09/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
08/07/2025 18:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0305347532018824000520250708185121
08/07/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
08/07/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
08/07/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL EM Apelação Nº 0305347-53.2018.8.24.0005/SC APELANTE: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277)ADVOGADO(A): GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB SP168557)APELADO: NILSON RODE (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE WARKEN MEYER CHRAIM (OAB SC042117)ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.

Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

Intimem-se.
07/07/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
07/07/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
07/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2025 11:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
06/07/2025 11:40

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
04/07/2025 14:52

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
04/07/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
16/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 171
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 171
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0305347-53.2018.8.24.0005/SC (originário: processo nº 03053475320188240005/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: NILSON RODE (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE WARKEN MEYER CHRAIM (OAB SC042117)ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 170 - 11/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL
12/06/2025 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 171
12/06/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/06/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
02/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0305347-53.2018.8.24.0005/SC APELANTE: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277)ADVOGADO(A): GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB SP168557)APELADO: NILSON RODE (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE WARKEN MEYER CHRAIM (OAB SC042117)ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) DESPACHO/DECISÃO AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. interpôs recurso especial, com pedido de efeito suspensivo, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal (evento 155, RECESPEC1).

Quanto à primeira controvérsia, pelas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, a parte alega violação aos arts. 1º, 6º e 31 da Lei n. 8.987/95, no que concerne à ausência de responsabilidade da concessionária de serviço público pelos danos suportados pela parte recorrida, pois cumpriu com todos os deveres previstos no contrato de concessão. Quanto à segunda controvérsia, pelas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, a parte alega violação ao art. 14, §3º, III, do Código de Defesa do Consumidor, no que concerne à culpa exclusiva de terceiros.

Quanto à terceira controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte limitou-se a alegar violação ao art. 936 do Código Civil.

Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.

Considerando que a exigência de demonstração da relevância das questões federais, nos termos do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, ainda carece de regulamentação, e preenchidos os requisitos extrínsecos, passa-se à análise da admissibilidade recursal.

Quanto à primeira e à segunda controvérsias, a admissão do apelo especial pelas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional esbarra no veto da Súmula 7 do STJ.

A análise da pretensão deduzida nas razões recursais, relacionada à responsabilidade da recorrente, exigiria o revolvimento das premissas fático-probatórias delineadas pela Câmara, nos seguintes termos (evento 145, RELVOTO1): Estabelecida a premissa de que a responsabilidade civil da concessionária é objetiva, tem-se que o dano material sofrido pela apelada, está demonstrado pelo boletim de ocorrência e pelos registros fotográficos colacionados no evento 1, INF5 e evento 69, OUT3.

Cumpre ressaltar que o registro fotográfico juntado aos autos no evento 69, OUT3, foi realizado pela própria apelante no momento em que foi atender a ocorrência: [...] Dito isso, tem-se que o nexo causal entre a omissão da apelante e o dano decorre do descumprimento do dever legal de fornecimento de serviços de forma eficaz e segura, como previsto no art. 22 do CDC: [...] Assim, a existência de objeto na pista foi a causa determinante do acidente automobilístico gerador do dano, que restou devidamente comprovado, e decorreu de ato omissivo da concessionária, por inobservância do dever legal de prestação de serviço seguro (CDC, art. 22).

Destaca-se que a apelante não logrou êxito em comprovar a existência de fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do apelado, ônus que lhe incumbia, por força do disposto no art. 373, II, do CPC, porque o relatório de vistoria apresentado é um documento unilateral que não demonstra, efetivamente, a ocorrência de fiscalização na via. [...] A tese foi exposta em sede de apelação, quando alegado que o acidente automobilístico decorreu de culpa exclusiva de terceiro, no caso, o condutor do veículo do qual o objeto se desprendeu.

Porém, justamente por se tratar de responsabilidade civil objetiva, a concessionária assume o risco do serviço a ser realizado, especialmente porque, neste caso, nem mesmo há provas de que o objeto causador do acidente se desprendeu do veículo de terceiro que trafegava na rodovia (CPC, art. 373, II). [...] Inviável, portanto, a aplicação da aventada excludente de responsabilidade.

Nesse panorama, a incidência da Súmula 7 do STJ impede a admissão do recurso especial pela alínea "c" do permissivo constitucional, diante da ausência de similitude fática entre os paradigmas apresentados e o acórdão recorrido.

Cumpre enfatizar que "o recurso especial não se destina ao rejulgamento da causa, mas à interpretação e uniformização da lei federal, não sendo terceira instância revisora" (AREsp n. 2.637.949/SP, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, j. em 17-12-2024).

