TJSC - 5007567-39.2022.8.24.0080
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2024 14:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXE02CV0
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01/03/2024 14:31
Transitado em Julgado
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01/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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15/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 25
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07/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/01/2024 19:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0102 -> DRI
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11/01/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/01/2024 19:00
Despacho
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10/01/2024 22:04
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0102
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08/01/2024 13:42
Juntada de Petição
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/12/2023 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/12/2023 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/12/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 18:03
Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI
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12/12/2023 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2023 14:52
Sentença confirmada - por unanimidade
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b>
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22/11/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Remessa Necessária Cível Nº 5007567-39.2022.8.24.0080/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA PARTE AUTORA: AGNENALDO FELTRIN (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE COLUSSI (OAB SC046901) PARTE RÉ: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - XANXERÊ (IMPETRADO) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
21/11/2023 12:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
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21/11/2023 12:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 55
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21/11/2023 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/11/2023 14:42
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0102
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09/11/2023 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/11/2023 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/11/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/11/2023 17:31
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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06/11/2023 17:30
Juntada de Certidão
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03/11/2023 13:46
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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02/11/2023 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/11/2023
Ultima Atualização
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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