TJSC - 5003060-33.2022.8.24.0016
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Capinzal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 15:10
Baixa Definitiva
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08/07/2025 13:27
Juntada de peças digitalizadas
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07/07/2025 18:01
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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24/06/2025 02:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 733
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12/06/2025 17:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 729<br>Data do cumprimento: 12/06/2025
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10/06/2025 12:41
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4467082 - GABRIEL DE SIQUEIRA DEBASTIANI
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10/06/2025 12:40
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4467077 - ADRIANA PIRAN DA SILVA
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29/05/2025 18:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 729<br>Oficial: LILIANE FATIMA DE ARAUJO
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29/05/2025 18:56
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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29/05/2025 18:03
Juntada de Certidão
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28/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 721
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 721
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03/05/2025 01:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 714
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02/05/2025 22:16
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNZ02
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02/05/2025 22:16
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GABRIEL DE SIQUEIRA DEBASTIANI
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02/05/2025 22:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/06/2025. Parte ADRIANA PIRAN DA SILVA, Guia 10315630, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern
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02/05/2025 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 22:16
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ADRIANA PIRAN DA SILVA - Guia 10315630 - R$ 456,68
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02/05/2025 22:16
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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24/04/2025 17:48
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNZ02 -> DCJE
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24/04/2025 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA PIRAN DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/04/2025 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL DE SIQUEIRA DEBASTIANI. Justiça gratuita: Deferida.
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24/04/2025 16:57
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CNZ02
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22/04/2025 18:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 712<br>Data do cumprimento: 22/04/2025
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14/04/2025 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 712<br>Oficial: LILIANE FATIMA DE ARAUJO
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14/04/2025 16:19
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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14/04/2025 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/04/2025 15:48
Expedição de ofício
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08/04/2025 17:15
Juntada de Certidão
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08/04/2025 17:15
Juntada de Certidão
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08/04/2025 14:54
Juntada - Cálculo processual nº 318582 - versão 1
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08/04/2025 14:51
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNZ02 -> DCJE
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26/03/2025 17:26
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL DE SIQUEIRA DEBASTIANI - CONDENADO
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26/03/2025 17:26
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANA PIRAN DA SILVA - CONDENADO
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26/03/2025 17:25
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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26/03/2025 17:08
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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26/03/2025 16:24
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(GABRIEL DE SIQUEIRA DEBASTIANI)<br/>BNMP: 5003060-33.2022.8.24.0016.03.0004-11<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado
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26/03/2025 16:24
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(ADRIANA PIRAN DA SILVA)<br/>BNMP: 5003060-33.2022.8.24.0016.03.0003-09<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado
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26/03/2025 15:07
Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
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26/03/2025 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2025 07:52
Recebidos os autos - TJSC -> CNZ02 Número: 50030603320228240016/TJSC
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25/03/2025 18:26
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CNZ02 -> TJSC
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25/03/2025 18:25
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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24/01/2025 12:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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24/01/2025 08:46
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50030603320228240016/TJSC
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29/10/2024 18:10
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL DE SIQUEIRA DEBASTIANI - CONDENADO - PRESO
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29/10/2024 18:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANA PIRAN DA SILVA - CONDENADO - PRESO
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02/07/2024 09:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50030603320228240016/TJSC
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28/05/2024 12:39
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CNZ02 -> TJSC
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28/05/2024 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/05/2024 18:27
Juntado(a)
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20/05/2024 17:29
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50030603320228240016/TJSC
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22/01/2024 14:09
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNZ02 -> TJSC
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22/01/2024 14:08
Alterado o assunto processual - De: Homicídio Qualificado - Para: Homicídio Qualificado (Criminal)
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22/01/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 681
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18/01/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 681
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08/01/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/01/2024 11:54
Juntada de Petição
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26/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 663
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 663
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12/12/2023 16:57
Juntada de Certidão
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12/12/2023 16:25
Juntado(a)
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12/12/2023 12:52
Juntada de Certidão
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11/12/2023 18:56
Expedição de Guia Recolhimento
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06/12/2023 16:54
Recebido o recurso de Apelação
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06/12/2023 16:43
Conclusos para despacho
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06/12/2023 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 670 Parte Isenta
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06/12/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 653 e 664
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06/12/2023 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 664
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06/12/2023 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 653
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06/12/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 665
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06/12/2023 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 665
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06/12/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2023 14:09
Recebido o recurso de Apelação
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06/12/2023 12:26
Conclusos para despacho
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06/12/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 651
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06/12/2023 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 651
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04/12/2023 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 652
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04/12/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 652
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01/12/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 654
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01/12/2023 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 654
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01/12/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/12/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/12/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/12/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/12/2023 15:18
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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01/12/2023 13:50
Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Juiz(a) - Local Câmara de Vereadores de Capinzal - 30/11/2023 09:00. Refer. Evento 372
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30/11/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 610
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29/11/2023 13:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 646 - Conclusos para despacho - 29/11/2023 13:22:43)
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29/11/2023 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 633
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29/11/2023 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 633
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29/11/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 599 e 617
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29/11/2023 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 617
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29/11/2023 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 599
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29/11/2023 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 634
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29/11/2023 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 634
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28/11/2023 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 635
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28/11/2023 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 635
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28/11/2023 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/11/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 18:53
Despacho
-
28/11/2023 12:13
Conclusos para despacho
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28/11/2023 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 618
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28/11/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 618
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27/11/2023 18:33
Juntado(a)
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27/11/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 602
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27/11/2023 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 602
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27/11/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 610
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27/11/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 598 e 616
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27/11/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 616
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27/11/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 598
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27/11/2023 15:43
Juntada de Certidão
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27/11/2023 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/11/2023 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/11/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2023 14:44
Despacho
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27/11/2023 14:08
Conclusos para despacho
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27/11/2023 13:49
Juntada de Petição
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27/11/2023 13:08
Juntado(a)
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27/11/2023 13:06
Juntado(a)
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27/11/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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26/11/2023 19:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 567, 580 e 600
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26/11/2023 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 600
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26/11/2023 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 580
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26/11/2023 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 567
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24/11/2023 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 601
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24/11/2023 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 601
-
24/11/2023 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
24/11/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 18:09
Determinada a intimação
-
24/11/2023 17:33
Conclusos para despacho
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24/11/2023 17:16
Juntado(a)
-
24/11/2023 15:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 388<br>Data do cumprimento: 07/11/2023
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24/11/2023 15:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 389<br>Data do cumprimento: 12/11/2023
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24/11/2023 10:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 422, 576 e 579
-
24/11/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 579
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24/11/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 576
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23/11/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 566 e 578
-
23/11/2023 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 578
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23/11/2023 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 566
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23/11/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 581
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23/11/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 568
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23/11/2023 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 568
-
23/11/2023 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 581
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23/11/2023 14:35
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/11/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/11/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/11/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/11/2023 14:12
Determinada a intimação
-
23/11/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 14:01
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 13:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 491<br>Data do cumprimento: 23/11/2023
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23/11/2023 13:45
Conclusos para decisão
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23/11/2023 13:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 392<br>Data do cumprimento: 23/11/2023
-
23/11/2023 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/11/2023 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/11/2023 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
23/11/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/11/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/11/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/11/2023 13:30
Determinada a intimação
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23/11/2023 12:45
Juntado(a)
-
22/11/2023 19:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 504<br>Data do cumprimento: 22/11/2023
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22/11/2023 16:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 510<br>Data do cumprimento: 22/11/2023
-
22/11/2023 16:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 508<br>Data do cumprimento: 22/11/2023
-
22/11/2023 16:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 507<br>Data do cumprimento: 22/11/2023
-
22/11/2023 16:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 506<br>Data do cumprimento: 22/11/2023
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22/11/2023 16:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 494<br>Data do cumprimento: 22/11/2023
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22/11/2023 16:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 485<br>Data do cumprimento: 22/11/2023
-
22/11/2023 15:32
Juntado(a)
-
22/11/2023 13:50
Juntado(a)
-
22/11/2023 13:47
Juntado(a)
-
22/11/2023 13:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 509<br>Data do cumprimento: 22/11/2023
-
22/11/2023 13:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 495<br>Data do cumprimento: 22/11/2023
-
22/11/2023 13:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 502<br>Data do cumprimento: 22/11/2023
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22/11/2023 13:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 500<br>Data do cumprimento: 22/11/2023
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22/11/2023 13:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 499<br>Data do cumprimento: 22/11/2023
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22/11/2023 13:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 498<br>Data do cumprimento: 22/11/2023
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22/11/2023 13:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 496<br>Data do cumprimento: 22/11/2023
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22/11/2023 13:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 493<br>Data do cumprimento: 22/11/2023
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22/11/2023 13:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 488<br>Data do cumprimento: 22/11/2023
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22/11/2023 13:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 487<br>Data do cumprimento: 22/11/2023
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22/11/2023 10:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 489<br>Data do cumprimento: 22/11/2023
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22/11/2023 09:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 501<br>Data do cumprimento: 22/11/2023
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/11/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/11/2023
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22/11/2023 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 5003060-33.2022.8.24.0016/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ADRIANA PIRAN DA SILVA ACUSADO: GABRIEL DE SIQUEIRA DEBASTIANI EDITAL Nº 310051874756 JUIZ DO PROCESSO: MONICA FRACARI - Juiz(a) de Direito Jurados(a):1. Maicon Riquetti2.
