TJSC - 5004179-59.2022.8.24.0103
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 16:43
Juntada de peças digitalizadas
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23/04/2025 17:39
Juntado(a)
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11/04/2025 14:53
Juntado(a)
-
10/04/2025 19:09
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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12/03/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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12/03/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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06/03/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 10:41
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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21/02/2025 16:08
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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10/04/2024 15:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON RAMON FERRAZ - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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10/04/2024 15:54
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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08/04/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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08/04/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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07/04/2024 02:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2024 02:38
Decisão interlocutória
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08/03/2024 12:57
Conclusos para decisão
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07/03/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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07/03/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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04/03/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/03/2024 18:37
Juntada de Certidão
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01/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/02/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024
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01/02/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004179-59.2022.8.24.0103/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JEFFERSON RAMON FERRAZ EDITAL Nº 310054258964 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA Citando(a): JEFFERSON RAMON FERRAZ, CPF *99.***.*96-78, data de nascimento 09/04/1986, atualmente em endereço desconhecido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 27 de novembro de 2021, por volta das 15h, na Rodovia Aci Ferreira de Oliveira, s/n, bairro Pinheiros, em Balneário Barra do Sul-SC, o denunciado Jefferson Ramon Ferraz, com consciência e voluntariedade, subtraiu para si coisa alheia móvel, consistente em 1 (uma) bicicleta, conforme Auto de Exibição e Apreensão (evento 1, fl. 11), pertencente à vítima Orides da Conceição, com avaliação indireta de R$ 100,00 (cem reais).
Consta nos autos, que a vítima estacionou sua bicicleta no local acima indicado e foi pescar.
Tempo depois, uma senhora informou à vitima que um masculino teria furtado o objeto.
Após acionar a polícia houve êxito em localizar o denunciado na posse da res furtiva.
Assim agindo, o denunciado Jefferson Ramon Ferraz, infringiu o disposto no artigo 155, caput, do Código Penal.
Pelo exposto, o Ministério Público requer o recebimento da denúncia e a citação do denunciado para responder à presente ação penal, no prazo de 10 dias, prosseguindo-se nos demais termos do processo, em observância ao procedimento comum sumário, com a designação de audiência para oitiva das pessoas abaixo arroladas, até sua condenação criminal.
Além do mais, requer-se a condenação do denunciado ao ressarcimento de danos à vítima Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final.
E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
31/01/2024 21:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2024
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31/01/2024 21:54
Expedição de Edital - citação
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24/01/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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24/01/2024 17:42
Juntada de Petição
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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19/12/2023 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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19/12/2023 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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18/12/2023 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 21:45
Recebida a denúncia
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07/11/2023 15:05
Conclusos para decisão
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07/11/2023 15:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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07/11/2023 15:03
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003894-32.2023.8.24.0103/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 10, 11, 19
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10/10/2023 09:02
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50038943220238240103/TJSC
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18/08/2023 14:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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18/08/2023 14:31
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50038943220238240103
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18/08/2023 13:55
Recebidos os autos - TJSC -> AQI02 Número: 50041795920228240103
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09/08/2023 18:17
Remetidos os Autos - Remessa Externa - AQI02 -> TJSC
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08/08/2023 00:27
Decisão interlocutória
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09/06/2023 12:49
Conclusos para decisão
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07/06/2023 19:12
Juntada de Petição
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07/06/2023 16:44
Juntado(a)
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07/06/2023 16:43
Juntada de Certidão
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01/06/2023 20:24
Juntado(a)
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25/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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18/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/05/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/05/2023
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18/05/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004179-59.2022.8.24.0103/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JEFFERSON RAMON FERRAZ EDITAL Nº 310042579005 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JEFFERSON RAMON FERRAZ, cpf: *99.***.*96-78, endereço: RUA PALMA SOLA, 500 - UBATUBA - 89240000, São Francisco do Sul/SC (Residencial), Estrada das Laranjeiras, 0, Casa de Misericórdia - não informado - 89240000, São Francisco do Sul/SC (Residencial), DOIS MIL QUINHENTOS E DEZ, 126 - PONTAL DO NORTE - 89249000, Itapoá/SC (Residencial) e rua Tangará, 468 - Rosa dos Ventos - 89249000, Itapoá/SC (Residencial).
Objeto: INTIMAÇÃO do denunciado para oferecer as contrarrazões, dentro do prazo de 2 (dois) dias, conforme artigo 588 do CPP. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, nos termos do artigo 588, do CPP, apresentar contrarrazões ao recurso, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
17/05/2023 12:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2023
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17/05/2023 12:04
Expedição de Edital - intimação
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04/05/2023 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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04/05/2023 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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03/05/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2023 19:13
Decisão interlocutória
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10/04/2023 15:25
Conclusos para decisão
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10/04/2023 14:12
Juntada de Petição
-
04/03/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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17/02/2023 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/02/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2023 15:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
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01/02/2023 12:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN
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31/01/2023 18:42
Expedição de Mandado - ITHCEMAN
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31/01/2023 12:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para decisão - 12/10/2022 16:51:56)
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31/01/2023 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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31/01/2023 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/01/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/01/2023 21:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
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30/11/2022 12:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: MARINA HALINE DE SOUZA
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29/11/2022 18:50
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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25/11/2022 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/11/2022 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/11/2022 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2022 20:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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20/10/2022 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN
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20/10/2022 17:01
Expedição de Mandado - Prioridade - ITHCEMAN
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20/10/2022 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/10/2022 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/10/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2022 16:49
Despacho
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05/10/2022 20:50
Conclusos para decisão
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05/10/2022 15:16
Juntada de Petição
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05/10/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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29/09/2022 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/09/2022 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/09/2022 18:21
Terminativa - Rejeitada a denúncia
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09/09/2022 13:11
Conclusos para decisão
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08/09/2022 14:05
Juntada de Certidão
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06/09/2022 18:27
Distribuído por dependência - Número: 50044881720218240103/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2022
Ultima Atualização
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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