TJSC - 5052436-02.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

GERTI SCHNEIDER GAUER

CPF *12.***.*20-34

Advogados

CASSIANE WENDRAMIN

OAB: 047019/SC

CPF *51.***.*48-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 10:32

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2024 05:57

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 20/03/2024 05:56

    Custas Satisfeitas - Parte: GERTI SCHNEIDER GAUER

  • 20/03/2024 05:56

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 07/03/2024 13:21

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 07/03/2024 11:54

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 06/02/2024 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 20/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 20/01/2024 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 10/01/2024 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 10/01/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 16:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 19/12/2023 16:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2023 14:14

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 23/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 14/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:01</b>

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5052436-02.2023.8.24.0000/ (Pauta: 54) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: GERTI SCHNEIDER GAUER ADVOGADO(A): CASSIANE WENDRAMIN (OAB SC047019) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de novembro de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 13/11/2023 21:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2023

  • 13/11/2023 21:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:01</b><br>Sequencial: 54

  • 13/11/2023 21:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/11/2023 20:15

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 06/11/2023 20:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 06/11/2023 20:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 30/10/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/10/2023 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 13/10/2023 02:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 21:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 03/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 02/10/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 02/10/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 10:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 02/10/2023 10:00

    Concedida a tutela provisória

  • 14/09/2023 15:55

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 14/09/2023 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 11/09/2023 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 11/09/2023 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 08/09/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2023 16:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 06/09/2023 12:59

    Juntada de Petição

  • 05/09/2023 15:15

    Juntada de Petição

  • 05/09/2023 14:57

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 05/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 31/08/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 31/08/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 31/08/2023 14:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 30/08/2023 22:20

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0501 para GPUB0403) - processo: 50001505420198240043

  • 30/08/2023 14:09

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0501

  • 30/08/2023 12:45

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP

  • 30/08/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 12:33

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Agravo de Instrumento

  • 30/08/2023 12:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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