Rafael Bof3.
Daniela Techio4.
Pablo Parisoto5.
Ana Mafalda Tessaro6. André Estvão Rech7.
Dirley Pauly Regalin8.
Paulo Ricardo Kurt Schuch.9. Andre Zanol10.
Cibele Bazzo11.
Merediana Matte Meine de Almeida12.
Neize Wess13.
Juliano Cowacicz14.
Henry Ritter Kirst15.
Charles Edson Savaris16.
Maria Luiza Soldi17.
Adriano Poggere18.
Cristina Poggere19.
Gederson Longo20.
Charley Bortolini21.
Josseani Benjamini22.
Izaias Redin23.
Gerson Gildo Boff24.
Diego Leal Boff25.
Graciele Scheila Colombo.
Julgamento: Tribunal do Júri.
Local: Sala do tribunal do Júri da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 30/11/2023 09:00:00.
Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri.
Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados, em especial as pessoas acima identificadas, jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri descrita na parte superior deste edital, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADOS para comparecer no local, data e horário fixados, a fim de tomar parte da aludida sessão, sob pena de multa a ser imposta de conformidade com a legislação vigente.
Cientes de que a função do jurado é prestada conforme disposto nos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, a seguir transcritos: Art. 436.
O serviço do júri é obrigatório.
O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.
Art. 437.
Estão isentos do serviço do júri: I o Presidente da República e os Ministros de Estado; II os Governadores e seus respectivos Secretários; III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV os Prefeitos Municipais; V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII os militares em serviço ativo; IX os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.
Art. 438.
A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439.
O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.
Art. 440.
Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.
Art. 441.
Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
Art. 442.
Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.
Art. 443.
Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.
Art. 444.
O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.
Art. 445.
O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.
Art. 446.
Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Você sabe o que é o Tribunal do Júri e quais os deveres e direitos de um jurado?Maiores informações a respeito do Tribunal do Júri e das funções de jurado podem ser obtidas nos links abaixo descritos:1) Canal do CNJ no youtube:https://www.youtube.com/user/cnj/search?query=jurados; 2) Programa Jurado Voluntário da CGJ/SC: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/jurado-voluntário 3) Cartilha do Jurado:https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/1224441/Tribunal+do+Juri+-+Cartilha+do+Jurado/57bc982b-6f14-4575-8d77-e1384e137ffc E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
21/11/2023 18:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 505<br>Data do cumprimento: 21/11/2023
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21/11/2023 18:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 497<br>Data do cumprimento: 21/11/2023
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21/11/2023 18:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 503<br>Data do cumprimento: 21/11/2023
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21/11/2023 18:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 490<br>Data do cumprimento: 21/11/2023
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21/11/2023 18:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 492<br>Data do cumprimento: 21/11/2023
-
21/11/2023 18:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 485<br>Oficial: MAICON CELSO FRIZZO
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21/11/2023 18:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 487<br>Oficial: ELAINE DE JESUS ALVES
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21/11/2023 18:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 488<br>Oficial: ELAINE DE JESUS ALVES
-
21/11/2023 18:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 489<br>Oficial: ORILDO GONCALVES
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21/11/2023 18:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 490<br>Oficial: JOAO PAULO CORTINA
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21/11/2023 18:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 491<br>Oficial: CRISTIANA REGINA SCHAEDLER
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21/11/2023 18:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 492<br>Oficial: JOAO PAULO CORTINA
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21/11/2023 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 493<br>Oficial: ELAINE DE JESUS ALVES
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21/11/2023 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 494<br>Oficial: MAICON CELSO FRIZZO
-
21/11/2023 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 495<br>Oficial: ELAINE DE JESUS ALVES
-
21/11/2023 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 496<br>Oficial: ELAINE DE JESUS ALVES
-
21/11/2023 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 497<br>Oficial: JOAO PAULO CORTINA
-
21/11/2023 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 498<br>Oficial: ELAINE DE JESUS ALVES
-
21/11/2023 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 499<br>Oficial: ELAINE DE JESUS ALVES
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21/11/2023 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 500<br>Oficial: ELAINE DE JESUS ALVES
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21/11/2023 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 501<br>Oficial: ORILDO GONCALVES
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21/11/2023 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 502<br>Oficial: ELAINE DE JESUS ALVES
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21/11/2023 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 503<br>Oficial: JOAO PAULO CORTINA
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21/11/2023 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 504<br>Oficial: JOAO PAULO CORTINA
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21/11/2023 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 505<br>Oficial: JOAO PAULO CORTINA
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21/11/2023 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 506<br>Oficial: MAICON CELSO FRIZZO
