TJSC - 0006636-04.2003.8.24.0011
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/02/2024 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:01:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024
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14/11/2023 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0006636-04.2003.8.24.0011/SC AUTOR: MUNICÍPIO DE BRUSQUE RÉU: CONDOMÍNIO EDÍFICIO ARNOLDO BAUER SCHAEFER RÉU: OSCAR JOSE MALUCHE RÉU: JORGE FLAVIO TOMAZONI RÉU: VERA LUCIA DOS SANTOS EDITAL Nº 310051382834 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados.
Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos.
A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
13/11/2023 15:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023
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09/11/2023 15:38
Expedição de Edital
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28/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248 e 250
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26/07/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246, 248 e 250
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21/07/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
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21/07/2023 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
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17/07/2023 14:31
Juntada de Petição
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14/07/2023 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2023 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2023 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2023 06:58
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 06:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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14/07/2023 06:57
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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14/07/2023 06:54
Juntada de Petição
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14/07/2023 06:54
Juntada de Petição
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14/07/2023 06:54
Juntada de Petição
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14/07/2023 06:54
Juntada de Petição
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14/07/2023 06:54
Juntada de Petição
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14/07/2023 06:54
Juntada de Petição
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31/03/2017 12:30
Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o Seq.: 02 - Cumprimento de sentença, nesta data.
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31/03/2017 12:30
Execução de sentença iniciada - Seq.: 02 - Cumprimento de sentença
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31/03/2017 12:22
Processo físico convertido em processo eletrônico
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31/03/2017 12:20
Arquivado Definitivamente - Cx 26/PFA
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31/03/2017 12:19
Certidão emitida - Certifico que foi protocolado Cumprimento de Sentença, sob o nº WBQE 17.10005067-7, que será devidamente cadastrado após o arquivamento definitivo dos autos.
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25/08/2016 14:04
Recebidos os autos
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24/08/2016 13:40
Certidão emitida - Narrativa
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18/08/2016 15:04
Autos entregues em carga ao Advogado
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06/07/2016 17:22
Recebidos os autos
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06/07/2016 15:55
Autos entregues em carga ao Advogado
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05/07/2016 16:58
Recebidos os autos
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04/07/2016 17:03
Autos entregues em carga ao Advogado
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30/06/2016 13:42
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0563/2016 Data da Publicação: 30/06/2016 Número do Diário: 2381 Página:
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28/06/2016 18:32
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0563/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luiz Gianesini (OAB 3667/SC), Adriana
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28/06/2016 18:28
Ato ordinatório-Retorno dos autos - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.
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22/06/2016 13:24
Ato ordinatório-Retorno dos autos - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.
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22/06/2016 13:23
Reativado processo retornado de outro Juízo
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21/06/2016 15:39
Processo eletrônico convertido em processo físico
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21/06/2016 15:38
Redistribuído por direcionamento - Especialização das Varas
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21/06/2016 15:38
Redistribuição de processo - saída
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21/06/2016 06:57
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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21/06/2016 06:57
Remetido os autos à Distribuição
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21/06/2016 06:55
Reativado processo retornado de outro Juízo
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11/05/2016 13:38
Transitado em julgado - Certifico que o acórdão transitou em julgado.
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13/03/2016 13:26
Sentença confirmada em acórdão
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17/05/2011 14:54
Remessa ao Tribunal de Justiça
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17/05/2011 14:54
Ato ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.
