TJSC - 5040702-88.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

CNPJ: 83.900.522/0001-77

Advogados

ANDRE EMILIANO UBA

OAB: 025626/SC

CPF *39.***.*66-17

FELIPE CARLOS DOS RIOS

OAB: 039190/SC

CPF *46.***.*97-61

JOAO PAULO RODRIGUES JUNIOR

CPF *24.***.*02-60

AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA

OAB: 034285/SC

CPF *63.***.*18-03

Polo Passivo

Partes

DAIANE CAROLINE DE OLIVEIRA MOTTA

CPF *54.***.*77-96

Advogados

MARCOS ROGERIO PALMEIRA

CPF *64.***.*13-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 13:44

    Baixa Definitiva

  • 11/03/2024 13:35

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 11/03/2024 13:35

    Custas Satisfeitas - Parte: DAIANE CAROLINE DE OLIVEIRA MOTTA

  • 11/03/2024 13:35

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

  • 29/02/2024 10:18

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 29/02/2024 10:05

    Transitado em Julgado

  • 29/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 15/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 13/12/2023 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 13/12/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 06:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 13/12/2023 06:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2023 14:06

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 24/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b>

  • 24/11/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5040702-88.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO AGRAVANTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA AGRAVADO: DAIANE CAROLINE DE OLIVEIRA MOTTA ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de novembro de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 23/11/2023 15:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023

  • 23/11/2023 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/11/2023 15:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 46

  • 28/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 15/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 07/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 06/02/2023 10:17

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503

  • 06/02/2023 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 27/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 33

  • 12/12/2022 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 09/12/2022 23:55

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 08/12/2022 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/12/2022 13:48

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50002442320228240002/SC

  • 01/12/2022 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/11/2022 19:48

    Juntada de Petição

  • 29/11/2022 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 29/11/2022 08:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI

  • 29/11/2022 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2022 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2022 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2022 08:35

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 24/11/2022 11:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

  • 24/11/2022 11:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 17/11/2022 10:45

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503

  • 14/11/2022 20:50

    Juntada de Petição

  • 09/11/2022 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/11/2022 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 10:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI

  • 09/11/2022 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 10:42

    Terminativa - Prejudicado o recurso

  • 08/11/2022 14:29

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50002442320228240002/SC

  • 13/10/2022 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 13/10/2022 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 13/10/2022 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 11/10/2022 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 12/09/2022 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 26/08/2022 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/08/2022 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/08/2022 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2022 20:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 25/08/2022 20:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/07/2022 21:30

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 27 do processo originário.Número: 50003611620198240003/TJSC

  • 21/07/2022 21:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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