TJSC - 5011904-23.2023.8.24.0020

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

JOSE LUCAS CARPES BARAO

CPF *84.***.*90-77

Advogados

CONRADO CONTESSI

OAB: 039322/SC

CPF *52.***.*06-03

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

JAIR AUGUSTO SCROCARO

OAB: 026194/SC

CPF *29.***.*03-16

CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ

OAB: 035327/PR

CPF *30.***.*01-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 12:54

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2024 21:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 07/03/2024 21:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 07/03/2024 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 28/02/2024 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 27/02/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 12:49

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

  • 26/02/2024 12:49

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 26/02/2024 12:49

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JOSE LUCAS CARPES BARAO

  • 19/02/2024 14:11

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

  • 09/02/2024 18:40

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> CUA02FP

  • 09/02/2024 18:40

    Transitado em Julgado

  • 09/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 31/01/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 06/12/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 06/12/2023 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 06/12/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 06/12/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2023 18:09

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5011904-23.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 332) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: JOSE LUCAS CARPES BARAO (AUTOR) ADVOGADO(A): CONRADO CONTESSI (OAB SC039322) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 17/11/2023 12:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 12:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 332

  • 17/11/2023 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 31/10/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 13/10/2023 13:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 02:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 13:03

    Conclusos para decisão com Petição

  • 06/10/2023 21:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 06/10/2023 21:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 06/10/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6504407, Subguia 3385101 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 916,70

  • 03/10/2023 09:14

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6504407, Subguia 3385101

  • 02/10/2023 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 27/09/2023 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 27/09/2023 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 27/09/2023 12:28

    Juntada - Guia Gerada - JOSE LUCAS CARPES BARAO - Guia 6504407 - R$ 916,70

  • 27/09/2023 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LUCAS CARPES BARAO. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 27/09/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 12:20

    Decisão interlocutória

  • 27/09/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 13:29

    Conclusos para decisão com Petição

  • 23/09/2023 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 18/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 08/09/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2023 14:39

    Determinada a intimação

  • 08/09/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 13:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 08/09/2023 13:19

    Juntada - Guia Cancelada - JOSE LUCAS CARPES BARAO - Guia 6345389 - R$ 0,00

  • 08/09/2023 13:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LUCAS CARPES BARAO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/09/2023 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 05/09/2023 20:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 05/09/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/09/2023 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 02/09/2023 19:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 22. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6345389 Situação: Baixado.

  • 02/09/2023 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 21/08/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 21/08/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/08/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/08/2023 14:38

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/08/2023 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 27/07/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 21/07/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/07/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 27/06/2023 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/05/2023 20:33

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/05/2023 15:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/05/2023 15:06

    Determinada a citação

  • 19/05/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LUCAS CARPES BARAO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 16/05/2023 11:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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