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17/05/2011 14:54
Juntada de contrarrazões
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16/05/2011 17:09
Recebimento - SAJ
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12/05/2011 15:37
Remessa à Fazenda Pública
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12/05/2011 15:36
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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12/05/2011 11:07
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0129/2011 Data da Publicação: 12/05/2011 Número do Diário: 1153 Página: 501/502
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10/05/2011 10:10
Aguardando publicação - Relação: 0129/2011 Teor do ato: I- Atendidos os pressupostos respectivos, notadamente quanto à tempestividade e ao preparo, bem como observados os requisitos dispostos no art. 514 do Código de Processo Civil, recebo o presente recu
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10/05/2011 05:34
Recebimento - SAJ
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03/05/2011 13:46
Decisão recebendo recurso - com efeito suspensivo - I- Atendidos os pressupostos respectivos, notadamente quanto à tempestividade e ao preparo, bem como observados os requisitos dispostos no art. 514 do Código de Processo Civil, recebo o presente recurso
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02/05/2011 16:40
Concluso para despacho - SAJ
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27/04/2011 08:03
Aguardando envio para o Juiz
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11/04/2011 13:01
Processo desentranhado - Desentranhado o processo 011.03.006636-1/001 - Embargos de Declaração
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11/04/2011 13:00
Juntada de apelação - Condomínio Edifício Arnoldo Bauer Schaefer
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08/04/2011 17:56
Recebimento - SAJ
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25/03/2011 17:32
Carga ao Advogado
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25/03/2011 15:45
Aguardando decurso do prazo - 26/04/2011
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22/03/2011 16:40
Recebimento pelo Cartório
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22/03/2011 10:44
Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque
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22/03/2011 10:44
Vista ao Ministério Público para intimação
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21/03/2011 13:08
Aguardando envio para o Ministério Público
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16/03/2011 17:31
Recebimento - SAJ
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03/03/2011 15:11
Concluso para despacho - SAJ
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02/03/2011 16:28
Aguardando envio para o Juiz
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26/11/2010 16:28
Juntada de embargos de declaração/infringentes - Ré
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26/11/2010 13:57
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0007/2010 Data da Publicação: 17/02/2010 Número do Diário: 863 Página:
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25/11/2010 13:04
Processo entranhado - Entranhado o processo 011.03.006636-1/001 - Embargos de Declaração
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24/11/2010 17:04
Recebimento - SAJ
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19/11/2010 16:37
Carga ao Advogado
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19/11/2010 12:13
Aguardando decurso do prazo
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19/11/2010 11:49
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0331/2010 Data da Publicação: 19/11/2010 Número do Diário: 1050 Página: 532/534
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17/11/2010 06:08
Aguardando publicação - Relação: 0331/2010 Teor do ato: Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Município de Brusque nestes autos de Ação Cominatória ajuizada em face de condomínio Edifício Arnoldo Bauer Schaefer, Jorge Tomazoni, Osc
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17/11/2010 05:45
Recebimento pelo Cartório
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10/11/2010 16:20
Recebimento - SAJ - Secretaria das Promotorias de Justiça de Brusque
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10/11/2010 16:20
Vista ao Ministério Público para intimação
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03/11/2010 15:59
Aguardando envio para o Ministério Público
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03/11/2010 05:37
Ato ordinatório-Intimação do Promotor de Justiça - Fica intimado o Promotor de Justiça do(a) sentença retro.
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03/11/2010 05:36
Publicação e registro da sentença
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03/11/2010 05:33
Recebimento - SAJ
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27/10/2010 14:42
Sentença - Procedência do pedido - Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Município de Brusque nestes autos de Ação Cominatória ajuizada em face de condomínio Edifício Arnoldo Bauer Schaefer, Jorge Tomazoni, Oscar José Maluche e Joa
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22/09/2010 14:36
Concluso para despacho - SAJ
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21/09/2010 13:50
Aguardando envio para o Juiz
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20/09/2010 16:11
Juntada de petição
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16/09/2010 18:22
Recebimento - SAJ
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10/09/2010 14:16
Carga ao Advogado
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09/09/2010 08:53
Aguardando manifestação do Réu
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09/09/2010 06:09
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0243/2010 Data da Publicação: 09/09/2010 Número do Diário: 1003 Página: 378/380
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06/09/2010 08:29
Aguardando publicação - Relação: 0243/2010 Teor do ato: I - Diante do exposto pelos requeridos na petição de fls. 241-242, intime-se o Município de Brusque, pela derradeira vez, para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique de forma detalhada o que fal
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06/09/2010 06:24
Recebimento - SAJ
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01/09/2010 16:23
Concluso para despacho - SAJ
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30/08/2010 16:23
Despacho outros - I - Diante do exposto pelos requeridos na petição de fls. 241-242, intime-se o Município de Brusque, pela derradeira vez, para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique de forma detalhada o que falta para a completa regularização/adequ
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13/08/2010 12:55
Aguardando envio para o Juiz
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06/08/2010 19:52
Juntada de petição - Do Autor
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03/08/2010 17:49
Recebimento - SAJ
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20/07/2010 17:13
Carga ao Advogado
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19/07/2010 17:12
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0192/2010 Data da Publicação: 19/07/2010 Número do Diário: 966 Página: 765-766
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15/07/2010 08:38
Aguardando publicação - Relação: 0192/2010 Teor do ato: Fica intimado o Autor para manifestar-se sobre o teor da petição de fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Luiz Gianesini (OAB 003.667/SC)
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13/07/2010 14:43
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o Autor para manifestar-se sobre o teor da petição de fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias.
