15/05/2024 13:55

Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Juiz(a) - Local Instrução e Julgamento - 30/11/2023 09:00. Refer. Evento 182
06/03/2024 09:57

Baixa Definitiva
06/03/2024 09:56

Transitado em Julgado para o Réu - MAICON SEBASTIÃO DIAS MEIRELES Data: 05/03/2024
06/03/2024 09:56

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MAICON SEBASTIÃO DIAS MEIRELES Data: 26/02/2024
06/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 403
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403
19/02/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404
19/02/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404
19/02/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2024 13:49

Extinta a Punibilidade por morte do agente
14/02/2024 23:19

Conclusos para julgamento
07/02/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398
07/02/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398
07/02/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/02/2024 14:50

Juntada de Petição
05/02/2024 15:29

Juntada de Petição
26/01/2024 17:04

Expedição de Guia Recolhimento
25/01/2024 15:27

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MAICON SEBASTIÃO DIAS MEIRELES Data: 18/12/2023
25/01/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 384
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
12/12/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336
11/12/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385
11/12/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366
11/12/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
10/12/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
07/12/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/12/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/12/2023 18:41

Recebido o recurso de Apelação
07/12/2023 17:34

Conclusos para decisão
07/12/2023 17:34

Juntada de Certidão
07/12/2023 17:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON SEBASTIÃO DIAS MEIRELES - DENUNCIADO
06/12/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293
02/12/2023 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 377 Parte Isenta
02/12/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
02/12/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
01/12/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367
01/12/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
30/11/2023 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2023 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367
30/11/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
30/11/2023 17:39

Expedição de alvará de soltura
30/11/2023 17:39

Expedição de Mandado
30/11/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
30/11/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2023 16:53

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
30/11/2023 16:12

Julgado procedente o pedido - Condenatória
30/11/2023 16:10

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
30/11/2023 16:05

Conclusos para julgamento
30/11/2023 16:01

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:06

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023 14:34

Despacho
29/11/2023 13:53

Conclusos para despacho
29/11/2023 13:52

Juntado(a)
29/11/2023 13:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 258
29/11/2023 13:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 218
29/11/2023 11:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 271 Data do cumprimento: 29/11/2023
29/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/11/2023 17:43

Despacho
28/11/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341
28/11/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
28/11/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335
28/11/2023 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 256 Data do cumprimento: 28/11/2023
28/11/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
28/11/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
28/11/2023 14:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 251 Data do cumprimento: 28/11/2023
28/11/2023 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 230
28/11/2023 14:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 217
28/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
27/11/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
27/11/2023 18:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 245 Data do cumprimento: 27/11/2023
27/11/2023 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 204
27/11/2023 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 201
27/11/2023 11:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 265 Data do cumprimento: 27/11/2023
26/11/2023 15:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 264
24/11/2023 22:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 257 Data do cumprimento: 23/11/2023
24/11/2023 22:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 219
24/11/2023 22:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 261 Data do cumprimento: 24/11/2023
24/11/2023 16:00

Conclusos para despacho
24/11/2023 15:59

Juntado(a)
24/11/2023 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 323 - Juntado(a) - 24/11/2023 15:58:06)
24/11/2023 15:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 223 Data do cumprimento: 21/11/2023
24/11/2023 10:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 247
23/11/2023 23:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 221
23/11/2023 15:43

Juntado(a)
23/11/2023 15:39

Juntado(a)
22/11/2023 22:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 244 Data do cumprimento: 22/11/2023
22/11/2023 22:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 222 Data do cumprimento: 22/11/2023
22/11/2023 21:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 269 Data do cumprimento: 22/11/2023
22/11/2023 21:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 266
22/11/2023 18:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 270 Data do cumprimento: 22/11/2023
22/11/2023 16:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 250 Data do cumprimento: 22/11/2023
22/11/2023 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 225 Data do cumprimento: 20/11/2023
22/11/2023 16:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 241 Data do cumprimento: 22/11/2023
22/11/2023 16:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 249 Data do cumprimento: 22/11/2023
22/11/2023 15:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 263
22/11/2023 14:47

