TJSC - 5004610-23.2023.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 14:32
Juntada de Petição
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27/08/2025 14:20
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
15/08/2025 16:18
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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30/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
29/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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28/07/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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30/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
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27/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
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27/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5004610-23.2023.8.24.0018/SC AUTOR: JOVILDE MARIA ADONAADVOGADO(A): NEURI LADIR GEREMIA (OAB SC011134)ADVOGADO(A): LEANDRO MARCIO NOVAKOWSKI (OAB SC030512)RÉU: LUIZ DOMINGOS RIQUETTAADVOGADO(A): RONALDO MANOEL SANTIAGO (OAB PR043017) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Usucapião movida por JOVILDE MARIA ADONA em face de LUIZ DOMINGOS RIQUETTA, em que a parte autora pretende usucapir o Lote n. 13, da Quadra 28, com área de 170,00m², pertencente e registrado sob a matrícula nº 16.592 do CRI de Chapecó, situado à Rua Bom Pastor, nº 191 – D, bairro São Pedro, no município de Chapecó/SC.
A parte requerida apresentou espontaneamente resposta na forma de contestação, arguindo preliminares de conexão e coisa julgada (evento 91, PET2).
Houve réplica (evento 98, RÉPLICA1).
Vieram os autos conclusos.
Das preliminares A parte requerida alega conexão com os autos n. 5005682-45.2023.8.24.0018 e requer a reunião dos processos para julgamento conjunto.
No entanto, conforme o art. 55 do CPC, não há identidade de pedido ou causa de pedir, pois aquele processo trata da alienação judicial do imóvel objeto da presente usucapião.
Além disso, a reunião é inviável diante da competência absoluta da Vara da Fazenda Pública para julgar a usucapião.
Assim, afasto a preliminar.
Também afasto a preliminar de coisa julgada, pois os autos n. 018.08.006316-8 trataram exclusivamente do divórcio e da partilha entre as partes (evento 1, SENT_OUT_PROCES5), não abrangendo o pedido de usucapião do imóvel de matrícula n. 16.592.
As demais teses ventiladas pelas partes dizem respeito ao mérito, de modo que, sem outras questões pendentes, preliminares ou prejudiciais para decidir, declaro o feito saneado.
Do saneamento 1. AFASTO a preliminar de conexão e de coisa julgada. 2.
Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntar declaração da Celesc informando desde quando a unidade consumidora de energia elétrica está cadastrada sob titularidade da parte autora e outros documentos que comprovem a continuidade da posse, como no caso do pagamento de impostos, taxas de luz e água, desde o início da posse até a presente data, considerando a necessidade de comprovação do requisito temporal. 3. Intimem-se ambas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem a produção de outras provas, justificando-as, sob pena de preclusão. 3.1. Caso pretendam a colheita de prova oral, para adequação da pauta de audiências, no mesmo prazo deverão indicar suas testemunhas (art. 357, § 4º, do CPC), qualificando-as devidamente (art. 450, CPC), informando ainda se é necessária a intimação pelo juízo, nos termos do § 4º, do art. 455, do CPC.
No silêncio, entender-se-á que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. 4. Oportunamente, voltem conclusos. -
26/06/2025 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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26/06/2025 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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26/06/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 11:01
Decisão interlocutória
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10/06/2025 14:51
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005682-45.2023.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 42
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06/05/2025 04:31
Conclusos para despacho
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19/02/2025 10:23
Juntada de Petição
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12/02/2025 02:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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10/02/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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25/12/2024 18:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 18/12/2024
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25/12/2024 18:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 18/12/2024
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18/12/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: MIZAEL PEREIRA DA SILVA
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18/12/2024 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: MIZAEL PEREIRA DA SILVA
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18/12/2024 11:05
Juntada de Petição
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17/12/2024 21:45
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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17/12/2024 21:45
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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08/11/2024 10:22
Juntado(a)
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08/11/2024 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANA CONCEIÇÃO GARBIN. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/11/2024 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS RAFAEL DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/11/2024 10:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DAIANE GARBIN SIQUEIRA - EXCLUÍDA
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08/11/2024 10:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADIRSON CONDIDO SIQUEIRA - EXCLUÍDA
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16/10/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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16/10/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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15/10/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 16:34
Despacho
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14/10/2024 06:19
Conclusos para despacho
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24/08/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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02/08/2024 09:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 02/08/2024
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29/07/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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29/07/2024 13:25
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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29/07/2024 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MOCELLIN
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28/07/2024 08:09
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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16/07/2024 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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16/07/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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12/07/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 15:22
Despacho
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26/06/2024 15:29
Conclusos para despacho
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24/06/2024 10:56
Juntada de Petição
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06/06/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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15/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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05/05/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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28/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/02/2024 16:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 30/01/2024
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03/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/12/2023 11:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Motivo: endereço insuficiente, necessário ao menos um ponto de referência.
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21/11/2023 15:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Motivo: endereço insuficiente.
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20/11/2023 15:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
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20/11/2023 15:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
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20/11/2023 15:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
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17/11/2023 09:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: JOAO FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA FILHO
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17/11/2023 09:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: JOAO FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA FILHO
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17/11/2023 09:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: FABIO BALDISSERA
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17/11/2023 09:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: JOAO FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA FILHO
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17/11/2023 09:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: FABIO BALDISSERA
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17/11/2023 09:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: FABIO BALDISSERA
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17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/11/2023 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/02/2024
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17/11/2023 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5004610-23.2023.8.24.0018/SC AUTOR: JOVILDE MARIA ADONA RÉU: LUIZ DOMINGOS RIQUETTA EDITAL Nº 310048114927 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, RÉUS AUSENTES, INCERTOS OU DESCONHECIDOS.
Prazo do Edital: 30 dias.
DESCRIÇÃO DO BEM: lote urbano nº 13, da quadra nº 28, com a área de 170,00m², registrado sob a matrícula n. 16.592 junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Chapecó/SC.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei. -
16/11/2023 22:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2023
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16/11/2023 22:36
Juntada de Certidão
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16/11/2023 22:36
Expedição de Edital
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16/11/2023 22:31
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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16/11/2023 22:31
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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16/11/2023 22:31
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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16/11/2023 22:31
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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16/11/2023 22:31
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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16/11/2023 22:31
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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07/10/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
28/09/2023 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
23/09/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
05/09/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
05/09/2023 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
01/09/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
01/09/2023 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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31/08/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
30/08/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE GARBIN SIQUEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/08/2023 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADIRSON CONDIDO SIQUEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/08/2023 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELSO BONET. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/08/2023 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANO CONCEIÇÃO GALIN. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/08/2023 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THALIA REGINA ZANDONAI VARGAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/08/2023 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOVILDE MARIA ADONA. Justiça gratuita: Deferida.
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15/08/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/08/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/08/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2023 14:06
Determinada a citação
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14/08/2023 18:05
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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24/07/2023 17:18
Conclusos para julgamento
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16/06/2023 08:54
Juntada de Petição
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06/06/2023 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/04/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2023 14:30
Despacho
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23/03/2023 16:09
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 10:35
Juntada de Petição
-
24/02/2023 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOVILDE MARIA ADONA. Justiça gratuita: Requerida.
-
24/02/2023 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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