STJ - 0000311-83.2007.8.24.0007

18/08/2025 10:16

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/08/2025 10:16

Transitado em Julgado em 18/08/2025

15/08/2025 06:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 412978/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no

14/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025 11:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0412978 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2674062 - Publicação prevista para 15/08/2025

12/08/2025 23:59

Embargos de Declaração de THOMAZ DE BARROS CAVALCANTI NETO Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00412978/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2674062/SC

18/06/2025 00:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

17/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025 14:47

Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00412978/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2674062/SC

22/05/2025 04:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

21/05/2025 17:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 454631/2025

21/05/2025 17:06

Protocolizada Petição 454631/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/05/2025

14/05/2025 00:44

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/05/2025 Petição Nº 412978/2025 -

13/05/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025 11:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 412978/2025. Publicação prevista para 14/05/2025)

12/05/2025 11:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 412978/2025

12/05/2025 10:42

Protocolizada Petição 412978/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/05/2025

05/05/2025 10:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2025 Petição Nº 1006270/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no

30/04/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1006270 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2674062 - Publicação prevista para 05/05/2025

28/04/2025 23:59

Embargos de Declaração de THOMAZ DE BARROS CAVALCANTI NETO Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01006270/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2674062/SC

11/04/2025 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000062-2025-AJC-3T)

08/04/2025 00:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/04/2025

07/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025 15:42

Incluído em pauta para 22/04/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01006270/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2674062/SC

05/03/2025 10:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

05/03/2025 08:17

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

28/02/2025 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/12/2024 10:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

10/12/2024 08:11

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - TERCEIRA TURMA

09/12/2024 15:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/11/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO - SUCESSÃO

22/11/2024 14:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1037868/2024

22/11/2024 13:53

Protocolizada Petição 1037868/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/11/2024

13/11/2024 05:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/11/2024 Petição Nº 1006270/2024 -

12/11/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

12/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1006270/2024. Publicação prevista para 13/11/2024)

12/11/2024 14:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1006270/2024

12/11/2024 14:32

Protocolizada Petição 1006270/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/11/2024

05/11/2024 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/11/2024 Petição Nº 794360/2024 - AgInt nos EDcl no

04/11/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/10/2024 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0794360 - AgInt nos EDcl no AREsp 2674062 - Publicação prevista para 05/11/2024

28/10/2024 23:59

Conhecido o recurso de THOMAZ DE BARROS CAVALCANTI NETO e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00794360/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2674062/SC

16/10/2024 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000212-2024-AJC-3T)

11/10/2024 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/10/2024

10/10/2024 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/10/2024 15:44

Incluído em pauta para 22/10/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00794360/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2674062/SC

03/10/2024 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

03/10/2024 14:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 872989/2024

03/10/2024 14:04

Protocolizada Petição 872989/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/10/2024

12/09/2024 05:33

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/09/2024 Petição Nº 794360/2024 -

11/09/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

11/09/2024 13:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 794360/2024. Publicação prevista para 12/09/2024)

11/09/2024 12:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 794360/2024

11/09/2024 12:29

Protocolizada Petição 794360/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/09/2024

22/08/2024 15:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2024 Petição Nº 660500/2024 - EDcl

21/08/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0660500 - EDcl no AREsp 2674062 - Publicação prevista para 22/08/2024

21/08/2024 11:00

Embargos de Declaração de THOMAZ DE BARROS CAVALCANTI NETO Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00660500 - EDcl no AREsp 2674062

16/08/2024 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

16/08/2024 10:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 690913/2024

16/08/2024 10:09

Protocolizada Petição 690913/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/08/2024

09/08/2024 05:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 09/08/2024 Petição Nº 660500/2024 -

08/08/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

08/08/2024 11:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 660500/2024. Publicação prevista para 09/08/2024)

08/08/2024 11:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 660500/2024

08/08/2024 10:46

Protocolizada Petição 660500/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/08/2024

05/08/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024

02/08/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024

02/08/2024 14:50

Conheço do agravo de THOMAZ DE BARROS CAVALCANTI NETO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

02/07/2024 13:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

02/07/2024 13:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

02/07/2024 12:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/07/2024 12:34

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J

27/06/2024 11:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/06/2024 09:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/06/2024 08:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA