TJSC - 5006475-07.2023.8.24.0075

1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

VERA MARIA LONGO DURANTE BRUNATTO

CPF *87.***.*11-04

Advogados

ALEXANDRE FERNANDES SOUZA

OAB: 011851/SC

CPF *88.***.*13-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TUBARAO/SC

CNPJ: 82.928.656/0001-33

Advogados

MARLON COLLACO PEREIRA

OAB: 019062/SC

CPF *29.***.*74-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 08:54

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001368-64.2024.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 15, 34, 35

  • 10/04/2024 16:49

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2024 17:12

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (TROFP01 para ARUJFP01)

  • 08/03/2024 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 23/02/2024 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 15/02/2024 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 15/02/2024 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 14/02/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 18:16

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> TROFP

  • 09/02/2024 18:16

    Transitado em Julgado

  • 09/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 06/12/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 06/12/2023 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 06/12/2023 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 06/12/2023 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 06/12/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2023 18:09

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5006475-07.2023.8.24.0075/SC (Pauta: 258) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON COLLACO PEREIRA RECORRIDO: VERA MARIA LONGO DURANTE BRUNATTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERNANDES SOUZA (OAB SC011851) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 17/11/2023 12:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/11/2023 12:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 258

  • 14/11/2023 16:24

    Juntada de Petição

  • 04/09/2023 18:22

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 18:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 02/09/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 02/09/2023 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 31/08/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/08/2023 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Guia: 6304333 Situação: Baixado.

  • 28/08/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/08/2023 08:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 07/08/2023 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 02/08/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2023 15:04

    Julgado procedente o pedido

  • 27/07/2023 17:19

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 27/07/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 25/07/2023 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 17/07/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/07/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 23/06/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/04/2023 13:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/04/2023 13:04

    Determinada a citação

  • 27/04/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 10:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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