TJSC - 0903470-08.2019.8.24.0033

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CATHIANE REGINA DE LIMA AKIVAYOV

OAB: 021088/SC

CPF *39.***.*93-04

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

Polo Passivo

Partes

REPRESENTACAO J.G. DUARTE LTDA

CNPJ: 10.552.930/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 16/08/2025 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2025 13:18

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 13/07/2025 13:18

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REPRESENTACAO J.G. DUARTE LTDA)

  • 07/07/2025 16:12

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 07/07/2025 16:12

    Decisão interlocutória

  • 02/07/2025 20:34

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 12:44

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 21/01/2025 14:32

    Decisão - Determina Sisbajud

  • 19/11/2024 06:49

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 21/09/2024 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 11/09/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 03/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 17/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/11/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/02/2024

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903470-08.2019.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: REPRESENTACAO J.G.

    DUARTE LTDA EDITAL Nº 310051680751 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): REPRESENTACAO J.G.

    DUARTE LTDA, CPF/CNPJ: 10.***.***/0001-01, endereço: RUA JOAO EMILIANO SILVA, 359 - CORDEIROS - 88311105, Itajaí/SC (Residencial) e JOAO EMILIANO DA SILVA, 359 - CORDEIROS - 88311107, Itajaí/SC (Comercial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 27317/2017, 27318/2017, 27319/2017.

    Valor do Débito: 1.113,34.

    Data do Cálculo: 26/02/2019.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 16/11/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2023

  • 16/11/2023 14:37

    Expedição de Edital - citação

  • 13/03/2023 12:03

    Determinada a citação

  • 13/03/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 07/04/2022 00:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 28/03/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 20:29

    Devolvidos os autos - IAICEMAN -> FNSUREF

  • 14/12/2020 20:29

    Migração - Juntada de mandado cumprido

  • 12/12/2020 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 08/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 28/11/2020 05:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 28/11/2020 05:44

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> IAICEMAN

  • 28/11/2020 05:44

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 18/12/2019 16:59

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 18/12/2019 16:59

    Transferência de Processo - Saída

  • 12/11/2019 15:02

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/046773-8 Situação: Aguardando Cumprimento em 29/11/2019 Local: Oficial de justiça - Josiane Roseli de Souza

  • 30/10/2019 12:48

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIJI.19.20051199-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 30/10/2019 12:01

  • 26/04/2019 23:18

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 26/04/2019 23:18

    Juntada

  • 24/04/2019 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR986334966TJ Situação : Desconhecido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Representação J.g. Duarte Ltda - Me

  • 16/04/2019 15:04

    Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

  • 16/04/2019 15:04

    Determinado a citação/notificação - Trata-se de Execução Fiscal ajuizada entre as partes acima nominadas na qual a petição inicial cumpre os requisitos do art. 6º da Lei n. 6.830/1980, razão pela qual determino a citação da Parte Executada por carta com a

  • 26/02/2019 17:51

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 17:51

    Juntada

  • 26/02/2019 17:51

    Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0903661-92.2015.8.24.0033.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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