Quanto à terceira controvérsia, o apelo especial não merece ser admitido pela alínea "a" do permissivo constitucional, por óbice da Súmula 284 do STF, por analogia, diante da fundamentação deficitária.

A parte recorrente teceu alegações genéricas, sem desenvolver argumentos para demonstrar de que forma ocorreu a alegada violação pela decisão recorrida, o que impossibilita a exata compreensão da controvérsia.

Nesse sentido, extrai-se dos julgados da Corte Superior: A mera citação de dispositivos de lei federal tidos por violados, desacompanhada de fundamentação clara e objetiva acerca de como teria ocorrido a violação pelo acórdão recorrido, evidencia a deficiência na fundamentação do recurso, a atrair o óbice da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal (AgInt no AREsp n. 685.627/SP, rel.

Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. em 14-5-2024).

Devido à decisão negativa de admissibilidade do recurso especial, considera-se prejudicada a concessão do efeito suspensivo. Registre-se, ainda, que a parte recorrida requereu, em contrarrazões, a majoração dos honorários advocatícios recursais.

Nos termos dos §§ 1º e 11 do art. 85 do Código de Processo Civil, a majoração da verba honorária é atribuição exclusiva do tribunal competente ao julgar o mérito do recurso.

Desse modo, considerando que a competência recursal do Superior Tribunal de Justiça somente se aperfeiçoa após admitido o recurso especial, é inviável a análise do pedido de majoração dos honorários advocatícios em juízo prévio de admissibilidade.

Nesse sentido: EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.333.920/SP, rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, j. em 29-4-2025.

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 155, RECESPEC1, resultando prejudicado o pedido de efeito suspensivo.

Intimem-se.
29/05/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
29/05/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
29/05/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 12:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
28/05/2025 12:47

Recurso Especial não admitido
26/05/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
25/04/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3
25/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/04/2025 11:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
25/04/2025 11:08

Devolvidos os autos - (de GEEA0204 para GCIV0504) - Motivo: Retorno do Auxílio
23/04/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
22/04/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
17/04/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 751403, Subguia 154680 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
16/04/2025 10:03

Link para pagamento - Guia: 751403, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=154680&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>154680</a>
16/04/2025 10:03

Juntada - Guia Gerada - AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. - Guia 751403 - R$ 242,63
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
01/04/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
31/03/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2025 13:22

Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0204S -> DRI
28/03/2025 13:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/03/2025 14:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/03/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025 Data da sessão: 27/03/2025 09:00
10/03/2025 00:00

Intimação

2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0305347-53.2018.8.24.0005/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Substituto YHON TOSTES APELANTE: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277) ADVOGADO(A): GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB SP168557) APELADO: NILSON RODE (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE WARKEN MEYER CHRAIM (OAB SC042117) ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.

Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente
07/03/2025 13:40

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
07/03/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
07/03/2025 13:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 27/03/2025 09:00 Sequencial: 13
05/03/2025 12:53

Retirado de pauta
05/03/2025 12:23

Juntada de Petição
17/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025 Data da sessão: 06/03/2025 14:00
17/02/2025 00:00

Intimação

2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 06 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305347-53.2018.8.24.0005/SC (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Substituto YHON TOSTES APELANTE: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277) ADVOGADO(A): GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB SP168557) APELADO: NILSON RODE (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE WARKEN MEYER CHRAIM (OAB SC042117) ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.

Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente
14/02/2025 14:47

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
14/02/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/02/2025 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/03/2025 14:00 Sequencial: 127
22/10/2024 14:34

Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0504 para GEEA0204) - Motivo: Resolução GP. n. 73/2024
22/10/2024 13:28

Juntada de certidão
08/10/2024 15:25

Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0504 -> DCDP
23/09/2024 14:39

Processo Reativado - Novo Julgamento
23/09/2024 14:39

Recebidos os autos - BCU02CV -> TJSC
25/08/2023 17:12

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU02CV0
25/08/2023 17:12

Transitado em Julgado
25/08/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
24/08/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
24/08/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
24/08/2023 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
23/08/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2023 15:15

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0504 -> DRI
23/08/2023 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/07/2023 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
03/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023 Data da sessão: 18/07/2023 14:00:00
03/07/2023 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305347-53.2018.8.24.0005/SC (Pauta: 101) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA APELANTE: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.

ADVOGADO(A): ANA PAULA MARTINS SUGINOHARA (OAB SP256092) ADVOGADO(A): JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277) ADVOGADO(A): GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB SP168557) APELADO: NILSON RODE ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) ADVOGADO(A): ANDRE WARKEN MEYER CHRAIM (OAB SC042117) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023.

Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
30/06/2023 15:59

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023
30/06/2023 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/06/2023 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/07/2023 14:00 Sequencial: 101
10/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
07/06/2023 12:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0504
05/06/2023 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/05/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
17/05/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2023 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0504 -> DRI
17/05/2023 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/05/2023 15:17

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
02/05/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023 Data da sessão: 16/05/2023 14:00:00
02/05/2023 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305347-53.2018.8.24.0005/SC (Pauta: 197) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA APELANTE: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.

ADVOGADO(A): ANA PAULA MARTINS SUGINOHARA (OAB SP256092) ADVOGADO(A): JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277) ADVOGADO(A): GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB SP168557) APELADO: NILSON RODE ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) ADVOGADO(A): ANDRE WARKEN MEYER CHRAIM (OAB SC042117) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.

Desembargador RICARDO FONTES Presidente
28/04/2023 16:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
28/04/2023 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/04/2023 16:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/05/2023 14:00 Sequencial: 197
15/07/2021 11:05

Conclusos para julgamento - para novo exame
09/07/2021 12:09

Recebidos os autos do STJ
09/03/2021 16:45

Juntada de Petição
17/12/2020 02:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
15/07/2020 17:32

Recebido pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001] - 2020/01398824
17/06/2020 09:51

Transmissão Eletrônica ao STJ - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001] - [TJSC] Certidão de envio STJ
04/06/2020 14:48

Remessa à Seção Digitalização - Aguardar Transmissão - STJ - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001] - Em 04/06/2020, remeto estes
02/06/2020 12:26

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001] - [TJSC] Publicação de Decisão
02/06/2020 05:01

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001]
02/06/2020 05:01

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001]
02/06/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001] - Disponibilizado em 01/06/2020 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número
01/06/2020 11:55

Encaminhado Edital de Publicação de Decisão Monocrática/Despacho ao DJE - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001]
29/05/2020 14:09

Juízo negativo de retratação - Agravo do art. 1.042 CPC - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001] - Ante o exposto, mantenho a deci
29/05/2020 14:09

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001]
29/05/2020 14:09

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001]
28/05/2020 08:58

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001] - [TJSC] Conclusão ao Vice-Presidente -
28/05/2020 08:57

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001] - Nº Protocolo: WTJU.20.10036929-4 Tipo da Petição: Contrarr
27/05/2020 11:25

Juntada de Documentos - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data
12/05/2020 11:16

Registro de Prazo - 15 Dias - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001]
12/05/2020 11:14

Expedida Certidão de Publicação de Ato Ordinatório - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001] - [TJSC] Certidão Publicação Ato Ordin
12/05/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001] - Disponibilizado em 11/05/2020 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do D
08/05/2020 13:25

Encaminhada Relação Ato Ordinatório ao DJE - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001]
08/05/2020 12:54

Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001] - Fica(m) intimado(s) os procurador(es/a) do(s) Agravado(s) para
07/05/2020 17:46

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001]
07/05/2020 17:46

Apensado - Protocolo nº WTJU.2010030137-1 Agravo em Recurso Especial
07/05/2020 17:46

Cadastramento - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001]
07/05/2020 17:46

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001]
07/05/2020 16:20

Juntada de Documentos - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data
23/03/2020 16:12

Recontagem de prazo - Feriado/Suspensão - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001]
17/03/2020 16:53

Recontagem de prazo - Feriado/Suspensão - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001]
16/03/2020 15:18

Registro de Prazo - 15 Dias - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001]
16/03/2020 14:23

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001] - [TJSC] Publicação de Decisão
16/03/2020 04:53

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001]
16/03/2020 04:53

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001]
16/03/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001] - Disponibilizado em 13/03/2020 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 3261
13/03/2020 11:10

Encaminhado Edital de Publicação de Decisão Monocrática/Despacho ao DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001]
12/03/2020 14:05

Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001] - Ante o exposto, não admito o recurso especial. Intimem-se.
12/03/2020 14:05

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001]
12/03/2020 14:05

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001]
27/02/2020 13:29

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001] - [TJSC] Conclusão ao Vice-Presidente -
27/02/2020 13:19

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001] - Nº Protocolo: WTJU.20.10013193-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 20/02/2020 17:05
20/02/2020 17:05

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 27/02/2020 13:19:44 para 20/02/2020 17:05:2
04/02/2020 15:29

Registro de Prazo - 15 Dias - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001]
04/02/2020 13:03

