TJSC - 5012741-43.2023.8.24.0064

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

EDUARDO BRANDAO SUTIL

CPF *41.***.*95-77

Advogados

LUCAS DE ALMEIDA MOHR

OAB: 116038/RS

CPF *31.***.*33-77

MATEUS SOARES PASSOS

OAB: 132344/RS

CPF *43.***.*57-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 20:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 21/07/2025 03:00

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 18/07/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 17/07/2025 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 17/07/2025 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 17/07/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 17:07

    Decisão interlocutória

  • 17/07/2025 16:59

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 24/11/2025 14:00

  • 07/05/2025 14:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/04/2025 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 08/04/2025 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 27/03/2025 13:06

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 26/03/2025 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 26/03/2025 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 26/03/2025 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 25/03/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 15:28

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 25/03/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2025 15:21

    Decisão interlocutória

  • 24/03/2025 18:59

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 24/03/2025 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 21/03/2025 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/03/2025 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/03/2025 18:18

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2025 16:58

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 16:55

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 16:55

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 21/03/2025 15:40. Refer. Evento 38

  • 18/03/2025 13:44

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 14/03/2025 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/03/2025 15:36

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 05/03/2025 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 05/03/2025 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 05/03/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 09:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 21/02/2025

  • 19/02/2025 12:16

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 19/02/2025 12:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/01/2025 15:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/01/2025 13:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/01/2025 13:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/01/2025 16:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/01/2025 15:27

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 17/01/2025 15:27

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 17/01/2025 15:27

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 17/01/2025 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR

  • 17/01/2025 13:49

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 17/01/2025 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDA MOLINA JARDIM. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/01/2025 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIO DE MELLO SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/01/2025 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MÁRCIO DA SILVA DE QUADRO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/11/2024 21:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 30/10/2024 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 30/10/2024 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 30/10/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2024 17:03

    Decisão interlocutória

  • 30/10/2024 16:25

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 21/03/2025 15:40

  • 07/08/2024 12:22

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 26/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 16/07/2024 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 18:53

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO BRANDAO SUTIL - DENUNCIADO

  • 12/07/2024 17:07

    Juntada de Petição - EDUARDO BRANDAO SUTIL (RS116038 - LUCAS DE ALMEIDA MOHR / RS132344 - MATEUS SOARES PASSOS)

  • 04/06/2024 13:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 29/05/2024

  • 28/05/2024 19:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN

  • 28/05/2024 18:47

    Expedição de Mandado - TIJCEMAN

  • 28/05/2024 18:44

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/05/2024 18:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/05/2024 18:42

    Juntada de Petição

  • 21/02/2024 15:33

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 21/02/2024 15:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO BRANDAO SUTIL - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 19/02/2024 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 19/02/2024 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 19/02/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 13:50

    Decisão interlocutória

  • 12/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/12/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 13/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/11/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2023

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5012741-43.2023.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EDUARDO BRANDAO SUTIL EDITAL Nº 310050314693 JUIZ DO PROCESSO: Fábio Nilo Bagattoli - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): EDUARDO BRANDAO SUTIL, brasileiro, solteiro, desempregado, nascido em Caxias do Sul/RS, na data de 27.6.1998, filho de Gislaine da Silva Brandão Brito e Valdomiro Pereira Sutil, inscrito no CPF sob o n. *41.***.*95-77.  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: " [...] Assim agindo, o denunciado EDUARDO BRANDÃO SUTIL infringiu o disposto no artigo 171, caput, do Código Penal, razão pela qual requer o Ministério Público o recebimento da presente denúncia, a fim de que, após a citação do(s) réu(s) e oferecimento de resposta(s) (arts. 396 e 396-A do CPP), seja o feito instruído pelo rito ordinário (art. 394, § 1º, I, do CPP), procedendo-se à oitiva das testemunhas abaixo arroladas e ao(s) interrogatório(s), até final condenação. " Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 10/11/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2023

  • 16/10/2023 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 12/10/2023 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 02/10/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 15:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/07/2023 15:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/07/2023 16:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/07/2023 16:31

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 14/07/2023 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/07/2023 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/07/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 17:00

    Recebida a denúncia

  • 21/06/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 16:56

    Distribuído por dependência - Número: 50016782120238240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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