TJSC - 0302620-42.2015.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/11/2024 19:37
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
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11/11/2024 19:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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06/11/2024 15:58
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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15/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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23/09/2024 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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13/09/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 13:26
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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12/09/2024 13:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/09/2024 16:38
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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10/09/2024 11:42
Juntada de Petição
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09/09/2024 17:24
Juntada de Petição
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22/08/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302620-42.2015.8.24.0033/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: PEDRO MUFFATO & CIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FRANCIÉLLE DA SILVA REIS (OAB PR043041) ADVOGADO(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI (OAB SC028524) ADVOGADO(A): Fábio Rogério Hardt (OAB PR029170) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de agosto de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
21/08/2024 17:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2024
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21/08/2024 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/08/2024 17:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 21
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16/07/2024 08:35
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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22/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 53
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02/06/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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23/05/2024 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/05/2024 18:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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22/05/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 52
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09/05/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/05/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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30/04/2024 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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30/04/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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29/04/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 18:44
Recurso Extraordinário sobrestado
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29/04/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 18:44
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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26/04/2024 11:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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25/04/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/04/2024 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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03/04/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/03/2024 12:37
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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26/03/2024 17:15
Juntada de Petição
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26/03/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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25/02/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/02/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/02/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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15/02/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 17:53
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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15/02/2024 14:56
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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15/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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14/02/2024 17:59
Juntada de Petição
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26/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2024<br>Data da sessão: <b>15/02/2024 14:00</b>
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26/01/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302620-42.2015.8.24.0033/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: PEDRO MUFFATO & CIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FRANCIÉLLE DA SILVA REIS (OAB PR043041) ADVOGADO(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI (OAB SC028524) ADVOGADO(A): Fábio Rogério Hardt (OAB PR029170) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
25/01/2024 21:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2024
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25/01/2024 21:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/01/2024 21:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 93
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15/01/2024 15:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404
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12/01/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/12/2023 01:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/12/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 16:54
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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07/12/2023 14:14
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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06/12/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:01</b>
-
14/11/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302620-42.2015.8.24.0033/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: PEDRO MUFFATO & CIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FRANCIÉLLE DA SILVA REIS (OAB PR043041) ADVOGADO(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI (OAB SC028524) ADVOGADO(A): Fábio Rogério Hardt (OAB PR029170) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de novembro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
13/11/2023 21:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2023
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13/11/2023 21:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
13/11/2023 21:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:01</b><br>Sequencial: 103
-
08/11/2023 23:14
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
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08/11/2023 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/11/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/11/2023 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/10/2023 10:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
-
23/10/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 10:01
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
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20/10/2023 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 59 do processo originário (12/09/2023). Guia: 6380443 Situação: Baixado.
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20/10/2023 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (12/09/2023). Guia: 6380443 Situação: Baixado.
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20/10/2023 14:32
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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