TJSC - 5046624-30.2021.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2024 16:58
Baixa Definitiva
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20/05/2024 14:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> JVE03FP
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20/05/2024 14:12
Transitado em Julgado
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18/05/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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09/05/2024 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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25/04/2024 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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25/04/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 16:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2024 16:01
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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08/04/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>
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08/04/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5046624-30.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 399) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): MARCELO LUIS KOCH RECORRIDO: CAIO CATALAN ALBERTO (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
05/04/2024 11:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2024 10:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 399
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31/01/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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23/01/2024 19:09
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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23/01/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/01/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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18/12/2023 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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18/12/2023 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2023 11:17
Determinada a intimação
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18/12/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 17:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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15/12/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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15/12/2023 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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06/12/2023 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/12/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 15:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2023 18:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>
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20/11/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5046624-30.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 506) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO RECORRIDO: CAIO CATALAN ALBERTO (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
17/11/2023 12:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 506
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17/11/2023 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/08/2023 13:36
Conclusos para decisão
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18/08/2023 13:36
Juntada de Certidão
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18/08/2023 12:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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17/08/2023 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/07/2023 14:55
Decisão interlocutória
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26/07/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2023 11:43
Conclusos para admissibilidade recursal
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14/07/2023 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/06/2023 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 31. Guia: 5906623 Situação: Baixado.
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29/06/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/06/2023 23:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/06/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/06/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/06/2023 17:49
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/06/2023 15:06
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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12/05/2023 12:45
Conclusos para decisão
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11/05/2023 19:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 21
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/04/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/04/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/04/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/04/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/04/2023 18:46
Julgado procedente em parte o pedido
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15/03/2023 18:42
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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18/01/2022 18:11
Conclusos para decisão
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18/01/2022 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/01/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/12/2021 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/12/2021 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/11/2021 18:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/11/2021 17:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/11/2021 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2021 17:02
Determinada a citação
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14/10/2021 18:37
Conclusos para despacho
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07/10/2021 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAIO CATALAN ALBERTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/10/2021 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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