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21/11/2023 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 507<br>Oficial: MAICON CELSO FRIZZO
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21/11/2023 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 508<br>Oficial: MAICON CELSO FRIZZO
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21/11/2023 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 509<br>Oficial: ELAINE DE JESUS ALVES
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21/11/2023 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 510<br>Oficial: MAICON CELSO FRIZZO
-
21/11/2023 16:36
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
-
21/11/2023 16:34
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
-
21/11/2023 16:34
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
-
21/11/2023 16:33
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
-
21/11/2023 16:33
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
-
21/11/2023 16:27
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
-
21/11/2023 16:26
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
-
21/11/2023 16:26
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
-
21/11/2023 16:18
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
-
21/11/2023 16:17
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
-
21/11/2023 16:17
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
-
21/11/2023 15:55
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
-
21/11/2023 15:55
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
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21/11/2023 15:54
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
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21/11/2023 15:53
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
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21/11/2023 15:53
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
-
21/11/2023 15:52
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
-
21/11/2023 15:52
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
-
21/11/2023 15:51
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
-
21/11/2023 15:51
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
-
21/11/2023 15:50
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
-
21/11/2023 15:49
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
-
21/11/2023 15:49
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
-
21/11/2023 15:48
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
-
21/11/2023 15:28
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 14:23
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
-
21/11/2023 14:17
Juntada de peças digitalizadas
-
21/11/2023 14:02
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 14:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2023
-
21/11/2023 14:01
Expedição de Edital
-
21/11/2023 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINA LUIZA SOLDI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
21/11/2023 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRACIELE SCHEILA COLOMBO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
21/11/2023 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO LEAL BOF. Justiça gratuita: Não requerida.
-
21/11/2023 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERSON GILDO BOFF. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/11/2023 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISAIAS ANTONIO REDIN. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/11/2023 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSSEANE BENJAMINI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
21/11/2023 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHARLEY BORTOLINI. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/11/2023 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEDERSON LONGO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
21/11/2023 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTINA POGGERE. Justiça gratuita: Não requerida.
-
21/11/2023 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO POGGERE. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/11/2023 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHARLES EDSOM SAVARIS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
21/11/2023 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HENRY RITTER KIRST. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/11/2023 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO COWACICZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/11/2023 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEIZE MELISSA WEISS. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/11/2023 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MERIDIANA MATTE MEINE DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/11/2023 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CIBELE FLECK BAZZO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
21/11/2023 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE ZANOL. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/11/2023 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO RICARDO KURT SCHUCH. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/11/2023 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRLEI PAULY. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/11/2023 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE ESTEVAO RECH. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/11/2023 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PABLO PARISOTTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/11/2023 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MAFALDA TESSARO. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/11/2023 13:33
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PABLO PARISOTTO - EXCLUÍDA
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21/11/2023 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PABLO PARISOTTO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
21/11/2023 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA TECHIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/11/2023 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL BOF. Justiça gratuita: Não requerida.
-
21/11/2023 13:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAEL BOFF - EXCLUÍDA
-
21/11/2023 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL BOFF. Justiça gratuita: Não requerida.
