TJSC - 5028836-07.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

DJEIMIS WILLIAN KREMER

CPF *49.***.*25-42

Advogados

GABRIELA SCHMIDT DE MESQUITA

OAB: 037017/SC

CPF *68.***.*58-27

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2024 01:33

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2024 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 27/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 17/06/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 13:44

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 03/05/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 20:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 18/03/2024 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 10:32

    Despacho

  • 15/03/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 31/01/2024 19:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 31/01/2024 19:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 31/01/2024 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 31/01/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 06:21

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP

  • 31/01/2024 06:20

    Transitado em Julgado

  • 31/01/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 07/12/2023 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 07/12/2023 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 06/12/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 06/12/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 15:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2023 18:10

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5028836-07.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 486) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: DJEIMIS WILLIAN KREMER (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA SCHMIDT DE MESQUITA (OAB SC037017) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 17/11/2023 12:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/11/2023 12:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 486

  • 31/08/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 12:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 28/08/2023 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 02/08/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/07/2023 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 06/07/2023 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 04/07/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 10:37

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/06/2023 11:36

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2023 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/05/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 05/04/2023 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 03/04/2023 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 03/04/2023 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 10:39

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/03/2023 14:03

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 11/01/2023 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2023 20:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/11/2022 19:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 25/11/2022 10:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 20/11/2022 20:19

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/11/2022 15:42

    Determinada a citação

  • 18/11/2022 15:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/11/2022 12:51

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 11:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
29/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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