25/02/2025 13:13

Baixa Definitiva
25/02/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
22/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
14/02/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
13/02/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
13/02/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
12/02/2025 18:24

Juntada de peças digitalizadas
12/02/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> AHTUN
30/01/2025 13:54

Transitado em Julgado
30/01/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
25/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
04/12/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
02/12/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
02/12/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
02/12/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 15:26

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
08/11/2024 14:24

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:24

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
21/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
12/03/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
28/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
20/02/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
20/02/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
19/02/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
18/02/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2024 12:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/02/2024 16:33

Conclusos para decisão com Contrarrazões
15/02/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
15/02/2024 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
09/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
15/01/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/01/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/01/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:58

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS202 -> GPRFNS2TR
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
11/12/2023 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
07/12/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
06/12/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
06/12/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
06/12/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2023 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/12/2023 18:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/11/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023 Data da sessão: 05/12/2023 14:00
20/11/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5000879-04.2022.8.24.0002/SC (Pauta: 554) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BARRETO DE MELO PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO RECORRIDO: SIRLEIDE SOUZA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CATIANA MITTMANN (OAB SC048851) PERITO: GUSTAVO ZANIN POLETTO ADVOGADO(A): CASSIANE WENDRAMIN INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CARLA ROBERTA CARNETTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
17/11/2023 12:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
17/11/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/11/2023 12:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/12/2023 14:00 Sequencial: 554
23/10/2023 14:43

Conclusos para decisão
23/10/2023 14:41

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
23/10/2023 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEIDE SOUZA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
19/10/2023 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
10/10/2023 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
06/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
28/09/2023 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
28/09/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
28/09/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
27/09/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 19:07

Despacho
01/08/2023 12:48

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
25/07/2023 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
19/07/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/07/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
06/07/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/07/2023 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 98. Guia: 5957973 Situação: Baixado.
06/07/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
04/07/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
30/06/2023 19:16

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2023 12:10

Julgado procedente o pedido
29/06/2023 11:03

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/06/2023 16:20

Conclusos para despacho
28/06/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
22/06/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/06/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
25/05/2023 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/05/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/05/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/05/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/05/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
24/05/2023 15:53

Juntada de Petição
23/05/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/05/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
12/05/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/05/2023 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/05/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023 15:14

Despacho
05/05/2023 18:56

Conclusos para despacho
05/05/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/05/2023 17:45

Juntada de Petição
04/05/2023 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
27/04/2023 12:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50003608420238240910/SC
26/04/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
18/04/2023 08:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59 Data do cumprimento: 18/04/2023
17/04/2023 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/04/2023 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: GLAUCIA CRISTINA DA CUNHA
17/04/2023 18:38

Expedição de Mandado - Prioridade - AHTCEMAN
17/04/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/04/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/04/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/04/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 18:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
14/04/2023 10:54

Juntada de Petição
13/04/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/04/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
31/03/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/03/2023 16:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50003608420238240910/SC
21/03/2023 17:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50003608420238240910
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
07/03/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/03/2023 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/03/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2023 15:19

Decisão interlocutória
15/02/2023 13:08

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
08/02/2023 12:39

Conclusos para julgamento
07/02/2023 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/12/2022 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/12/2022 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/12/2022 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/12/2022 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/12/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/11/2022 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/11/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/11/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/10/2022 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/10/2022 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/10/2022 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/10/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 16:32

Decisão interlocutória
26/10/2022 12:23

Conclusos para despacho
25/10/2022 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/10/2022 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
23/09/2022 00:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/09/2022 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2022 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022 18:50

Decisão interlocutória
22/09/2022 16:45

Conclusos para despacho
22/09/2022 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEIDE SOUZA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
22/09/2022 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00