-
21/11/2023 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYCON LUIS RIQUETI. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/11/2023 12:47
Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local 1 - Sala Principal - 20/11/2023 16:30. Refer. Evento 333
-
20/11/2023 15:19
Conclusos para despacho
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20/11/2023 15:19
Juntada de peças digitalizadas
-
17/11/2023 12:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 86/2023 da Comarca de Capinzal/SC
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422
-
16/11/2023 13:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 397<br>Data do cumprimento: 16/11/2023
-
16/11/2023 13:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 400<br>Data do cumprimento: 16/11/2023
-
13/11/2023 16:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 395<br>Data do cumprimento: 13/11/2023
-
08/11/2023 14:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 393<br>Data do cumprimento: 08/11/2023
-
08/11/2023 11:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 361, 421 e 432
-
08/11/2023 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432
-
08/11/2023 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421
-
08/11/2023 11:37
Juntada de Petição
-
07/11/2023 21:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 363, 423, 430 e 433
-
07/11/2023 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433
-
07/11/2023 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430
-
07/11/2023 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423
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07/11/2023 14:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 394<br>Data do cumprimento: 07/11/2023
-
06/11/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/11/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/11/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406
-
06/11/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 15:10
Juntada de peças digitalizadas
-
06/11/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424
-
06/11/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424
-
06/11/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376
-
06/11/2023 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
-
06/11/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 14:17
Determinada a intimação
-
06/11/2023 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387
-
06/11/2023 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387
-
06/11/2023 12:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 399<br>Data do cumprimento: 06/11/2023
-
06/11/2023 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384
-
06/11/2023 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
-
06/11/2023 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406
-
04/11/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 373
-
03/11/2023 17:47
Juntada de peças digitalizadas
-
03/11/2023 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 393<br>Oficial: CRISTIANA REGINA SCHAEDLER
-
03/11/2023 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 394<br>Oficial: ELAINE DE JESUS ALVES
-
03/11/2023 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 399<br>Oficial: JOAO PAULO CORTINA
-
03/11/2023 16:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 396<br>Data do cumprimento: 03/11/2023
-
03/11/2023 15:49
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
03/11/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
03/11/2023 14:51
Expedição de ofício
-
03/11/2023 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 392<br>Oficial: TACIANA LINHARES BALBISAN
-
03/11/2023 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 396<br>Oficial: ANDREA ARAUJO BOSTELMAM MANDELLI
-
03/11/2023 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 397<br>Oficial: WALTER SOLLE (por substituição em 03/11/2023 15:21:05)
-
03/11/2023 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 400<br>Oficial: WALTER SOLLE
-
03/11/2023 14:45
Expedição de Mandado - CDRCEMAN
-
03/11/2023 14:43
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
-
03/11/2023 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 395<br>Oficial: ALEXSANDRA DE OLIVEIRA NASSIFF BINECK
-
03/11/2023 14:33
Expedição de Mandado - CDRCEMAN
-
03/11/2023 14:31
Expedição de Mandado - CDRCEMAN
-
03/11/2023 14:29
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
03/11/2023 14:27
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
-
03/11/2023 14:25
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
-
03/11/2023 14:23
Expedição de Mandado - CDRCEMAN
-
03/11/2023 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 388<br>Oficial: SIMONE DENARDI HAPPKE
-
03/11/2023 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 389<br>Oficial: SIMONE DENARDI HAPPKE
-
03/11/2023 14:14
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
03/11/2023 14:12
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
03/11/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
03/11/2023 14:09
Expedição de ofício
-
03/11/2023 14:09
Conclusos para despacho
-
03/11/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
03/11/2023 14:05
Expedição de ofício
-
03/11/2023 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
03/11/2023 13:59
Expedição de ofício
-
03/11/2023 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
03/11/2023 13:57
Expedição de ofício
-
03/11/2023 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
03/11/2023 13:55
Expedição de ofício
-
03/11/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 13:52
Expedição de ofício
-
02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 361 e 363
-
01/11/2023 11:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 370<br>Data do cumprimento: 27/10/2023
-
30/10/2023 14:19
Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Câmara de Vereadores de Capinzal - 30/11/2023 09:00
-
25/10/2023 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 370<br>Oficial: SIMONE DENARDI HAPPKE
-
25/10/2023 16:37
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
25/10/2023 16:11
Juntada de Petição - ADRIANA PIRAN DA SILVA (SC023297 - LEOCIR ANTÔNIO CARNEIRO)
-
24/10/2023 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362
-
24/10/2023 22:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362
-
23/10/2023 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364
-
23/10/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
-
23/10/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2023 12:39
Determinada a intimação
-
23/10/2023 10:59
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 14:18
Juntada de Petição
-
17/10/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 339 e 341
