TJSC - 5000726-29.2023.8.24.0036
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 18:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGSFP0
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07/03/2024 16:49
Transitado em Julgado
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07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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15/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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13/12/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 16:55
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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12/12/2023 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2023 14:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b>
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22/11/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000726-29.2023.8.24.0036/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): JAISON SILVEIRA PROCURADOR(A): MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO APELADO: E J M TERRAPLENAGENS LTDA ME (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE LUCENA CRAVO (OAB SC017761) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
21/11/2023 12:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
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21/11/2023 12:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 8
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21/11/2023 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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13/11/2023 17:43
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0404 para GPUB0101)
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13/11/2023 17:21
Juntada de Certidão
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10/11/2023 19:22
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0404 -> DCDP
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10/11/2023 19:22
Determina redistribuição por incompetência
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10/11/2023 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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10/11/2023 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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