TJSC - 5015102-63.2022.8.24.0033

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

AUGUSTO FRANCISCO FERREIRA

CPF *04.***.*31-03

Advogados

JONAS JESUS BELMONTE

OAB: 051883/SC

CPF *03.***.*05-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 11:08

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004293-76.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18

  • 29/02/2024 16:14

    Baixa Definitiva

  • 29/02/2024 16:13

    Juntado(a)

  • 29/02/2024 15:55

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 15:49

    Juntado(a)

  • 27/02/2024 15:03

    Juntado(a)

  • 27/02/2024 13:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/02/2024 13:00

    Juntado(a)

  • 19/02/2024 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 19/02/2024 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 09/02/2024 12:46

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI01CR

  • 09/02/2024 12:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/03/2024. Parte AUGUSTO FRANCISCO FERREIRA, Guia 7256509, Subguia 3733839

  • 09/02/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 12:41

    Juntada - Guia Gerada - AUGUSTO FRANCISCO FERREIRA - Guia 7256509 - R$ 869,78

  • 09/02/2024 12:41

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 09/02/2024 12:05

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI01CR -> DCJE

  • 08/02/2024 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/02/2024 15:19

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014697-27.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 68

  • 08/02/2024 15:12

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 08/02/2024 15:03

    Transitado em Julgado para o Réu - AUGUSTO FRANCISCO FERREIRA<br>Data: 07/02/2024

  • 07/02/2024 17:34

    Juntado(a)

  • 07/02/2024 09:18

    Recebidos os autos - TJSC -> IAI01CR Número: 50151026320228240033

  • 07/12/2023 16:26

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50151026320228240033/TJSC

  • 13/09/2023 18:22

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI01CR -> TJSC

  • 13/09/2023 18:22

    Despacho

  • 13/09/2023 18:21

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 18:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Conclusos para despacho - 13/09/2023 18:19:19)

  • 13/09/2023 18:17

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Conclusos para despacho - 30/08/2023 14:50:58)

  • 17/05/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 11:39

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - AUGUSTO FRANCISCO FERREIRA<br>Data: 04/10/2022

  • 13/03/2023 12:41

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014697-27.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 68

  • 13/03/2023 11:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 151 Parte Isenta

  • 13/03/2023 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 24/02/2023 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 24/02/2023 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 23/02/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/02/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/02/2023 17:33

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/02/2023 13:26

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 27/12/2022 10:52

    Juntada de Petição

  • 16/12/2022 15:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140<br>Data do cumprimento: 15/12/2022

  • 02/12/2022 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140<br>Oficial: ANDRIELE ROSILDA MIANES

  • 02/12/2022 13:45

    Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

  • 10/11/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 137 Parte Isenta

  • 14/10/2022 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 11/10/2022 21:38

    Juntada de Petição

  • 10/10/2022 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 125

  • 29/09/2022 14:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 130

  • 29/09/2022 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 29/09/2022 13:26

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte AUGUSTO FRANCISCO FERREIRA - CONDENADO - SOLTO

  • 29/09/2022 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/09/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 28/09/2022 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 28/09/2022 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 27/09/2022 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/09/2022 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/09/2022 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/09/2022 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/09/2022 19:05

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 21/09/2022 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 21/09/2022 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 20/09/2022 13:53

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2022 22:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 12/09/2022 19:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 12/09/2022 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 12/09/2022 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 12/09/2022 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 12/09/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/09/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2022 16:01

    Despacho

  • 12/09/2022 15:18

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 105 - de 'COMUNICAÇÕES' para 'PETIÇÃO'

  • 12/09/2022 15:11

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 06/09/2022 12:40

    Juntada de Petição

  • 01/09/2022 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 01/09/2022 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 31/08/2022 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 31/08/2022 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 31/08/2022 20:17

    Decisão interlocutória

  • 31/08/2022 18:38

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 31/08/2022 14:30. Refer. Evento 27

  • 31/08/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 30/08/2022 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 30/08/2022 18:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 30/08/2022

  • 30/08/2022 17:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: ANGELINA ALBERTINA DE BORBA

  • 30/08/2022 17:44

    Expedição de Mandado - Plantão - IAICEMAN

  • 30/08/2022 17:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 88

  • 30/08/2022 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 30/08/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2022 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 26/08/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 17:39

    Juntada de Petição

  • 25/08/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/08/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 16:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 25/08/2022

  • 24/08/2022 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 24/08/2022 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 24/08/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 24/08/2022 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 20:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 23/08/2022

  • 22/08/2022 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 22/08/2022 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 22/08/2022 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 22/08/2022 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 22/08/2022 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: FELIPE ANDRE PATRUNI

  • 22/08/2022 13:38

    Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

  • 22/08/2022 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 10:47

    Juntada de Petição

  • 18/08/2022 13:58

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014697-27.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 61

  • 17/08/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 15:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 09/08/2022 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 09/08/2022 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 08/08/2022 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 08/08/2022 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 08/08/2022 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 08/08/2022 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 08/08/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2022 18:04

    Despacho

  • 02/08/2022 16:01

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 02/08/2022 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 29/07/2022 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/07/2022 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 28/07/2022 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/07/2022 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/07/2022 21:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 25/07/2022 13:44

    Juntado(a)

  • 22/07/2022 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 18/07/2022 22:46

    Juntada de Petição

  • 18/07/2022 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 18/07/2022 12:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 15/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 15/07/2022 17:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: Jaerson Fortes Martins

  • 15/07/2022 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: WILSON FARIAS

  • 15/07/2022 16:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN

  • 15/07/2022 15:27

    Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

  • 15/07/2022 15:26

    Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

  • 15/07/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 15:21

    Expedição de ofício

  • 15/07/2022 15:18

    Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

  • 06/07/2022 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 06/07/2022 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 05/07/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2022 16:42

    Despacho

  • 05/07/2022 16:37

    Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 31/08/2022 14:30. Refer. Evento 26

  • 05/07/2022 14:36

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 10/10/2022 16:00

  • 05/07/2022 13:59

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014697-27.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 7

  • 05/07/2022 13:52

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 05/07/2022 13:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte AUGUSTO FRANCISCO FERREIRA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 04/07/2022 12:21

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 12:19

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014697-27.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 54, 55

  • 03/07/2022 22:05

    Juntada de Petição

  • 01/07/2022 14:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 01/07/2022

  • 01/07/2022 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 01/07/2022 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 30/06/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 16:26

    Juntada de Petição

  • 28/06/2022 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: DANIEL DE LIMA CAEIRO

  • 28/06/2022 15:46

    Expedição de Mandado - Plantão - IAICEMAN

  • 28/06/2022 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 28/06/2022 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 27/06/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 14:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 13/06/2022 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/06/2022 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/06/2022 17:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE

  • 13/06/2022 16:52

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 13/06/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2022 15:46

    Recebida a denúncia

  • 13/06/2022 12:48

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 16:15

    Distribuído por dependência - Número: 50146972720228240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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