TJSC - 5000121-32.2019.8.24.0163

1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

CONSTRUTORA PRA LTDA ME

CNPJ: 11.876.999/0001-53

Advogados

JANAINA SILVA COELHO

OAB: 018246/SC

CPF *27.***.*83-40

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

CNPJ: 95.780.441/0001-60

Advogados

ANDRE MOREIRA PEGORIM

OAB: 029404/SC

CPF *40.***.*86-65

MARTA CAROLINA WENDHAUSEN

OAB: 026366/SC

CPF *37.***.*25-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 19:01

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 08/02/2024 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 08/02/2024 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 08/02/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 14:45

    Alterado o assunto processual

  • 08/02/2024 14:45

    Redistribuído por sorteio - (CPVAUN01 para ARUJFP01)

  • 07/02/2024 14:48

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CPVAUN

  • 07/02/2024 14:47

    Transitado em Julgado

  • 07/02/2024 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 11/01/2024 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

  • 06/12/2023 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 06/12/2023 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 06/12/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 16:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2023 18:10

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000121-32.2019.8.24.0163/SC (Pauta: 536) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE MOREIRA PEGORIM PROCURADOR(A): MARTA CAROLINA WENDHAUSEN RECORRIDO: CONSTRUTORA PRA LTDA ME (AUTOR) ADVOGADO(A): JANAINA SILVA COELHO (OAB SC018246) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 17/11/2023 12:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/11/2023 12:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 536

  • 11/08/2023 17:24

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 16:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 24/07/2023 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 30/06/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 19/06/2023 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 19/06/2023 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 47. Guia: 5822666 Situação: Baixado.

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 30/05/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 16:13

    Julgado procedente o pedido

  • 23/05/2023 18:15

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 22/08/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 14:54

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 12/05/2022 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 05/05/2022 15:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/05/2022 até 06/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 021/2022 CONSIDERANDO a situação excepcional em decorrência das fortes chuvas que ocorrem no município de Capivari de Baixo e região, ocasionand

  • 04/05/2022 23:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 04/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 20/2022

  • 19/04/2022 08:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 04/04/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 11:33

    Determinada a intimação

  • 24/03/2021 13:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2021 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 23/03/2021 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 22/03/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2021 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 04/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 25/01/2021 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2021 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 11/12/2020 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 01/12/2020 17:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/12/2020 17:21

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO/SC - EXCLUÍDA

  • 19/11/2020 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 25/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 15/10/2020 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2020 18:49

    Despacho

  • 07/10/2020 12:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2020 12:42

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Autos com Juiz para Sentença - 01/10/2020 16:34:09)

  • 01/10/2020 16:23

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 10 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 10/09/2020 17:52:12)

  • 22/07/2020 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 04/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 24/06/2020 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/06/2020 14:30

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 18/07/2019 14:01

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/07/2019 11:03

    Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 738,43

  • 15/07/2019 17:21

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 15/07/2019 17:21

    Juntada - Guia Gerada - Guia nº 18.153

  • 15/07/2019 17:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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