Juntaram documentos.(evento 1, INIC1).
Compulsando o feito, verifica-se que Verônica Doopiati, a viúva do proprietário Paulo, foi citada (evento 92, CERT2).
Os confrontantes Ilma Maria Bona Pereima e Valdemairo Pereira compareceram espontaneamente ao feito e não apresentaram oposição ao pedido inicial (evento 108, PET3 e evento 112, PET1).
Os autores informaram os dados dos novos confrontantes do imóvel, quais sejam: Jacimara Doopiat, Wellington Fernando Doopiat e Juliana Doopiat (evento 119, PET1).
Todavia, não juntaram mapa georreferenciado, memorial descritivo e ART devidamente atualizados.
Lado outro, em que pese qualificarem Verônica Doopiati como representante do espólio de Paulo Doopiate, não apresentaram a certidão de óbito do proprietário registral, tampouco termo de inventariante para comprovar a qualidade de representante da viúva. Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os seguintes documentos atualizados: (a) levantamento topográfico Georrefenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central -51º WGr, Datum SIRGAS 2000; (b) memorial descritivo; (c) anotação de responsabilidade técnica (ART); No mesmo prazo, a certidão de óbito do proprietário Paulo Doopiate e o termo de inventariante de Verônica Doopiati. Na hipótese de inexistir inventário, ou se este já estiver encerrado, todos os herdeiros de Paulo Doopiate devem ser qualificados, a fim de viabilizar a citação.
Oportunamente, conclusos. -
19/05/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 09:36
Determinada a intimação
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04/04/2025 16:10
Conclusos para despacho
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26/03/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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19/02/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 16:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103
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10/01/2025 19:08
Juntada de peças digitalizadas
-
10/01/2025 18:58
Juntada de peças digitalizadas
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07/01/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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19/12/2024 14:18
Juntada de Petição
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19/12/2024 14:18
Juntada de Petição
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16/12/2024 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILMA MARIA BONA PEREIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/12/2024 13:58
Juntada de Petição
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29/11/2024 13:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104<br>Data do cumprimento: 29/11/2024
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28/11/2024 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: MARCELO ROBERTO WEBER
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28/11/2024 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: JEAN RICARDO JASKO
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28/11/2024 14:31
Expedição de Mandado de citação - PUNCEMAN
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28/11/2024 14:30
Expedição de Mandado de citação - PUNCEMAN
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13/11/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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24/10/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 15:43
Decisão interlocutória
-
22/08/2024 16:50
Conclusos para despacho
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19/08/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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18/07/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 18:38
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 19/06/2024
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06/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/02/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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10/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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09/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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27/11/2023 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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27/11/2023 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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24/11/2023 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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24/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/11/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/03/2024
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24/11/2023 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5002927-14.2021.8.24.0052/SC AUTOR: WALDEMAR JARENTCHUK AUTOR: IRACI SILVEIRA AMARANTE JARENTCHUCK RÉU: VERONICA DOOPIATI EDITAL Nº 310052030702 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Citem-se eventuais interessados por edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 259, inciso I, do CPC c/c art. 216-A, § 4º, da Lei n. 6.015/1973).
Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): um terreno rural com área de 48.000m², situado na Colônia Antônio Cândido, Município de Porto União, SC., devidamente transcrito no Registro de Imóveis de Porto União, sob o n° 24.180, com as seguintes medidas e confrontações: Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
23/11/2023 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: MARCELO ROBERTO WEBER
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23/11/2023 16:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2023
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23/11/2023 16:37
Expedição de Edital
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23/11/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 16:27
Expedição de Mandado - PUNCEMAN
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23/11/2023 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS BILINSKI. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/11/2023 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRINEU SAVI. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/11/2023 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALDOMIRO PEREIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/11/2023 09:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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07/11/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 12:44
Determinada a citação
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18/10/2023 14:33
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 14:32
Juntada de Certidão
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17/10/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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13/10/2023 02:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 14:53
Juntada de peças digitalizadas
-
10/10/2023 12:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
16/08/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2023 12:54
Determinada a intimação
-
23/05/2023 20:26
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 17:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
-
11/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
01/04/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2023 19:16
Determinada a intimação
-
01/02/2023 17:17
Juntada de Petição
-
21/11/2022 15:23
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 16:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
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06/10/2022 11:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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19/09/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
08/09/2022 17:43
Juntada de Petição
-
08/09/2022 17:42
Juntada de Petição
-
08/09/2022 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
08/09/2022 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
06/09/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2022 17:40
Decisão interlocutória
-
30/08/2022 19:07
Conclusos para decisão
-
30/08/2022 19:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALDEMAR JARENTCHUK. Justiça gratuita: Deferida.
-
30/08/2022 19:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACI SILVEIRA AMARANTE JARENTCHUCK. Justiça gratuita: Deferida.
-
30/08/2022 12:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
-
05/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
26/05/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2022 16:22
Determinada a intimação
-
03/03/2022 20:28
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 17:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
-
23/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
13/12/2021 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2021 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2021 15:55
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 17:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
-
05/11/2021 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
31/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
30/10/2021 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
21/10/2021 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/10/2021 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/10/2021 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/10/2021 19:16
Determinada a intimação
-
13/10/2021 16:44
Conclusos para despacho
-
29/09/2021 17:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
-
07/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
30/08/2021 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
30/08/2021 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
28/08/2021 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2021 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2021 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2021 17:07
Determinada a intimação
-
19/08/2021 18:41
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2021 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACI SILVEIRA AMARANTE JARENTCHUCK. Justiça gratuita: Requerida.
-
21/07/2021 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALDEMAR JARENTCHUK. Justiça gratuita: Requerida.
-
21/07/2021 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2021
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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