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13/07/2010 14:16
Juntada de petição - apresentada pelos réus
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02/07/2010 14:01
Recebimento - SAJ
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10/06/2010 16:47
Carga ao Advogado
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09/06/2010 16:25
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0141/2010 Data da Publicação: 09/06/2010 Número do Diário: 938 Página: 806/807
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07/06/2010 10:34
Aguardando publicação - Relação: 0141/2010 Teor do ato: Considerando o lapso temporal decorrido desde o requerimento de dilação de prazo formulado à fl. 235, determino a intimação do requerido para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos a regu
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07/06/2010 06:54
Recebimento - SAJ
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27/05/2010 16:45
Despacho outros - Considerando o lapso temporal decorrido desde o requerimento de dilação de prazo formulado à fl. 235, determino a intimação do requerido para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos a regularização/adequação das unidades condo
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07/05/2010 17:29
Concluso para despacho - SAJ
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06/05/2010 11:10
Aguardando envio para o Juiz
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05/03/2010 13:36
Juntada de petição
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18/02/2010 16:10
Recebimento - SAJ
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11/02/2010 12:32
Aguardando publicação - Relação: 0007/2010 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Marcellus Augusto Dadam (OAB 006.111/SC)
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20/10/2009 17:42
Carga ao Advogado
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20/10/2009 13:24
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0410/2009 Data da Publicação: 20/10/2009 Número do Diário: 793 Página: 474/475
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16/10/2009 08:53
Aguardando publicação - Relação: 0410/2009 Teor do ato: Intime-se o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias regularize a documentação das salas. Advogados(s): Ricardo Luis Belli (OAB 008.225/SC)
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16/10/2009 05:44
Recebimento - SAJ
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14/10/2009 13:38
Despacho determinando citação/notificação - Intime-se o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias regularize a documentação das salas.
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27/08/2009 17:25
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído conforme Resolução 24/2009-TJ
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27/08/2009 17:25
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído conforme Resolução 24/2009-TJ
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26/03/2009 10:39
Concluso para despacho - SAJ
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19/03/2009 18:38
Aguardando envio para o Juiz
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03/02/2009 14:49
Juntada de petição - Recebida pela parte requerida
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30/01/2009 17:38
Recebimento - SAJ
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26/01/2009 16:31
Aguardando publicação - Relação: 0009/2009 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Marcellus Augusto Dadam (OAB 006.111/SC)
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31/10/2008 18:08
Carga ao Advogado
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31/10/2008 13:11
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0335/2008 Data da Publicação: 31/10/2008 Número do Diário: 561 Página:
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29/10/2008 19:34
Aguardando publicação - Relação: 0335/2008 Teor do ato: R.h. O despacho de fls. 224 contém erro material, pois determinou a intimação da parte autora, quando o correto seria a intimação da parte requerida. Assim, retifico o despacho supra mencionado, para
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20/10/2008 12:55
Recebimento - SAJ
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01/10/2008 18:20
Despacho outros - R.h. O despacho de fls. 224 contém erro material, pois determinou a intimação da parte autora, quando o correto seria a intimação da parte requerida. Assim, retifico o despacho supra mencionado, para o fim de determinar a intimação da pa
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01/10/2008 16:54
Concluso para despacho - SAJ
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01/10/2008 16:41
Aguardando envio para o Juiz
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01/10/2008 11:28
Certificado outros - Narrativa
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29/09/2008 17:17
Recebimento - SAJ
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15/09/2008 18:39
Despacho outros - R.h. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição e documento de fls. 222/223, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Intime-se.
