TJSC - 0008732-11.2011.8.24.0011
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 09:38
Juntada de Petição
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24/01/2025 12:46
Juntada de Certidão
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10/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024
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14/11/2023 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0008732-11.2011.8.24.0011/SC AUTOR: DALTON TEIXEIRA PATRICIO RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310051474724 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados.
Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos.
A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
13/11/2023 14:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023
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11/11/2023 22:30
Expedição de Edital
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21/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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31/05/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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23/05/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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23/05/2023 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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17/05/2023 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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17/05/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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17/05/2023 17:50
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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21/11/2019 17:47
Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ
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21/11/2019 17:47
Arquivado Definitivamente
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21/11/2019 17:46
Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem oferecimento de nova manifestação nos autos. O referido é verdade e dou fé.
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10/10/2019 08:45
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0874/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 3164 Página:
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08/10/2019 06:18
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0874/2019 Teor do ato: Fica concedida carga dos autos a parte autora. Advogados(s): Ubirajara Geovani Visconti (OAB 14265/SC)
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07/10/2019 18:16
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica concedida carga dos autos a parte autora.
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04/10/2019 19:47
Juntada de Petição
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02/10/2019 23:04
Juntada
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02/10/2019 10:12
Certidão emitida - Genérico
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19/09/2019 15:03
Pedido de desarquivamento - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de desarquivamento em Procedimento Comum Cível - Número: 80006 - Protocolo: WBQE19100603333
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19/09/2019 14:39
Reativado processo do arquivo definitivo
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17/09/2019 12:57
Enviado o processo desarquivado para a vara - APENSO REMTIDO 011.11.008732-2
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12/09/2019 16:33
Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central
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18/08/2015 13:36
Remetido os autos ao Arquivo Central - CAIXA N° 355.710
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11/03/2015 17:20
Arquivado Definitivamente - Caixa nº 414.
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25/02/2015 17:58
Recebidos os autos
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24/02/2015 13:29
Determinado arquivamento - Arquivem-se os autos.
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24/02/2015 13:20
Conclusos para despacho
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23/02/2015 14:00
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca da certidão de fls. 114.
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11/02/2015 18:10
Recebidos os autos
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11/02/2015 13:00
Execução de sentença iniciada - Seq.: 02 - Cumprimento de sentença
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07/03/2014 14:31
Carga ao Advogado
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21/02/2014 14:45
Aguardando decurso do prazo
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20/02/2014 12:56
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0052/2014 Data da Publicação: 20/02/2014 Número do Diário: 1816 Página:
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18/02/2014 13:52
Aguardando publicação - Relação: 0052/2014 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Dantes Krieger Filho (OAB 011.824/SC), Alessandra Tonelli (
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14/02/2014 16:03
Aguardando confecção relação intimação advogado
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14/02/2014 15:59
Ato ordinatório-Retorno da Segunda Instância - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.
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14/02/2014 15:52
Reabertura de processo
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27/01/2014 15:54
Certificado trânsito em julgado - Certifico que a sentença de fls. 102/110 transitou em julgado.
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18/11/2013 15:53
Acórdão - Sentença confirmada
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30/07/2013 17:28
Remessa ao Tribunal de Justiça
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30/07/2013 17:28
Ato ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.
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30/07/2013 17:27
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de recurso pelas partes acerca do sentença de fls. 87.
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30/07/2013 16:01
Certidão emitida - Desentranhamento - Art. 180, § 1º, CNCGJ
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03/07/2013 16:14
Aguardando cumprir despacho
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10/06/2013 18:06
Aguardando cumprir despacho
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10/06/2013 17:53
Recebimento - SAJ
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07/06/2013 17:37
Despacho outros - 1.O Cartório deve desentranhar a petição de fls. 91-92, juntando-a ao respectivo processo, disso se lavrando certidão. Após, deve certificar se houve recurso das partes contra a sentença prolatada nesta ação, adotando, em positivo, as re
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06/06/2013 14:36
Concluso para decisão interlocutória
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06/06/2013 13:35
Aguardando envio para o Juiz
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05/06/2013 14:49
Aguardando envio para o Juiz
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13/05/2013 14:30
Aguardando cumprir despacho
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08/05/2013 16:27
Aguardando petição
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08/05/2013 16:27
Recebimento - SAJ
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07/05/2013 14:16
Carga ao Advogado - carga rápida
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06/12/2012 17:00
Aguardando cumprir despacho - esc.107
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06/12/2012 16:41
Recebimento - SAJ
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04/12/2012 13:46
Concluso para decisão interlocutória
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04/12/2012 13:02
Aguardando envio para o Juiz
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26/11/2012 17:43
Aguardando decurso do prazo
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26/11/2012 17:42
Certificada a tempestividade - Certifico que os embargos de declaração de fls. 82-85 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 22/11/2012 e término em 03/12/2012, tendo sido protocolado(a) em 22/11/2012.
