TJSC - 5026355-53.2023.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 11:59
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA02FP01 para CUA01FP01) - Resolução TJ N. 24 de 6 de agosto de 2025
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21/08/2025 17:13
Juntada de Petição
-
19/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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18/07/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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17/07/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
27/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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26/06/2025 12:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Conclusos para despacho - 13/06/2025 13:40:40)
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26/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5026355-53.2023.8.24.0020/SCRELATOR: EVANDRO VOLMAR RIZZOAUTOR: NEOENERGIA LAGOA DOS PATOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049)RÉU: MARIA LUISA DAMIANIADVOGADO(A): ADRIANA BORGES BILESSIMO (OAB SC009950)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 24/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
25/06/2025 12:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
-
25/06/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 20:30
Juntada de Petição
-
13/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
12/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
12/03/2025 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 09:30
Determinada a intimação
-
07/03/2025 14:16
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
13/01/2025 12:00
Intimado em Secretaria
-
10/01/2025 20:41
Juntada de Petição
-
25/09/2024 17:58
Juntada de Petição
-
31/08/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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28/08/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
26/08/2024 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.955,00
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26/08/2024 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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22/08/2024 13:45
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Evandro Volmar Rizzo em 22/08/2024 13:44:54
-
19/08/2024 16:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
19/08/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/08/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/08/2024 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
16/08/2024 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
14/08/2024 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2024 08:21
Determinada a intimação
-
13/08/2024 14:28
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.910,00
-
31/07/2024 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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26/07/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
24/07/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
17/07/2024 02:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
09/07/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
08/07/2024 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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02/07/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2024 18:24
Determinada a intimação
-
02/07/2024 16:17
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
15/05/2024 14:04
Intimado em Secretaria
-
15/05/2024 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
14/05/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
26/04/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/04/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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10/04/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
09/04/2024 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2024 08:22
Decisão interlocutória
-
05/04/2024 19:07
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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16/02/2024 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/02/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/02/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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06/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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23/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/12/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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13/12/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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06/12/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 13:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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06/12/2023 12:13
Juntada de Petição
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06/12/2023 12:12
Juntada de Petição
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17/11/2023 16:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 17/11/2023
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17/11/2023 15:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 17/11/2023
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17/11/2023 15:21
Intimação por Edital
-
17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/11/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/02/2024
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17/11/2023 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5026355-53.2023.8.24.0020/SC AUTOR: NEOENERGIA LAGOA DOS PATOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.
RÉU: MARIA LUISA DAMIANI EDITAL Nº 310051632292 Prazo do edital: 20 (vinte) dias.
Objetivo: Para fins de levantamento do preço, nos termos do art. 34 do Decreto-Lei n. 3.365/41, levar a conhecimento dos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, e os eventuais interessados, que Neoenergia Lagoa dos Patos Transmissão de Energia S.A aforou em face de Maria Luisa Damiani, a Ação de Constituição de Servidão Administrativa com pedido liminar (antecipatório), pleiteando, em caráter de urgência, a imissão provisória na posse da área correspondente a 0,9434 hectares de um total de 120.000,00 m² do imóvel transcrito na matrícula n. 4.083 do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Criciúma, pertencente a Maria Luisa Damiani, destinada à construção, operação e manutenção da linha de transmissão de energia elétrica, identificada pelo código LT-SID-FOR-064 (MV18-P09)..
Prazo Fixado: 10 dias.
Por intermédio do presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem, e os eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como para atender(em) ao objetivo supramencionado, manifestando-se, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
Criciúma(SC), 16/11/2023. -
16/11/2023 18:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2023
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16/11/2023 16:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO
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16/11/2023 16:27
Expedição de Edital
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16/11/2023 13:51
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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16/11/2023 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO
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16/11/2023 08:30
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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13/11/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/11/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/11/2023 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6786270, Subguia 3502238 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 71,96
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09/11/2023 16:25
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6786270, Subguia 3502238
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09/11/2023 16:25
Juntada - Guia Gerada - NEOENERGIA LAGOA DOS PATOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Guia 6786270 - R$ 71,96
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07/11/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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07/11/2023 18:57
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 8
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07/11/2023 18:57
Concedida a Medida Liminar
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07/11/2023 18:35
Conclusos para decisão
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30/10/2023 14:37
Juntada de Petição
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26/10/2023 16:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6632074, Subguia 3424354 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.350,96
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26/10/2023 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 45.678,53
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16/10/2023 15:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6632074, Subguia 3424354
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16/10/2023 15:13
Juntada - Guia Gerada - NEOENERGIA LAGOA DOS PATOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Guia 6632074 - R$ 1.350,96
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16/10/2023 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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