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22/08/2008 08:48
Concluso para despacho - SAJ
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20/08/2008 14:16
Aguardando envio para o Juiz
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20/08/2008 13:56
Juntada de petição - Protocolo nº 002219
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11/08/2008 17:27
Recebimento - SAJ
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08/08/2008 17:16
Carga ao Advogado
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07/08/2008 18:08
Recebimento - SAJ
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01/08/2008 17:25
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0239/2008 Data da Publicação: 31/07/2008 Número do Diário: 496 Página:
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01/08/2008 16:27
Carga ao Advogado
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29/07/2008 18:38
Aguardando publicação - Relação: 0239/2008 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 208/218, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Luiz Gianesini (OAB 003.667/SC)
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26/06/2008 15:56
Ato ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 208/218, no prazo de 5 (cinco) dias.
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24/06/2008 15:57
Juntada de petição - Protocolo nº 000462 Adv. Ricardo Luis Belli
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19/06/2008 17:39
Recebimento - SAJ
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10/03/2008 18:08
Carga ao Advogado
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10/03/2008 12:54
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0062/2008 Data da Publicação: 10/03/2008 Número do Diário: 398 Página:
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06/03/2008 19:02
Aguardando publicação - Relação: 0062/2008 Teor do ato: R.h. Intime-se o procurador do requerido para que comprove nos autos o cumprimento do ofício de fls. 188, bem como, que protocolou junto ao setor de Controle Urbanístico a documentação necessária, pa
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14/02/2008 16:02
Recebimento - SAJ
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11/02/2008 18:02
Despacho outros - R.h. Intime-se o procurador do requerido para que comprove nos autos o cumprimento do ofício de fls. 188, bem como, que protocolou junto ao setor de Controle Urbanístico a documentação necessária, para prosseguimento do procedimento admi
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06/02/2008 13:51
Concluso para despacho - SAJ
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01/02/2008 13:09
Aguardando envio para o Juiz
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28/01/2008 18:44
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Cartório de Registro de Imóveis acerca do ofício de fls. 188.
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13/12/2007 10:42
Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR809219360TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cartório de Registro de Imóveis Diligência : 29/11/2007
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07/12/2007 15:17
Juntada de petição
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07/12/2007 14:37
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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07/12/2007 14:37
Certidão emitida - Abertura de Volume
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09/11/2007 17:35
Ofício expedido - SAJ - Genérico
-
24/10/2007 17:46
Despacho em audiência - O Dr. Procurador dos requeridos aqui presente deverá providenciar o cumprimento do mandado, e, após, deverá apresentar toda a documentação perante o setor de Controle Urbanístico o qual dará seguimento ao procedimento administrativ
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08/10/2007 18:20
Juntada de mandado - Mandado n. 7 - cumprido.
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02/10/2007 12:46
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
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24/08/2007 11:06
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0280/2007 Data da Publicação: 23/08/2007 Número do Diário: 274 Página:
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21/08/2007 17:53
Aguardando publicação - Relação: 0280/2007 Teor do ato: Tendo em vista a informação prestada à fl. 173 e nos termos do artigo 125, inciso IV, e 331, do Código de Processo Civil, Provimentos n.º 04/92 e 02/99, e Circular n.º 18/99 da E. Corregedoria- Geral
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21/08/2007 09:06
Mandado emitido - Mandado nº: 7 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 05/10/2007
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16/08/2007 16:57
Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 24/10/2007 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências do Juiz Titular da 2ª Vara Situacão: Realizada
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16/08/2007 16:05
Recebimento - SAJ
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02/08/2007 18:21
Despacho designando audiência - Tendo em vista a informação prestada à fl. 173 e nos termos do artigo 125, inciso IV, e 331, do Código de Processo Civil, Provimentos n.º 04/92 e 02/99, e Circular n.º 18/99 da E. Corregedoria- Geral da Justiça, designo aud
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31/07/2007 08:31
Concluso para despacho - SAJ
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30/07/2007 17:36
Aguardando envio para o Juiz
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26/07/2007 15:50
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem apresentação de contestação pela ré Vera Lúcia dos Santos.