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26/11/2012 17:40
Juntada de embargos de declaração/infringentes - protocolo eletrônico de nº 113Dl
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23/11/2012 16:30
Aguardando cumprir despacho
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23/11/2012 15:04
Aguardando cumprir despacho
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23/11/2012 11:38
Processo entranhado - Entranhado o processo 011.11.008732-2/001 - Embargos de Declaração
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21/11/2012 13:50
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0478/2012 Data da Publicação: 21/11/2012 Número do Diário: 1521 Página: 615-617
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19/11/2012 14:08
Aguardando publicação - Relação: 0478/2012 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, para condenar o réu ao pagamento das horas extraordinárias efetivamente laboradas pelos autores, ainda que excedentes à quadragésima mensal, bem
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31/10/2012 14:44
Aguardando confecção relação intimação advogado
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31/10/2012 14:33
Publicação e registro da sentença
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31/10/2012 13:31
Recebimento - SAJ
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31/10/2012 12:15
Sentença - Procedência do pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, para condenar o réu ao pagamento das horas extraordinárias efetivamente laboradas pelos autores, ainda que excedentes à quadragésima mensal, bem como ao reflexo desta
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19/10/2012 13:54
Concluso para despacho - SAJ
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19/10/2012 13:31
Aguardando envio para o Juiz
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18/10/2012 15:54
Aguardando envio para o Juiz
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18/10/2012 15:54
Juntada de réplica - Protocolo nº 010951
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16/10/2012 13:51
Aguardando cumprir despacho
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16/10/2012 13:48
Recebimento - SAJ
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15/10/2012 15:51
Aguardando petição
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04/10/2012 15:57
Carga ao Advogado
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04/10/2012 13:31
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0403/2012 Data da Publicação: 04/10/2012 Número do Diário: 1490 Página: 712-713
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02/10/2012 17:46
Aguardando publicação - Relação: 0403/2012 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a peça e documentos de fls. 52/71, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Dantes Krieger Filho (OAB 011.824/SC)
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24/09/2012 14:20
Aguardando confecção relação intimação advogado
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18/09/2012 18:50
Aguardando cumprir despacho
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11/07/2012 18:22
Recebimento - SAJ
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05/07/2012 17:48
Despacho outros - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a peça e documentos de fls. 52/71, no prazo de 05 dias.
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27/06/2012 14:17
Concluso para despacho - SAJ
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27/06/2012 14:08
Aguardando envio para o Juiz
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26/06/2012 15:34
Juntada de petição
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14/06/2012 14:02
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0167/2012 Data da Publicação: 14/06/2012 Número do Diário: 1411 Página: 1116-1118
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12/06/2012 16:57
Aguardando publicação - Relação: 0167/2012 Teor do ato: Intime-se o réu para apresentar os documentos referidos à fl. 10, item "b", em 10 dias, agora sob pena de aplicação do art. 359 do CPC. Advogados(s): Paulo Roney Avila Fagúndez (OAB 009.859/SC)
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06/06/2012 16:47
Recebimento - SAJ
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06/06/2012 15:18
Despacho outros - Intime-se o réu para apresentar os documentos referidos à fl. 10, item "b", em 10 dias, agora sob pena de aplicação do art. 359 do CPC.
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25/04/2012 15:16
Concluso para despacho - SAJ
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25/04/2012 13:50
Aguardando envio para o Juiz
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24/04/2012 17:01
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca da certidão de fls.47.
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18/04/2012 17:23
Recebimento - SAJ
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14/02/2012 14:57
Carga ao Advogado
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14/02/2012 13:05
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0034/2012 Data da Publicação: 14/02/2012 Número do Diário: 1331 Página: 587/588
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10/02/2012 15:39
Aguardando publicação - Relação: 0034/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação de fls. 37/45, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Dantes Krieger Filho (OAB 011.824/SC)
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31/01/2012 14:05
Ato ordinatório-Ofício - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação de fls. 37/45, no prazo de 5 (cinco) dias.
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31/01/2012 14:02
Juntada de contestação
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31/01/2012 13:51
Aguardando petição
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31/01/2012 13:51
Juntada de e-mail
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31/01/2012 13:49
Aguardando decurso do prazo
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31/01/2012 13:48
Juntada de carta precatória
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27/01/2012 14:59
Recebimento - SAJ
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09/12/2011 16:07
Remessa à Fazenda Pública
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09/12/2011 16:07
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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06/12/2011 16:22
Juntada de e-mail - COMARCA DA CAPITAL - PRECATÓRIA
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27/10/2011 17:49
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário
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27/10/2011 15:29
Recebimento - SAJ
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25/10/2011 12:52
Despacho outros - R.h. I - CITE-SE a parte requerida para, querendo, oferecer resposta no prazo legal, advertindo-a do disposto nos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. II- No prazo da resposta deve o réu apresentar os documentos referidos à fl.
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04/10/2011 14:23
Concluso para despacho - SAJ
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04/10/2011 12:34
Aguardando envio para o Juiz
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27/09/2011 12:31
Recebimento - SAJ
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26/09/2011 14:46
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2011
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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