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 262 Data do cumprimento: 22/11/2023
22/11/2023 14:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 260 Data do cumprimento: 22/11/2023
22/11/2023 13:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 259 Data do cumprimento: 22/11/2023
22/11/2023 13:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 268 Data do cumprimento: 22/11/2023
22/11/2023 06:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 226 Data do cumprimento: 21/11/2023
22/11/2023 05:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 220 Data do cumprimento: 21/11/2023
21/11/2023 21:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 224 Data do cumprimento: 21/11/2023
21/11/2023 21:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 267 Data do cumprimento: 21/11/2023
21/11/2023 21:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 231 Data do cumprimento: 21/11/2023
21/11/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
21/11/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
21/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/11/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/11/2023 Prazo do edital: 27/11/2023 Prazo de citação/intimação: 28/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5007471-22.2022.8.24.0113/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MAICON SEBASTIÃO DIAS MEIRELES EDITAL Nº 310051828488 JUIZ DO PROCESSO: ANDRESA BERNARDO - Juiz(a) de Direito Jurados(a): Germano Luiz Depine Poffo, Gabriel Deboni, Jaqueline Regina Euriques Bati, Marcelo Bolda, Márcio Nunes Paiva, Shiva Ingrid dos Santos, Grasielle Medeiros Conink, Sebastião de Pinho, Valdemir Laurentino Soares, Marcus Paulo da Silva Chaves, Marcelo Burg, Kimberly Larissa Pedrassoli, Maria Leonaide Hoffmam, Fagner Andre Custodio, Mariane Fagundes, Sirlei Iara de Souza, Andreia Morel da Silva, Marcelos de Oliveira Filho, Renato Augusto Poncelet, Adriano Luis Roccho, Cinara Dalepiane Bandurski, Adriana Vinhal Franco, Valeria Rosa Brascher, Paulo Benta Spindola, Alcemir Correa, Gabriel Gando, Tiago Osnildo Serpa, Tercio Pereira, Gilberto Antonio Damião, Maria Rozita Vinholi dos Santos, Luciana Garcia, Luana Patrícia Sehwantes, Luiz Carlos da Cunha, Larissa Schmidt Trevisan e Voltaire Martins Coppi. PRAZO DO EDITAL: 5 DIAS Julgamento: Tribunal do Júri.

Local: Sala do tribunal do Júri da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 30/11/2023 09:00:00.

Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri.

Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados, em especial as pessoas acima identificadas, jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri descrita na parte superior deste edital, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADOS para comparecer no local, data e horário fixados, a fim de tomar parte da aludida sessão, sob pena de multa a ser imposta de conformidade com a legislação vigente.

Cientes de que a função do jurado é prestada conforme disposto nos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, a seguir transcritos: Art. 436.

O serviço do júri é obrigatório.

O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437.

Estão isentos do serviço do júri: I o Presidente da República e os Ministros de Estado; II os Governadores e seus respectivos Secretários; III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV os Prefeitos Municipais; V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII os militares em serviço ativo; IX os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438.

A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439.

O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 440.

Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441.

Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 442.

Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443.

Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444.

O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445.

O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446.

Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Você sabe o que é o Tribunal do Júri e quais os deveres e direitos de um jurado?Maiores informações a respeito do Tribunal do Júri e das funções de jurado podem ser obtidas nos links abaixo descritos:1) Canal do CNJ no youtube:https://www.youtube.com/user/cnj/search?query=jurados; 2) Programa Jurado Voluntário da CGJ/SC: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/jurado-voluntário 3) Cartilha do Jurado:https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/1224441/Tribunal+do+Juri+-+Cartilha+do+Jurado/57bc982b-6f14-4575-8d77-e1384e137ffc E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
20/11/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/11/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/11/2023 19:14

Não concedida a Liberdade provisória
20/11/2023 17:47

Conclusos para decisão
20/11/2023 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 260 Oficial: EDNEY ARZUM
20/11/2023 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 261 Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI
20/11/2023 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 262 Oficial: EDNEY ARZUM
20/11/2023 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 263 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
20/11/2023 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 264 Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS
20/11/2023 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 265 Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI
20/11/2023 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 259 Oficial: EDNEY ARZUM
20/11/2023 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 266 Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI
20/11/2023 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 267 Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI
20/11/2023 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 268 Oficial: EDNEY ARZUM
20/11/2023 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 258 Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI
20/11/2023 16:27

Expedição de ofício
20/11/2023 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 257 Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
20/11/2023 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 269 Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI
20/11/2023 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 270 Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
20/11/2023 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 271 Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
20/11/2023 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 256 Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS
20/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2023
20/11/2023 16:01

Expedição de Edital - intimação
20/11/2023 15:58

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
20/11/2023 15:55

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
20/11/2023 15:53

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
20/11/2023 15:51

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
20/11/2023 15:49

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
20/11/2023 15:47

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
20/11/2023 15:45

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
20/11/2023 15:43

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
20/11/2023 15:40

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
20/11/2023 15:38

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
20/11/2023 15:35

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
20/11/2023 15:31

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
20/11/2023 15:29

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
20/11/2023 15:27

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
20/11/2023 15:25

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
20/11/2023 15:23

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
20/11/2023 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 251 Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
20/11/2023 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 247 Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
20/11/2023 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 249 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
20/11/2023 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 250 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
20/11/2023 15:18

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
20/11/2023 15:10

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
20/11/2023 15:07

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
20/11/2023 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 244 Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI
20/11/2023 15:06

