TJSC - 0901833-56.2018.8.24.0033

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CATHIANE REGINA DE LIMA AKIVAYOV

OAB: 021088/SC

CPF *39.***.*93-04

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

Polo Passivo

Partes

M'CRAFTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 14.470.613/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 15:33

    Decisão - Determina Renajud

  • 28/07/2025 11:24

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 28/07/2025 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 20/07/2025 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2025 08:25

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 19/07/2025 08:25

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(M'CRAFTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)

  • 14/07/2025 11:12

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 07/07/2025 17:46

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 07/07/2025 17:46

    Decisão interlocutória

  • 03/07/2025 18:54

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 12:54

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 21/01/2025 14:32

    Decisão - Determina Sisbajud

  • 19/11/2024 06:49

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 21/09/2024 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 11/09/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 21/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/11/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/02/2024

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901833-56.2018.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: M'CRAFTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EDITAL Nº 310051823920 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): M'CRAFTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CPF/CNPJ: 14.***.***/0001-05, endereço: RODOVIA BR 101, 700, KM 112 - SALSEIROS - 88311600, Itajaí/SC (Comercial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 7837/2016, 7981/2017, 7982/2017.

    Valor do Débito: 1.315,38.

    Data do Cálculo: 12/04/2018.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 20/11/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2023

  • 20/11/2023 15:43

    Expedição de Edital - citação

  • 16/03/2023 14:47

    Determinada a citação

  • 16/03/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 05:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 09/04/2022 00:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 30/03/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2020 09:17

    Devolvidos os autos - IAICEMAN -> FNSUREF

  • 29/12/2020 09:17

    Migração - Juntada de mandado cumprido

  • 12/12/2020 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 08/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 28/11/2020 07:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 28/11/2020 07:07

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> IAICEMAN

  • 28/11/2020 07:07

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 18/12/2019 16:54

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 18/12/2019 16:54

    Transferência de Processo - Saída

  • 24/11/2019 23:50

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 02/08/2019 15:18

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/030280-1 Situação: Aguardando Cumprimento em 09/10/2019 Local: Oficial de justiça - Josiane Roseli de Souza

  • 31/07/2019 12:54

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIJI.19.20035392-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 31/07/2019 12:19

  • 08/05/2018 23:19

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 08/05/2018 23:19

    Juntada

  • 04/05/2018 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR881319641TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : M'crafts Importação e Exportação Ltda

  • 26/04/2018 13:41

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 26/04/2018 13:41

    Determinado a citação/notificação - Trata-se de Execução Fiscal ajuizada entre as partes acima nominadas na qual a petição inicial cumpre os requisitos do art. 6º da Lei n. 6.830/1980, razão pela qual determino a citação da Parte Executada por carta com a

  • 12/04/2018 00:19

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2018 00:19

    Juntada

  • 12/04/2018 00:19

    Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0913104-33.2016.8.24.0033.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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