Expedida Certidão de Publicação de Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001] - [TJSC] Certidão Publicação Ato Ordinatório
04/02/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001] - Disponibilizado em 03/02/2020 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrônico: 3234
31/01/2020 14:15

Encaminhada Relação Ato Ordinatório ao DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001]
31/01/2020 14:13

Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001] - Fica(m) intimado(s) os procurador(es/a) do(s) Recorrido(s) para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao recurso em epígrafe.
31/01/2020 11:51

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03053475320188240005/50000]
31/01/2020 11:51

Apensado - Protocolo nº WTJU.2010002373-8 Recurso Especial
31/01/2020 11:51

Cadastramento - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001]
31/01/2020 11:51

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001]
28/01/2020 12:37

Remessa à Seção de Baixa e Arquivamento de Processos/DCAPI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03053475320188240005/50000]
21/01/2020 13:27

Recurso recebido na DRTS/DRI - Ag. processo p/ cadastro - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001]
20/01/2020 18:37

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03053475320188240005/50001] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 20/01/2020 19:00:53 para 20/01/2020 18:37:1
05/12/2019 15:22

Registro de Prazo - 15 Dias - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03053475320188240005/50000]
05/12/2019 12:36

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03053475320188240005/50000] - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -
05/12/2019 04:25

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03053475320188240005/50000]
05/12/2019 04:25

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03053475320188240005/50000]
05/12/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03053475320188240005/50000] - Disponibilizado em 04/12/2019 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3203
03/12/2019 18:56

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03053475320188240005/50000]
03/12/2019 18:24

Recebido na Seção de Elaboração de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03053475320188240005/50000]
03/12/2019 18:24

Assinado Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03053475320188240005/50000] - por votação unânime conhecer dos embargos e negar-lhes provimento. Custas legais.
26/11/2019 17:53

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03053475320188240005/50000] - [TJSC] Certidão de Julgamento
26/11/2019 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03053475320188240005/50000]
26/11/2019 14:00

Julgado por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03053475320188240005/50000] - por votação unânime, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento. Custas legais.
14/11/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03053475320188240005/50000] - Disponibilizado em 13/11/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3189
14/11/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03053475320188240005/50000] - Disponibilizado em 13/11/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3189
12/11/2019 15:33

Inclusão em pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03053475320188240005/50000] - Para 26/11/2019
12/11/2019 11:52

Ato Ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03053475320188240005/50000] - Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a
12/11/2019 11:52

Pedir dia de julgamento (relator é o presidente) - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03053475320188240005/50000]
02/08/2019 08:50

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso
02/08/2019 00:22

Remessa à Seção de Baixa e Arquivamento de Processos/DCAPI
18/07/2019 10:40

Apensado - Protocolo nº WTJU.1910056446-0 Embargos de Declaração
18/07/2019 10:40

Conclusão ao Relator - Incidente - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03053475320188240005/50000] - [TJSC] Concluso ao Relator - Incidente
18/07/2019 10:40

Cadastramento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03053475320188240005/50000]
18/07/2019 10:40

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03053475320188240005/50000]
17/07/2019 18:19

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03053475320188240005/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 17/07/2019 18:37:19 para 17/07/2019 1
11/07/2019 14:39

Registro de Prazo - 15 Dias
11/07/2019 14:03

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -
11/07/2019 04:30

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator
11/07/2019 04:30

Transmitido e-mail à Vara de Origem
11/07/2019 00:00

Publicado - Disponibilizado em 10/07/2019 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3099
10/07/2019 08:25

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE
09/07/2019 18:15

Recebido na Seção de Elaboração de Editais
09/07/2019 18:15

Assinado Acórdão - por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe provimento. Custas legais.
02/07/2019 17:31

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento
02/07/2019 14:00

Provimento
02/07/2019 14:00

Julgado por Acórdão - por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe provimento. Custas legais.
21/06/2019 00:00

Publicado - Disponibilizado em 19/06/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3085
18/06/2019 14:03

Inclusão em pauta - Para 02/07/2019
18/06/2019 12:41

Ato Ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), solicito as providências necessárias para inclusão em pauta de j
18/06/2019 12:39

Pedir dia de julgamento (relator é o presidente)
11/06/2019 17:07

Conclusão ao Relator
11/06/2019 17:07

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete
11/06/2019 17:07

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 81 - Quinta Câmara de Direito Civil Relator: 10245 - Desembargadora Cláudia Lambert de Faria
11/06/2019 16:48

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
11/06/2019 16:47

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
11/06/2019 13:41

Encaminhar para cadastro
11/06/2019 13:30

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Balneário Camboriú Vara de origem: 2ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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