TJSC - 5016594-79.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

SHEILA REGINA CORREA

CPF *29.***.*93-76

Advogados

MARCIO LOCKS FILHO

OAB: 011208/SC

CPF *54.***.*24-91

TAIS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI

CPF *21.***.*12-51

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ADRIANNY ASSIS ALVES MARTINS

CPF *47.***.*01-51

JAIR AUGUSTO SCROCARO

OAB: 026194/SC

CPF *29.***.*03-16

CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ

OAB: 035327/PR

CPF *30.***.*01-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 15:30

    Baixa Definitiva

  • 20/07/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 12/07/2024 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 10/07/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2024 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.511,78

  • 10/07/2024 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 979,20

  • 08/07/2024 16:34

    Expedição de Alvará

  • 08/07/2024 15:45

    Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSNIFP

  • 08/07/2024 12:25

    Contadoria - Informação

  • 26/06/2024 15:14

    Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSNIFP -> DCJE

  • 26/06/2024 15:14

    Despacho

  • 26/06/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 07/06/2024 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 05/06/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 31/05/2024 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.126,72

  • 23/05/2024 16:53

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 03/04/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 13:34

    Despacho

  • 03/04/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 14/02/2024 14:26

    Juntada de Petição

  • 10/02/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 09/02/2024 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 02/02/2024 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 02/02/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 04:33

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP

  • 02/02/2024 04:33

    Transitado em Julgado

  • 02/02/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 01/02/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 31/01/2024 20:52

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Transitado em Julgado - 31/01/2024 20:47:11)

  • 08/12/2023 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 07/12/2023 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 06/12/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 16:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2023 18:11

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5016594-79.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 693) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO RECORRIDO: SHEILA REGINA CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): TAÍS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI (OAB SC026425) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 17/11/2023 12:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 12:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 693

  • 17/11/2023 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 03/11/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 15:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 03/11/2023 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHEILA REGINA CORREA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 03/11/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 20/10/2023 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 17/10/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 04/09/2023 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 19. Guia: 6352288 Situação: Baixado.

  • 04/09/2023 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 01/09/2023 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 28/08/2023 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 28/08/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 11:45

    Julgado procedente o pedido

  • 21/08/2023 17:16

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 28/07/2023 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 21/07/2023 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 07/07/2023 20:22

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/07/2023 13:39

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/07/2023 13:39

    Determinada a citação

  • 06/07/2023 19:12

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 16:04

    Juntada de Petição

  • 06/07/2023 16:04

    Distribuído por sorteio

  • 06/07/2023 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHEILA REGINA CORREA. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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