-
13/10/2023 02:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
10/10/2023 11:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
07/10/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 327 e 329
-
02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 339 e 341
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 327 e 329
-
29/09/2023 15:21
Juntada de Petição - GABRIEL DE SIQUEIRA DEBASTIANI / ADRIANA PIRAN DA SILVA (SC065723 - JOVENTIL JUNIOR DA SILVA / SC021017 - GUSTAVO TEIXEIRA SEGALA)
-
26/09/2023 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
26/09/2023 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
26/09/2023 13:54
Expedição de ofício
-
26/09/2023 11:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 328 e 340
-
26/09/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
-
26/09/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
-
22/09/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342
-
22/09/2023 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
-
22/09/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2023 16:21
Determinada a intimação
-
21/09/2023 16:33
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 16:18
Juntado(a)
-
20/09/2023 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
20/09/2023 14:12
Expedição de ofício
-
20/09/2023 14:06
Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local 1 - Sala Principal - 20/11/2023 16:30
-
19/09/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
-
19/09/2023 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
-
19/09/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 14:08
Determinada a intimação
-
05/09/2023 12:10
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 23:00
Juntada de Petição
-
04/09/2023 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
-
28/08/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 299, 312 e 314
-
28/08/2023 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
-
28/08/2023 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
-
28/08/2023 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
-
25/08/2023 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
-
25/08/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
-
19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
-
18/08/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2023 14:38
Determinada a intimação
-
17/08/2023 18:13
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
-
17/08/2023 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
-
17/08/2023 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
-
17/08/2023 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
-
10/08/2023 15:45
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 14:50
Alterado o assunto processual - De: Homicidio qualificado - Para: Homicídio Qualificado Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
-
10/08/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
-
10/08/2023 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
-
09/08/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/08/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/08/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/08/2023 13:41
Determinada a intimação
-
09/08/2023 12:46
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 12:34
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001269-92.2023.8.24.0016/SC - ref. ao(s) evento(s): 47
-
09/08/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
31/07/2023 15:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
27/07/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/07/2023 12:09
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50012699220238240016/TJSC
-
26/06/2023 12:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
25/06/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/05/2023 15:32
Juntada de Petição
-
02/05/2023 15:32
Juntada de Petição
-
25/04/2023 12:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
24/04/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
-
20/04/2023 10:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 276<br>Data do cumprimento: 18/04/2023
-
10/04/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
-
08/04/2023 07:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 277<br>Data do cumprimento: 03/04/2023
-
30/03/2023 16:14
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001269-92.2023.8.24.0016/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 6, 7, 11, 12, 13, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 29, 30, 31, 32, 43, 46, 53, 58, 59, 61, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89,
-
30/03/2023 16:08
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50012699220238240016
-
29/03/2023 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 277<br>Oficial: SIMONE DENARDI HAPPKE
-
29/03/2023 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 276<br>Oficial: EVELIN CONTE
-
29/03/2023 13:40
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
29/03/2023 13:39
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
28/03/2023 18:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 265 e 267
-
28/03/2023 09:36
Juntada de Petição
-
28/03/2023 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268
-
23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265 e 267
-
22/03/2023 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
-
14/03/2023 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
-
14/03/2023 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
-
13/03/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/03/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/03/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/03/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/03/2023 16:13
Proferida Sentença de Pronúncia
-
06/03/2023 12:29
Conclusos para julgamento
-
04/03/2023 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
-
04/03/2023 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
-
03/03/2023 22:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252 e 251
-
03/03/2023 22:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
-
03/03/2023 22:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
-
03/03/2023 22:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241 e 242
-
28/02/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2023 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
-
28/02/2023 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
-
28/02/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2023 13:20
Despacho
-
28/02/2023 12:41
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
-
27/02/2023 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
-
27/02/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2023 16:33