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
20/11/2023 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 245 Oficial: EDNEY ARZUM
20/11/2023 15:00

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
20/11/2023 14:57

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
18/11/2023 16:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203 Data do cumprimento: 18/11/2023
17/11/2023 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 241 Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS
17/11/2023 17:06

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
17/11/2023 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223 Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
17/11/2023 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 231 Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI
17/11/2023 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 230 Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
17/11/2023 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 226 Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
17/11/2023 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225 Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS
17/11/2023 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222 Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI
17/11/2023 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221 Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS
17/11/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224 Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI
17/11/2023 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 220 Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
17/11/2023 16:53

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
17/11/2023 16:51

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
17/11/2023 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 219 Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
17/11/2023 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218 Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI
17/11/2023 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217 Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
17/11/2023 16:41

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
17/11/2023 16:39

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
17/11/2023 16:36

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
17/11/2023 16:18

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
17/11/2023 16:17

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
17/11/2023 16:15

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
17/11/2023 16:13

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
17/11/2023 16:09

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
17/11/2023 16:04

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
17/11/2023 16:01

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
17/11/2023 09:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199 Data do cumprimento: 17/11/2023
17/11/2023 09:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200 Data do cumprimento: 17/11/2023
16/11/2023 15:04

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
16/11/2023 14:05

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Instrução e Julgamento - 16/11/2023 13:45. Refer. Evento 181
07/11/2023 09:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 202 Data do cumprimento: 06/11/2023
31/10/2023 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200 Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
31/10/2023 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201 Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
31/10/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202 Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
31/10/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203 Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
31/10/2023 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204 Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
31/10/2023 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199 Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
31/10/2023 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
30/10/2023 17:40

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
30/10/2023 17:36

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
30/10/2023 17:31

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
30/10/2023 17:24

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
30/10/2023 17:11

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
30/10/2023 17:02

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
28/10/2023 01:09

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
25/10/2023 21:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 195 Data do cumprimento: 25/10/2023
23/10/2023 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195 Oficial: ANGELINA ALBERTINA DE BORBA
23/10/2023 18:32

Expedição de Mandado - IAICEMAN
23/10/2023 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2023 18:11

Expedição de ofício
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
13/10/2023 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
11/10/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
11/10/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/10/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
10/10/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
10/10/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/10/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/10/2023 12:28

Despacho
09/10/2023 22:40

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Instrução e Julgamento - 30/11/2023 09:00
09/10/2023 22:38

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Instrução e Julgamento - 16/11/2023 13:45
03/10/2023 17:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50538278920238240000/TJSC
25/09/2023 18:35

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
12/09/2023 09:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50538278920238240000/TJSC
06/09/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/09/2023 16:01

Despacho
05/09/2023 22:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50538278920238240000/TJSC
05/09/2023 16:45

Conclusos para despacho
05/09/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
05/09/2023 15:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50538278920238240000/TJSC
05/09/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
04/09/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:54

Juntada de Petição
01/09/2023 13:34

Transitado em Julgado para o Réu - MAICON SEBASTIÃO DIAS MEIRELES Data: 29/08/2023
01/09/2023 10:52

Juntada de Petição - MAICON SEBASTIÃO DIAS MEIRELES (SC065444 - STEPHANIE COUTO MENEZES)
29/08/2023 14:33

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MAICON SEBASTIÃO DIAS MEIRELES Data: 21/08/2023
29/08/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
22/08/2023 09:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158 Data do cumprimento: 17/08/2023
15/08/2023 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158 Oficial: MARCELA DONATELLI DO CARMO
15/08/2023 15:48

Expedição de Mandado - IAICEMAN
15/08/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
15/08/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
14/08/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2023 19:03

Proferida Sentença de Pronúncia
08/08/2023 17:26

Conclusos para julgamento
08/08/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
26/07/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
24/07/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
19/07/2023 14:08

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Instrução e Julgamento - 17/07/2023 14:30. Refer. Evento 121
17/07/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 16:58

Despacho
17/07/2023 15:39

Conclusos para despacho
13/07/2023 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135 Data do cumprimento: 13/07/2023
07/07/2023 08:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136 Data do cumprimento: 07/07/2023
06/07/2023 16:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134 Data do cumprimento: 06/07/2023
06/07/2023 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134 Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
06/07/2023 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135 Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
06/07/2023 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136 Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
06/07/2023 12:33

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/07/2023 12:31

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/07/2023 12:30

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
05/07/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
05/07/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
05/07/2023 12:46

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal de Competência do Júri
05/07/2023 12:46

Alterado o assunto processual - De: Latrocínio - Para: Homicídio Qualificado (Criminal)
04/07/2023 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
04/07/2023 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
04/07/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/07/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
04/07/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
04/07/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2023 16:28

