19/08/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
08/07/2025 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/07/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
01/07/2025 03:35

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
30/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013232-17.2021.8.24.0033/SC AUTOR: RAFAEL ALBERTO GOULART MARQUES DUARTE SILVAADVOGADO(A): ELSON ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC032737)ADVOGADO(A): RICIERI BOSCATTO PIEROZAN (OAB SC061761)ADVOGADO(A): RAFAEL PIEROZAN (OAB SC016217)ADVOGADO(A): SHELDON LUIS GARCIA HEUER (OAB SC071216) DESPACHO/DECISÃO Os embargos de declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e/ou corrigir erro material em despacho, decisão interlocutória ou sentença, consoante art. 1.022 do CPC.

Considerando as limitadas hipóteses de cabimento acima expostas, é possível concluir que os declaratórios, primeiro, não se prestam para reabrir o debate acerca das questões já analisadas, sob pena de eternização da demanda; segundo, são imprestáveis para reparo de erro judicial, ressalvadas as anomalias materiais; e, terceiro, não têm o efeito de ensejar nova análise do substrato probatório.

No caso concreto, verifico que os embargos são intempestivos, uma vez que iniciado o prazo recursal no dia 13/05/2025, tendo a parte até o dia 20/05/2025 para apresentação dos embargos, conforme inteligência do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Não o fazendo, impossibilitado esta o recebimento do recurso. Por fim, na ausência dos pressupostos de admissibilidade, o recurso oposto não produz os seus efeitos (independentemente do seu provimento). Do exposto, deixo de conhecer do recurso oposto.

Intimem-se.

No mais, cumpra-se nos termos da decisão objurgada.
28/06/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2025 22:22

Não conhecidos os embargos de declaração
20/06/2025 16:56

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
13/06/2025 13:26

Conclusos para julgamento
05/06/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
05/06/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
29/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 11:43

Juntada de Petição
27/05/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
30/04/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 19:03

Julgado procedente em parte o pedido
01/11/2024 16:19

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
21/10/2024 16:32

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/10/2024 16:37

Juntada de Petição
02/10/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/07/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 13:22

Juntada de Certidão
25/04/2024 17:47

Juntada de Petição
23/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
31/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
13/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/11/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/11/2023 Prazo do edital: 30/01/2024 Prazo de citação/intimação: 22/02/2024
13/11/2023 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013232-17.2021.8.24.0033/SC AUTOR: RAFAEL ALBERTO GOULART MARQUES DUARTE SILVA RÉU: VALDECI SEVERO DE MELLO EDITAL Nº 310051483076 JUIZ DO PROCESSO: Anuska Felski da Silva - Juíza de Direito Citando(a)(s): VALDECI SEVERO DE MELLO, CPF nº *71.***.*88-20 .

Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
10/11/2023 16:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2023
10/11/2023 16:56

Expedição de Edital - citação
07/11/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/11/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/11/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 15:45

Determinada a citação
25/10/2023 14:23

Conclusos para despacho
24/10/2023 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
13/10/2023 06:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/09/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
11/08/2023 13:00

Expedição de ofício - 1 carta
09/08/2023 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6165518, Subguia 3204448 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 47,65
08/08/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 51
08/08/2023 17:53

Juntada de Petição
08/08/2023 17:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6165518, Subguia 3204448
08/08/2023 17:40

Juntada - Guia Gerada - RAFAEL ALBERTO GOULART MARQUES DUARTE SILVA - Guia 6165518 - R$ 47,65
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/07/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 13:03

Juntada de Certidão
12/07/2023 22:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
12/07/2023 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 21:55

Despacho
19/10/2022 18:34

Conclusos para despacho
04/10/2022 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/09/2022 11:05

Juntada de Petição
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/09/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 12:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
29/08/2022 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: FELIPE ANDRE PATRUNI
29/08/2022 13:24

Expedição de Mandado - IAICEMAN
24/08/2022 00:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4097232, Subguia 2179738 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
22/08/2022 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 31
22/08/2022 09:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4097232, Subguia 2179738
22/08/2022 09:56

Juntada - Guia Gerada - RAFAEL ALBERTO GOULART MARQUES DUARTE SILVA - Guia 4097232 - R$ 13,89
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/08/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 18:08

Determinada a citação
29/07/2022 13:15

Conclusos para despacho
26/07/2022 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/05/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2022 18:48

Decisão interlocutória
30/01/2022 17:36

Juntada de Petição
15/12/2021 15:06

Conclusos para despacho
07/09/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/08/2021 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2021 15:00

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2021 12:08

Conclusos para julgamento
04/08/2021 12:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão/despacho - 29/07/2021 12:37:57)
23/06/2021 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
09/06/2021 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/06/2021 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/06/2021 18:43

Expedição de ofício - 1 carta
01/06/2021 16:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1722628, Subguia 1041102 - Boleto pago (1/1) - R$ 1.947,52
01/06/2021 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2021 13:52

Não Concedida a tutela provisória
01/06/2021 10:29

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2021 17:43

Juntada de Petição
28/05/2021 15:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1722628, Subguia 1041102
28/05/2021 15:19

Juntada - Guia Gerada - RAFAEL ALBERTO GOULART MARQUES DUARTE SILVA - Guia 1722628 - R$ 1.947,52
28/05/2021 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL ALBERTO GOULART MARQUES DUARTE SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
28/05/2021 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00