Juntada de Petição
-
24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241 e 242
-
15/02/2023 16:25
Juntada de Petição
-
14/02/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 10:56
Juntada de Petição
-
14/02/2023 02:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
-
09/02/2023 16:48
Juntada de Petição
-
04/02/2023 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
-
26/01/2023 15:04
Juntada de peças digitalizadas
-
26/01/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2023 11:28
Audiência de Depoimento Especial - realizada - Juiz(a) - Local 1 - Sala Principal - 25/01/2023 15:00. Refer. Evento 192
-
24/01/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
-
24/01/2023 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
-
24/01/2023 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
-
24/01/2023 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
-
24/01/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/01/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/01/2023 18:14
Expedição de ofício
-
24/01/2023 18:14
Expedição de ofício
-
24/01/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
-
24/01/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
-
24/01/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/01/2023 10:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 217
-
24/01/2023 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
-
24/01/2023 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
-
22/01/2023 19:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 203
-
20/01/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/01/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/01/2023 17:58
Despacho
-
20/01/2023 17:32
Conclusos para decisão
-
20/01/2023 17:22
Juntada de Petição
-
11/01/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
-
09/01/2023 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203<br>Oficial: LARISSA ZIMMERMANN
-
26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
-
20/12/2022 14:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 189
-
20/12/2022 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
-
20/12/2022 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
-
16/12/2022 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
-
16/12/2022 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
-
16/12/2022 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
-
16/12/2022 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
16/12/2022 15:48
Expedição de Mandado - JCACEMAN
-
16/12/2022 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
16/12/2022 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENZO GABRIEL DA SILVA DEBASTIANI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
16/12/2022 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
-
16/12/2022 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
16/12/2022 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
-
16/12/2022 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
-
16/12/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
16/12/2022 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
-
16/12/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 14:23
Audiência de Depoimento Especial - designada - Local 1 - Sala Principal - 25/01/2023 15:00
-
16/12/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2022 14:18
Decisão interlocutória
-
16/12/2022 13:10
Conclusos para decisão
-
15/12/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
-
14/12/2022 20:41
Juntada de Petição
-
14/12/2022 20:41
Juntada de Petição
-
12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
09/12/2022 16:42
Juntado(a)
-
07/12/2022 20:28
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50545565220228240000/TJSC
-
07/12/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2022 14:45
Juntada de Petição
-
06/12/2022 14:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 165
-
06/12/2022 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
06/12/2022 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
02/12/2022 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
-
02/12/2022 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
30/11/2022 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 17:02
Juntada de Petição
-
30/11/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 14:08
Expedição de ofício
-
30/11/2022 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
-
30/11/2022 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
-
30/11/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2022 13:20
Despacho
-
29/11/2022 18:55
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 15:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 140, 151 e 152
-
29/11/2022 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
29/11/2022 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
29/11/2022 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
29/11/2022 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
29/11/2022 01:47
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
-
28/11/2022 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
-
28/11/2022 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
22/11/2022 16:12
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1 - Sala Principal - 21/11/2022 13:30. Refer. Evento 50
-
22/11/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
22/11/2022 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
21/11/2022 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
18/11/2022 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
18/11/2022 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
18/11/2022 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
18/11/2022 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
18/11/2022 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
18/11/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 16:48
Despacho
-
11/11/2022 14:34
Conclusos para despacho
-
11/11/2022 11:16
Juntada de Petição
-
08/11/2022 11:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50545565220228240000/TJSC
-
01/11/2022 15:26
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
01/11/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
26/10/2022 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
23/10/2022 21:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 23/10/2022
-
17/10/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
13/10/2022 14:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2022 até 14/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 81/2022 Dispõe sobre a suspensão do expediente presencial e os prazos processuais da Comarca de Capinzal nos dias 13 e 14 de outubro de 2022.
