TJSC - 5040932-61.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 15:47
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
-
29/05/2025 16:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
29/05/2025 16:29
Despacho
-
29/05/2025 13:45
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
29/05/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
12/05/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 16:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
09/05/2025 16:20
Determinada a intimação
-
08/05/2025 14:09
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
08/05/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
02/05/2025 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
22/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 17:25
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
22/04/2025 17:25
Determinada a intimação
-
22/04/2025 15:33
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
17/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
11/04/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
03/04/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/04/2025 14:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
03/04/2025 14:18
Determinada a intimação
-
02/04/2025 13:29
Juntada de Petição
-
06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 73
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16/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 72
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 72
-
23/06/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
23/06/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
17/06/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
17/06/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
17/06/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
17/06/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
13/06/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 12:31
Recurso Extraordinário sobrestado
-
13/06/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2024 12:31
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
12/06/2024 15:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
11/06/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
11/06/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
10/06/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
10/06/2024 17:19
Juntada de Petição
-
10/06/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
03/06/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
24/05/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/05/2024 14:02
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
21/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
29/04/2024 13:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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26/04/2024 18:26
Juntada de Petição
-
26/04/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
26/04/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 543293, Subguia 104627 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
-
26/04/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 543292, Subguia 104626 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
-
23/04/2024 15:45
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 543231, Subguia 104619
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23/04/2024 15:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 543293, Subguia 104627
-
23/04/2024 15:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 543292, Subguia 104626
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23/04/2024 15:43
Juntada - Guia Gerada - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Guia 543293 - R$ 233,96
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23/04/2024 15:42
Juntada - Guia Gerada - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Guia 543292 - R$ 233,96
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23/04/2024 15:10
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 543231, Subguia 104619
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23/04/2024 15:09
Juntada - Guia Gerada - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Guia 543237 - R$ 233,96
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23/04/2024 15:07
Juntada - Guia Gerada - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Guia 543231 - R$ 467,92
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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05/04/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
05/04/2024 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
26/03/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 15:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
-
26/03/2024 15:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/03/2024 14:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>
-
11/03/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5040932-61.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TATIANA CORAL MENDES DE LIMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA DIAS MIGUEL (OAB SP299816) ADVOGADO(A): DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB SP116343) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT (OAB SP173362) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
08/03/2024 14:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
-
08/03/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
08/03/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 152
-
07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
15/02/2024 17:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB5 -> GPUB0504
-
15/02/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
10/02/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
31/01/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/01/2024 12:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
-
31/01/2024 12:54
Despacho
-
30/01/2024 12:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
-
29/01/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
22/12/2023 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
22/12/2023 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
12/12/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2023 14:26
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
-
12/12/2023 14:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/12/2023 14:06
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
24/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b>
-
24/11/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5040932-61.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TATIANA CORAL MENDES DE LIMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: VIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA DIAS MIGUEL (OAB SP299816) ADVOGADO(A): DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB SP116343) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT (OAB SP173362) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de novembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
23/11/2023 15:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023
-
23/11/2023 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
23/11/2023 15:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 69
-
03/08/2023 15:39
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
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03/08/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
03/08/2023 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
02/08/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
02/08/2023 16:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
-
02/08/2023 16:02
Vista ao MP
-
02/08/2023 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
02/08/2023 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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