TJSC - 5055811-11.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
27/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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05/07/2024 04:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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05/07/2024 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
25/06/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2024 18:10
Recurso Especial sobrestado
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24/06/2024 14:12
Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
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21/06/2024 21:10
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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21/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
19/06/2024 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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29/05/2024 06:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/05/2024 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/05/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 15:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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16/05/2024 18:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b>
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26/04/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC a Exma.
Desª.
BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Agravo de Instrumento Nº 5055811-11.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM PROCURADOR(A): ANTONIO CESARIO PEREIRA JUNIOR PROCURADOR(A): ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA PROCURADOR(A): JOAO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA AGRAVADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR ADVOGADO(A): MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB PR042277) ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
25/04/2024 19:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024
-
25/04/2024 19:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
25/04/2024 19:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 111
-
23/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
15/04/2024 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/04/2024 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/04/2024 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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05/04/2024 05:26
Conclusos para juízo de adequação
-
05/04/2024 05:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2024 05:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2024 15:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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04/04/2024 15:29
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
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12/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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11/03/2024 14:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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11/03/2024 14:01
Juntada de Petição
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21/02/2024 16:51
Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50011273420178240005/SC
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/02/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2024 10:46
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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29/12/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/12/2023 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/12/2023 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/12/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 16:54
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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07/12/2023 14:14
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
05/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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04/12/2023 14:43
Juntada de Petição
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21/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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14/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:01</b>
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14/11/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5055811-11.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM PROCURADOR(A): ANTONIO CESARIO PEREIRA JUNIOR PROCURADOR(A): ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA AGRAVADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR ADVOGADO(A): MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB PR042277) ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de novembro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
13/11/2023 21:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2023
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13/11/2023 21:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/11/2023 21:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:01</b><br>Sequencial: 88
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10/11/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/11/2023 09:03
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
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10/11/2023 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/11/2023 09:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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07/11/2023 18:01
Juntada de Petição
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27/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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13/10/2023 02:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/09/2023 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/09/2023 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2023 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2023 17:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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15/09/2023 17:37
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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14/09/2023 19:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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14/09/2023 19:19
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 62, 43 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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