-
10/10/2022 11:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 10/10/2022
-
07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
06/10/2022 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
06/10/2022 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
05/10/2022 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
04/10/2022 14:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 04/10/2022
-
30/09/2022 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
29/09/2022 11:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 47, 55, 54, 63 e 62
-
29/09/2022 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
29/09/2022 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
29/09/2022 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
29/09/2022 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
29/09/2022 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
29/09/2022 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
28/09/2022 17:49
Juntado(a)
-
28/09/2022 17:43
Juntado(a)
-
28/09/2022 15:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 28/09/2022
-
28/09/2022 14:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 28/09/2022
-
28/09/2022 13:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 28/09/2022
-
28/09/2022 11:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: JOAO PAULO CORTINA
-
28/09/2022 11:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: ORILDO GONCALVES
-
27/09/2022 20:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 27/09/2022
-
27/09/2022 20:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 27/09/2022
-
27/09/2022 18:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: CRISTIANA REGINA SCHAEDLER
-
27/09/2022 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
27/09/2022 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
27/09/2022 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: IVO LUIZ PREVEDO
-
27/09/2022 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: JOSE VITOR OLIVEIRA
-
27/09/2022 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
27/09/2022 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
27/09/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2022 16:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: LEANDRO GUERRA
-
27/09/2022 15:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: IVO LUIZ PREVEDO
-
27/09/2022 15:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: WALTER SOLLE
-
27/09/2022 15:55
Expedição de Mandado - CDRCEMAN
-
27/09/2022 15:55
Expedição de Mandado - CDRCEMAN
-
27/09/2022 15:55
Expedição de Mandado - CDRCEMAN
-
27/09/2022 15:55
Expedição de Mandado - CDRCEMAN
-
27/09/2022 15:55
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
27/09/2022 15:55
Expedição de ofício
-
27/09/2022 15:55
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
-
27/09/2022 15:55
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
-
27/09/2022 15:55
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
-
27/09/2022 15:55
Expedição de ofício
-
27/09/2022 15:55
Expedição de ofício
-
27/09/2022 14:39
Juntado(a)
-
27/09/2022 13:50
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
27/09/2022 13:49
Expedição de ofício
-
27/09/2022 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ATHAIS DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/09/2022 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAIONARA TAIS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/09/2022 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIONE LUIZ MASO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/09/2022 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA BRUNA RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/09/2022 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON DE OLIVEIRA NAVARRO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/09/2022 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO TOMAZ DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/09/2022 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO CAPELETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/09/2022 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIANCARLO MICHEL HACHMANN. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/09/2022 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVID BRANDT SCHMIDT. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/09/2022 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEOVANI ZILIO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
26/09/2022 16:31
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50545565220228240000/TJSC
-
26/09/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2022 15:21
Despacho
-
26/09/2022 13:00
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 12:59
Juntado(a)
-
23/09/2022 18:56
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 15:48
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50545565220228240000/TJSC
-
21/09/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 16:54
Juntada de Petição
-
19/09/2022 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
19/09/2022 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
19/09/2022 15:58
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1 - Sala Principal - 21/11/2022 13:30
-
19/09/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2022 15:56
Despacho
-
19/09/2022 09:49
Conclusos para despacho
-
17/09/2022 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
17/09/2022 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
16/09/2022 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
16/09/2022 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
14/09/2022 14:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
14/09/2022 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
14/09/2022 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
14/09/2022 14:35
Juntada de Petição
-
14/09/2022 14:35
Juntada de Petição
-
13/09/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2022 17:10
Juntada de Petição
-
13/09/2022 17:04
Juntada de Petição
-
12/09/2022 16:29
Juntada de Petição
-
08/09/2022 16:35
Juntada de Petição
-
08/09/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2022 15:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
-
08/09/2022 15:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
08/09/2022 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
05/09/2022 15:43
Juntada de Petição
-
05/09/2022 15:43
Juntada de Petição
-
02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 14
-
31/08/2022 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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31/08/2022 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/08/2022 14:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 29/08/2022
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26/08/2022 15:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 26/08/2022
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25/08/2022 13:29
Juntada de Petição
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24/08/2022 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: CESAR AUGUSTO KICHENER LARROSA
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23/08/2022 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI
-
23/08/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
23/08/2022 14:59
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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23/08/2022 14:59
Expedição de Mandado - JCACEMAN
-
23/08/2022 14:59
Expedição de ofício
-
23/08/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2022 14:28
Despacho
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23/08/2022 13:55
Juntada de Petição
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23/08/2022 13:21
Conclusos para decisão
-
23/08/2022 13:21
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 13:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANA PIRAN DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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23/08/2022 13:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL DE SIQUEIRA DEBASTIANI - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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23/08/2022 12:46
Distribuído por dependência - Número: 50029191420228240016/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2022
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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