TJSC - 5000491-57.2019.8.24.0083

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Correia Pinto

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Polo Ativo

Partes

JOSE POLICARPO DA SILVA

CPF *33.***.*65-68

Advogados

LEANDRO WIGGERS BATISTA

OAB: 028148/SC

CPF *52.***.*73-44

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CORREIA PINTO

CNPJ: 75.438.655/0001-45

Advogados

ARIVALDO VANIN

OAB: 042045/SC

CPF *20.***.*90-69

KAREM ROSA DOS PASSOS

OAB: 026224/SC

CPF *05.***.*78-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 15:41

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2024 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 06/03/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 15:40

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> KPOUN

  • 09/02/2024 15:40

    Transitado em Julgado

  • 09/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 06/12/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2023 18:08

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000491-57.2019.8.24.0083/SC (Pauta: 57) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO (RÉU) PROCURADOR(A): KAREM ROSA DOS PASSOS RECORRIDO: JOSE POLICARPO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO WIGGERS BATISTA (OAB SC028148) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 17/11/2023 12:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/11/2023 12:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 57

  • 21/09/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 13:08

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 21/09/2023 11:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 21/09/2023 11:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE POLICARPO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 28/08/2023 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 27/07/2023 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/07/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 55 Parte Isenta

  • 09/03/2023 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 02/03/2023 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 13/02/2023 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 13/02/2023 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 13/02/2023 20:19

    Julgado procedente o pedido

  • 29/11/2022 18:11

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 29/11/2022 18:09

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 11/11/2022 18:26

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 09/11/2022 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 06/10/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 10:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 01/08/2022

  • 21/06/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 13/06/2022 21:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 07/06/2022 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA

  • 06/06/2022 11:30

    Expedição de Mandado - KPOCEMAN

  • 02/06/2022 20:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Motivo: Devolvo o presente mandado sem cumprimento, em virtude da remoção deste oficial de justiça para a Comarca de Lages/SC, conforme decisão proferida no Processo Administrativo n. 0017334- 42.

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 23/05/2022 17:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER

  • 23/05/2022 12:45

    Expedição de Mandado - KPOCEMAN

  • 20/05/2022 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 19/05/2022 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2022 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2022 19:36

    Despacho

  • 30/06/2020 19:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/05/2020 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 30/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 27/04/2020 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 27/04/2020 16:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 20/04/2020 23:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/04/2020 23:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/04/2020 23:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 23/03/2020 13:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

  • 16/03/2020 14:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

  • 02/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 21/02/2020 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/02/2020 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 29/10/2019 14:26

    Juntada de Ofício cumprido

  • 25/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 21/10/2019 16:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7

  • 21/10/2019 16:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 21/10/2019 16:47

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 15/10/2019 16:29

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2019 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/10/2019 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 16:21

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/10/2019 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/10/2019 17:04

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

  • 08/10/2019 14:01

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/10/2019 15:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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