26/06/2025 15:18

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:40

Baixa Definitiva
22/11/2024 16:39

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2007
02/08/2024 18:01

Decisão interlocutória
01/08/2024 13:43

Conclusos para decisão
10/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:00:59, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023 Prazo do edital: 31/01/2024 Prazo de citação/intimação: 09/04/2024
14/11/2023 00:00

Intimação

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0006140-14.1999.8.24.0011/SC REQUERENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EDITAL Nº 310051467060 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados.

Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos.

A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
13/11/2023 14:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023
10/11/2023 17:58

Expedição de Edital
19/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
23/05/2023 17:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/05/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
08/05/2023 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/05/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/12/2020 03:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
05/12/2020 03:35

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
26/11/2020 17:12

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
24/11/2020 17:31

Certidão emitida - Genérico
24/11/2020 16:27

Processo físico convertido em processo eletrônico
24/11/2020 16:26

Processo eletrônico convertido em processo físico
24/11/2020 16:18

Juntada de Petição
24/11/2020 16:18

Juntada
24/11/2020 16:00

Processo físico convertido em processo eletrônico
19/11/2020 14:58

Enviado o processo desarquivado para a vara
16/11/2020 07:55

Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central
04/12/2015 13:38

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
23/11/2015 12:17

Remetido os autos à Distribuição
21/06/2011 19:26

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para aVara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos
21/06/2011 19:26

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para aVara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos
12/07/2010 05:59

Processo suspenso - SAJ - ag decisão outros processos
28/06/2010 10:42

Recebimento - SAJ
25/06/2010 18:12

Carga à Contadoria
25/06/2010 07:38

Aguardando envio para o Contador
11/06/2010 13:48

Despacho outros - Em atenção à certidão retro da Sra. Contadora Judicial, cumpre-me esclarecer que a sentença proferida às fls. 215-222 englobava o processo principal e a presente Ação Cautelar, pelo que, em havendo o acórdão cassado a sentença para julga
09/04/2010 06:10

Reabertura de processo
08/04/2010 16:46

Recebimento - SAJ
08/04/2010 16:33

Processo redistribuído por direcionamento - Conforme Resolução 24/2009 do TJ/SC
08/04/2010 16:33

Redistribuição de processo - saída
08/04/2010 16:33

Remessa à Distribuição
05/06/2003 10:01

Remessa ao Tribunal de Justiça
14/05/2003 11:31

Concluso para despacho - SAJ
14/05/2003 08:23

Aguardando envio para o Juiz
25/03/2003 09:22

Recebimento - SAJ
13/02/2003 15:06

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0008/2003 Data da Publicação: 11/02/2003 Número do Diário: 11.129 Página: 37/41
07/02/2003 07:26

Aguardando publicação - Relação: 0008/2003 Teor do ato: (..........) ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTOS, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, os presentes processos AÇÃO DE COBRANÇA - AUTOS Nº 011.99.006627-5
12/12/2002 10:32

Recebimento - SAJ
10/12/2002 16:17

Sentença sem mérito gabinete (art. 267 do CPC) - (..........) ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTOS, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, os presentes processos AÇÃO DE COBRANÇA - AUTOS Nº 011.99.006627-5 e CAU
01/11/2002 08:49

Recebimento - SAJ
05/06/2002 18:47

Mero expediente - SAJ - GENÉRICO MIGRAÇÃO
05/06/2002 15:14

Despacho outros - A presente ação terá julgamento simultâneo com a ação principal.
08/04/2002 13:16

Vista ao Ministério Público para manifestação
08/04/2002 10:05

Aguardando envio para o Ministério Público
31/08/2001 13:37

Vista ao Ministério Público para manifestação
31/08/2001 10:09

Aguardando envio para o Ministério Público
25/05/2001 14:05

Recebimento - SAJ
07/05/2001 14:42

Concluso para despacho - SAJ
07/05/2001 11:32

Aguardando envio para o Juiz
16/03/2001 13:32

Vista ao Ministério Público para manifestação
16/03/2001 09:47

Aguardando envio para o Ministério Público
19/07/2000 14:52

Vista ao Ministério Público para manifestação
19/07/2000 11:02

Aguardando envio para o Ministério Público
14/07/2000 16:07

Recebimento - SAJ
24/03/2000 15:43

Vista ao Ministério Público para manifestação
24/03/2000 09:52

Aguardando envio para o Ministério Público
23/11/1999 17:20

Concluso para despacho - SAJ
23/11/1999 17:20

Juntada de petição - DUAS PETIÇÕES POR DR. NELTAIR PICCOLOTTO
04/11/1999 16:38

Carga ao Advogado
01/11/1999 17:56

Aguardando publicação
22/10/1999 13:56

Concluso para despacho - SAJ
22/10/1999 13:56

Juntada de outros - contestação -
20/10/1999 10:57

Aguardando decurso do prazo
20/10/1999 09:50

Juntada de AR
20/10/1999 08:49

Aguardando decurso do prazo - Pz 08/11
20/10/1999 08:49

Juntada de petição - p.p. Neltair Piccolotto.
18/10/1999 11:09

Aguardando decurso do prazo - PZ 25
18/10/1999 11:08

Juntada de mandado - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
07/10/1999 15:10

Mandado emitido - Citação - Cautelar - Liminar
07/10/1999 15:01

Concluso para despacho - SAJ
07/10/1999 15:00

Recebimento - SAJ
07/10/1999 14:55

Vista ao Ministério Público para manifestação
06/10/1999 17:40

Aguardando envio para o Ministério Público
06/10/1999 17:35

Vista ao Ministério Público para manifestação
06/10/1999 15:33

Concluso para despacho - SAJ
06/10/1999 15:14

Recebimento - SAJ
06/10/1999 14:52

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2011

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002444-47.2017.8.24.0040

Policia Civil do Estado de Santa Catarin...

Jorge Luiz da Silva

Advogado: Tainara Moreira Camilo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/10/2017 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0300544-96.2017.8.24.0058

Servico Autonomo Municipal de Agua e Esg...

Narriman Maria Malinowsky Schappo

Advogado: Rogerio Schappo

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/10/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0300544-96.2017.8.24.0058

Narriman Maria Malinowsky Schappo

Servico Autonomo Municipal de Agua e Esg...

Advogado: Rogerio Schappo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/07/2024 09:57

Exibir Processo

Processo nº 5044505-05.2022.8.24.0930

Sergio Rosa de Souza

Banco Bs2 S.A.

Advogado: Stephany Sagaz Pereira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/07/2023 23:38

Exibir Processo

Processo nº 0900919-55.2019.8.24.0033

Municipio de Itajai/Sc

Carla Daniela Machado

Advogado: Cleberson das Neves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/09/2023 15:25

Exibir Processo