TJSC - 5003807-06.2021.8.24.0052
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2024 15:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PUN02CV0
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15/05/2024 15:37
Transitado em Julgado
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15/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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19/04/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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19/03/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 16:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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19/03/2024 14:08
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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12/03/2024 12:25
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103
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12/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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11/03/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b>
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01/03/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5003807-06.2021.8.24.0052/SC (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS M DE PORTO UNIAO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MEURER (OAB SC054715) APELANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS (RÉU) PROCURADOR(A): JEAN MARCOS BECKER APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANA HOCHSTEIN PROCURADOR(A): PYERRE CASTELLANO PEREIRA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
29/02/2024 13:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
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29/02/2024 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/02/2024 13:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 111
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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15/02/2024 09:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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15/02/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/02/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/02/2024 09:16
Determinada a intimação
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15/02/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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14/02/2024 19:44
Juntada de Petição
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14/02/2024 16:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103
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14/02/2024 15:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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13/02/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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18/12/2023 23:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2023 23:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2023 23:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2023 17:41
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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18/12/2023 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2023 17:35
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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11/12/2023 16:37
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária Física
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11/12/2023 16:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Incluído em mesa para julgamento - 11/12/2023 13:33:15)
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11/12/2023 16:27
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b>
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22/11/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5003807-06.2021.8.24.0052/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS M DE PORTO UNIAO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MEURER (OAB SC054715) APELANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS (RÉU) PROCURADOR(A): JEAN MARCOS BECKER APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANA HOCHSTEIN PROCURADOR(A): PYERRE CASTELLANO PEREIRA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
21/11/2023 12:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
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21/11/2023 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/11/2023 12:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 66
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13/11/2023 19:29
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103
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13/11/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/11/2023 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/11/2023 16:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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09/11/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/11/2023 16:32
Vista ao MP
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08/11/2023 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS M DE PORTO UNIAO. Justiça gratuita: Deferida.
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08/11/2023 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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08/11/2023 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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