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05/07/2007 14:41
Aguardando decurso do prazo
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05/07/2007 13:40
Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR705273212TJ Situação : Cumprido Destinatário : Vera Lúcia dos Santos Diligência : 02/07/2007
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26/06/2007 16:17
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
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18/06/2007 13:10
Juntada de petição - do autor, juntada de carta de preposto
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25/05/2007 15:14
Juntada de petição - Réu Oscar José Maluche/nova data audiência
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15/05/2007 17:13
Despacho em audiência - "Defiro o pedido formulado pelo autor para inclusão no pólo passivo da demanda a Sra. Vera Lúcia dos Santos, nova proprietária da sala 05, do Edifício Arnoldo Bauer Schaeffer, devendo ser procedida a sua citação, para querendo, con
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28/02/2007 13:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0060/2007 Data da Publicação: 28/02/2007 Data da Circulação: 28/02/2007 Número do Diário: 154 Página: 584/585
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26/02/2007 17:52
Aguardando publicação - Relação: 0060/2007 Teor do ato: Nos termos do artigo 125, inciso IV, e 331, do Código de Processo Civil, Provimentos n.º 04/92 e 02/99, e Circular n.º 18/99 da E. Corregedoria- Geral da Justiça, designo audiência conciliatória para
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23/02/2007 15:09
Recebimento - SAJ
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08/02/2007 15:51
Despacho designando audiência - Nos termos do artigo 125, inciso IV, e 331, do Código de Processo Civil, Provimentos n.º 04/92 e 02/99, e Circular n.º 18/99 da E. Corregedoria- Geral da Justiça, designo audiência conciliatória para o dia 15/05/2007, às 13
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07/02/2007 10:12
Concluso para despacho - SAJ
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06/02/2007 17:09
Aguardando envio para o Juiz
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06/02/2007 13:48
Juntada de petição - Dr. Ricardo Belli
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24/01/2007 18:44
Recebimento - SAJ
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28/11/2006 16:59
Carga ao Advogado
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28/11/2006 12:52
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0301/2006 Data da Publicação: 28/11/2006 Data da Circulação: 28/11/2006 Número do Diário: 103 Página: 158
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24/11/2006 13:54
Aguardando publicação - Relação: 0301/2006 Teor do ato: R.h. Intimem-se os réus para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o petitório de fls. 165 dos autos. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Ricardo Luis Belli (OAB 008.225/SC)
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14/11/2006 14:40
Recebimento - SAJ
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10/11/2006 14:42
Despacho outros - R.h. Intimem-se os réus para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o petitório de fls. 165 dos autos. Intime-se. Cumpra-se.
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15/09/2006 15:42
Concluso para despacho - SAJ
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15/09/2006 13:56
Aguardando envio para o Juiz
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13/09/2006 15:59
Juntada de petição - Procurador do Município - Fls.165 - requer o prosseguimento do feito.
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29/08/2006 14:32
Recebimento - SAJ
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16/08/2006 17:15
Despacho outros - Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca do integral cumprimento do acordo celebrado em audiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se.
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14/08/2006 14:54
Concluso para despacho - SAJ
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14/08/2006 13:15
Aguardando envio para o Juiz
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25/07/2006 13:58
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca do prosseguimento do feito.
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03/04/2006 10:54
Juntada de mandado - cumprido
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23/03/2006 17:43
Despacho em audiência - Pelo Juiz foi declarado suspenso o processo pelo prazo de 60 dias, devendo aguardar-se em cartório as partes noticiando o prosseguimento ou extinção.