Recebido aditamento à denúncia
04/07/2023 15:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 17/07/2023 14:30
30/06/2023 03:25

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:39

Juntada de Petição
28/06/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
12/06/2023 15:24

Juntada de Petição - MAICON SEBASTIÃO DIAS MEIRELES (SC025359 - MAURO FREITAS GAULAND)
12/06/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2023 14:27

Nomeado defensor dativo
09/06/2023 13:45

Conclusos para despacho
07/06/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
07/06/2023 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
01/06/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2023 17:55

Nomeado defensor dativo
31/05/2023 17:23

Conclusos para despacho
26/05/2023 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
26/05/2023 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
26/05/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2023 18:17

Nomeado defensor dativo
25/05/2023 18:47

Conclusos para despacho
23/05/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
23/05/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
17/05/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/05/2023 14:18

Nomeado defensor dativo
10/05/2023 02:05

Conclusos para despacho
10/05/2023 02:05

Juntada de Certidão
19/04/2023 20:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94 Data do cumprimento: 19/04/2023
10/04/2023 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL
10/04/2023 16:30

Expedição de Mandado - IAICEMAN
27/03/2023 19:10

Despacho
20/03/2023 09:36

Conclusos para despacho
20/03/2023 09:36

Juntada de Certidão
07/03/2023 08:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88 Data do cumprimento: 03/03/2023
01/03/2023 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: DANIEL DE LIMA CAEIRO
01/03/2023 17:33

Expedição de Mandado - IAICEMAN
01/03/2023 15:45

Despacho
01/03/2023 02:12

Conclusos para despacho
27/02/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/02/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
14/02/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 15:04

Juntada de Petição - MAICON SEBASTIÃO DIAS MEIRELES (SC038862 - CAMILA FRANCHI DE SOUZA SA)
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/01/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
18/01/2023 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/01/2023 18:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74 Data do cumprimento: 16/01/2023
13/01/2023 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR
13/01/2023 18:54

Expedição de Mandado - IAICEMAN
12/01/2023 18:19

Despacho
12/01/2023 17:51

Conclusos para despacho
12/01/2023 17:40

Juntada de Petição
09/01/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/01/2023 18:39

Juntada de Petição
23/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
21/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
02/12/2022 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/12/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/12/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/11/2022 18:38

Determinada diligência
29/11/2022 16:31

Conclusos para despacho
29/11/2022 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/11/2022 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/11/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 00:06

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Instrução e Julgamento - 22/11/2022 14:00. Refer. Evento 44
22/11/2022 15:56

Despacho
22/11/2022 14:47

Conclusos para despacho
21/11/2022 16:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47 Data do cumprimento: 21/11/2022
21/11/2022 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
21/11/2022 13:57

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Instrução e Julgamento - 18/11/2022 16:30. Refer. Evento 15
18/11/2022 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/11/2022 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/11/2022 18:59

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
18/11/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/11/2022 18:13

Despacho
18/11/2022 17:14

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 22/11/2022 14:00
18/11/2022 16:47

Conclusos para despacho
02/11/2022 08:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25 Data do cumprimento: 02/11/2022
01/11/2022 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31 Data do cumprimento: 01/11/2022
26/10/2022 14:08

Juntado(a)
25/10/2022 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/10/2022 20:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27 Data do cumprimento: 20/10/2022
18/10/2022 14:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29 Data do cumprimento: 18/10/2022
18/10/2022 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
18/10/2022 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
18/10/2022 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
18/10/2022 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
13/10/2022 18:58

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
13/10/2022 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE CORDEIRO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
13/10/2022 18:51

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
13/10/2022 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JHENIFER EMILIANA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/10/2022 18:40

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
13/10/2022 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA MARIZA DALL AGNOL. Justiça gratuita: Não requerida.
13/10/2022 18:34

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
13/10/2022 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA APARECIDA ANTUNES. Justiça gratuita: Não requerida.
11/10/2022 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/10/2022 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/10/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/10/2022 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/10/2022 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/10/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/10/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/10/2022 18:51

Despacho
10/10/2022 18:44

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 18/11/2022 16:30
07/10/2022 14:20

Conclusos para despacho
06/10/2022 14:42

Juntada de Petição
06/10/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/09/2022 17:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 Data do cumprimento: 19/09/2022
13/09/2022 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: WILSON FARIAS
13/09/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2022 17:54

Expedição de Mandado - IAICEMAN
13/09/2022 17:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005434-22.2022.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 8
13/09/2022 17:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON SEBASTIÃO DIAS MEIRELES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
13/09/2022 14:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004791-64.2022.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 48
12/09/2022 18:52

Recebida a denúncia
12/09/2022 16:53

Conclusos para despacho
12/09/2022 16:34

Distribuído por dependência - Número: 50054342220228240113/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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