TJSC - 0009946-75.2013.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VANDERLEI VALENTINI

CPF *05.***.*08-30

Advogados

ODILON MARCOS CORREIA DA SILVA

OAB: 040485/SC

CPF *01.***.*09-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

EMERSON DE OLIVEIRA

CPF *69.***.*41-34

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FRANKLIN JOSE DE ASSIS

CPF *87.***.*90-07

FABIO MARCONDES MACHADO

OAB: 049699/SC

CPF *80.***.*02-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 08:40

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0

  • 29/08/2024 08:40

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 27/08/2024 13:37

    Recebidos os autos do STJ

  • 09/06/2024 07:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0009946752013824000820240609075843

  • 05/06/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 30/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 15/05/2024 23:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 15/05/2024 23:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 15/05/2024 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 15/05/2024 06:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2024 06:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2024 06:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 23:09

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 14/05/2024 23:09

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 13/05/2024 14:07

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 10/05/2024 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 06/05/2024 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 02/05/2024 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 29/04/2024 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 29/04/2024 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/04/2024 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/04/2024 18:27

    Juntada de Petição

  • 26/04/2024 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 13/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 27/03/2024 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 26/03/2024 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 26/03/2024 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 26/03/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2024 17:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 25/03/2024 17:44

    Recurso Especial não admitido

  • 04/03/2024 12:56

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 01/03/2024 23:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 22/02/2024 20:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 22/02/2024 20:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 22/02/2024 19:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 22/02/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/02/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/02/2024 10:35

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 20/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 01/02/2024 23:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 04/12/2023 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 04/12/2023 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 01/12/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 01/12/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2023 18:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 30/11/2023 18:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2023 16:21

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 13/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b>

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0009946-75.2013.8.24.0008/SC (Pauta: 6) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: VANDERLEI VALENTINI (AUTOR) ADVOGADO(A): ODILON MARCOS CORREIA DA SILVA (OAB SC040485) APELADO: EMERSON DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS (OAB SC027269) ADVOGADO(A): FABIO MARCONDES MACHADO (OAB SC049699A) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 10/11/2023 16:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

  • 10/11/2023 16:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 10/11/2023 16:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6

  • 14/07/2023 13:32

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 14/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 29/06/2023 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 27/06/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 27/06/2023 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 26/06/2023 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2023 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2023 18:52

    Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

  • 26/06/2023 18:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 26/06/2023 18:50

    Despacho

  • 26/06/2023 18:43

    Juntada de Petição

  • 12/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00:00</b>

  • 09/06/2023 13:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

  • 09/06/2023 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/06/2023 12:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 57

  • 31/05/2023 16:04

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502

  • 29/05/2023 21:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 09/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 03/05/2023 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 01/05/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 28/04/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/04/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/04/2023 17:24

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 26/04/2023 01:31

    Juntada de Petição

  • 26/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 20/03/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 20/03/2023 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 17:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 17/03/2023 17:21

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 17/03/2023 17:21

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 18/10/2022 17:18

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 18/10/2022 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 18/10/2022 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 14/10/2022 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/10/2022 19:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 14/10/2022 19:12

    Despacho

  • 13/10/2022 08:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0704 para GPUB0502)

  • 13/10/2022 08:17

    Alterado o assunto processual

  • 12/10/2022 18:13

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0704 -> DCDP

  • 12/10/2022 18:13

    Despacho

  • 06/10/2022 12:44

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0704

  • 06/10/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 09:54

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0704 -> DCDP

  • 04/10/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 18:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI VALENTINI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 30/09/2022 18:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 30/09/2022 18:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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