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16/03/2006 09:52
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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14/03/2006 11:46
Juntada de mandado - nº 5 parc cumprido
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14/03/2006 08:32
Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 17/03/2006
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06/03/2006 19:35
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ
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23/02/2006 10:27
Juntada de mandado - cumprido
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22/02/2006 14:33
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
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12/01/2006 18:30
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0260/2005 Data da Publicação: 12/01/2006 Número do Diário: 11821 Página: 125/128
-
12/01/2006 10:16
Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 09/03/2006
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12/01/2006 10:16
Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 22/02/2006
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22/12/2005 17:32
Aguardando publicação - Relação: 0260/2005 Teor do ato: Nos termos do artigo 125, inciso IV, e 331, do Código de Processo Civil, Provimentos n.º 04/92 e 02/99, e Circular n.º 18/99 da E. Corregedoria- Geral da Justiça, designo audiência conciliatória para
-
14/11/2005 15:51
Recebimento - SAJ
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03/11/2005 18:36
Audiência Designada - SAJ - Nos termos do artigo 125, inciso IV, e 331, do Código de Processo Civil, Provimentos n.º 04/92 e 02/99, e Circular n.º 18/99 da E. Corregedoria- Geral da Justiça, designo audiência conciliatória para o dia 22/03/06 às 17:30 hor
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13/10/2005 18:23
Concluso para despacho - SAJ
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13/10/2005 10:30
Aguardando envio para o Juiz
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11/10/2005 09:16
Recebimento - SAJ
-
23/11/2004 15:32
Vista ao Ministério Público para manifestação
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23/11/2004 11:47
Aguardando envio para o Ministério Público
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17/11/2004 09:13
Juntada de impugnação
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17/11/2004 09:13
Juntada de impugnação - Dr. Luiz Gianesini
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15/10/2004 14:23
Recebimento - SAJ
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13/10/2004 16:27
Carga ao Advogado
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08/10/2004 10:28
Aguardando decurso do prazo - 15/10
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07/10/2004 18:14
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0114/2004 Data da Publicação: 21/09/2004 Número do Diário: 11.519 Página: 80/84
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16/09/2004 15:34
Aguardando publicação - Relação: 0114/2004 Teor do ato: Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 127/142, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Luiz Gianesini (OAB 003.667/SC)
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27/07/2004 17:20
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de contestação pelos réus Joacir de Souza, Jorge Flávio Tomazoni e Condomínio Edifício Arnoldo Bauer Schaefer .
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20/07/2004 10:47
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 127/142, no prazo de 10 (dez) dias.
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20/07/2004 10:45
Juntada de contestação - Dr. ricardo Luiz Belli
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21/06/2004 10:48
Aguardando decurso do prazo
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21/06/2004 10:48
Juntada de mandado - cumprido
-
15/06/2004 09:05
Aguardando decurso do prazo
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15/06/2004 09:05
Juntada de mandado - cumprido
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03/06/2004 09:19
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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14/05/2004 15:35
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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30/04/2004 11:30
Juntada de mandado - Cumprido
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28/04/2004 13:39
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação - PF - Positiva
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13/04/2004 14:49
Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 06/10/2004
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13/04/2004 14:49
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Emitido Local: 2º Cartório - 13/04/2004
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13/04/2004 14:49
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 24/05/2004
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02/04/2004 14:49
Certificado outros - Genérico
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17/02/2004 13:27
Recebimento - SAJ
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12/02/2004 17:43
Despacho outros - Intime-se o Sr. Meirinho para manifestar-se acerca do petitório de fls. 110/111 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, desentranhe-se o mandado de citação, entregando-se ao Sr. Oficial de Justiça para o devido cumprimento.
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03/02/2004 10:53
Concluso para despacho - SAJ
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03/02/2004 08:37
Aguardando envio para o Juiz
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18/12/2003 13:53
Juntada de petição - Dr. Luiz Gianesini
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08/12/2003 09:58
Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0146/2003 Data da Publicação: 05/12/2003 Número do Diário: 11.331 Página: 106/109
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01/12/2003 18:00
Aguardando publicação - Relação: 0146/2003 Teor do ato: Sobre o teor da certidão de fls.106v, diga o autor em 05 dias.(deixou de proceder a citação determinada no mandado, tendo em vista a qualificação ineficaz das partes, pois não discrimina qual o nome
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24/11/2003 13:29
Ato ordinatório-Cível - Sobre o teor da certidão de fls.106v, diga o autor em 05 dias.(deixou de proceder a citação determinada no mandado, tendo em vista a qualificação ineficaz das partes, pois não discrimina qual o nome do síndico, nem tampouco o nº do
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19/11/2003 11:47
Juntada de mandado - não cumprido- 002
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20/10/2003 16:41
Mandado emitido - Citação - Rito Ordinário Situação: Pendente
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16/10/2003 17:33
Despacho outros - Citem-se os Requeridos, por ofício com aviso de Recebimento (AR/MP), para querendo contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-os que em não sendo contestado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos art
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16/10/2003 15:50
Recebimento - SAJ
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13/10/2003 17:36
Concluso para despacho - SAJ
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13/10/2003 16:57
Aguardando envio para o Juiz
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13/10/2003 16:52
Recebimento - SAJ
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09/10/2003 13:32
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2016
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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