TJSC - 5003238-72.2023.8.24.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2024 17:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0
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25/06/2024 17:38
Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024
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25/06/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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27/05/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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15/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
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13/05/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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13/05/2024 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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05/05/2024 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2024 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2024 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 18:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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03/05/2024 18:58
Recurso Especial não admitido
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03/05/2024 15:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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03/05/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/05/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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02/05/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/05/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/03/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/03/2024 16:03
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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08/03/2024 16:03
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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07/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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14/02/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/02/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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24/12/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/12/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 18:24
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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13/12/2023 18:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2023 14:22
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b>
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22/11/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5003238-72.2023.8.24.0007/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: ADRIANO URBANO SPINELLO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANOAR ANTONIO DE MORAES (OAB SC025979) APELADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GRASIELA ILZA ROSA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC - GOVERNADOR CELSO RAMOS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
21/11/2023 14:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
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21/11/2023 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/11/2023 14:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 12
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09/11/2023 13:33
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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09/11/2023 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/10/2023 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/10/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/10/2023 10:45
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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16/10/2023 10:45
Juntada de Certidão
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13/10/2023 09:27
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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11/10/2023 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO URBANO SPINELLO. Justiça gratuita: Deferida.
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11/10/2023 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/10/2023 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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