TJSC - 0900477-07.2018.8.24.0007

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BIGUACU/SC

CNPJ: 82.892.308/0001-53

Advogados

YANKA MACHADO SCHUSLER

OAB: 060053/SC

CPF *50.***.*41-84

NAYARA PRIM

OAB: 065447/SC

CPF *86.***.*88-06

MARISETE DA SILVA ROCHA

OAB: 022398/SC

CPF *98.***.*73-87

CAROLINA PEDRONI LOPES AZEVEDO

OAB: 056388/SC

CPF *35.***.*55-96

Polo Passivo

Partes

LABORATORIO POYER HARTMANN LTDA

CNPJ: 07.260.965/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 15:37

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 29/10/2024 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 26/10/2024 05:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2024 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 15:56

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 25/10/2024 15:56

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LABORATORIO POYER HARTMANN LTDA)

  • 25/10/2024 06:49

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 04/10/2024 16:55

    Decisão interlocutória

  • 02/09/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 09/08/2024 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 08/08/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 30/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 10/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/11/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/02/2024

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900477-07.2018.8.24.0007/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC EXECUTADO: LABORATORIO POYER HARTMANN LTDA EDITAL Nº 310051414298 JUIZ DO PROCESSO: Alexandra Lorenzi da Silva - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): LABORATORIO POYER HARTMANN LTDA RUA FREDERICO BUNN, 309, Sala 03 - Centro - 88160000, Biguaçu/SC  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 987/2018.

    Valor do Débito: 5.631,90.

    Data do Cálculo: 12/04/2018.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 09/11/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2023

  • 09/11/2023 16:46

    Expedição de Edital - citação

  • 10/08/2022 17:28

    Determinada a citação

  • 10/08/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 05/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 25/09/2020 01:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 25/09/2020 01:51

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 19/02/2020 07:08

    Pedido citação - Nº Protocolo: WFNS.20.10021908-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/02/2020 18:26

  • 04/02/2020 12:20

    Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 04/02/2020 12:20

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 31/01/2020 05:49

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 21/01/2020 12:51

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/01/2020 12:50

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão

  • 05/12/2019 18:29

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 05/12/2019 18:29

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 03/12/2019 15:48

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2019/013057-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/12/2019 Local: Oficial de justiça - Christian Prazeres Santos

  • 08/11/2019 20:08

    Juntada

  • 08/11/2019 20:08

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 07/11/2019 através da guia nº 007.3037187-22 no valor de 18,90

  • 01/11/2019 14:53

    Juntada

  • 31/10/2019 18:45

    Pedido citação - Nº Protocolo: WBGC.19.10040066-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 31/10/2019 18:32

  • 21/10/2019 07:17

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 07/09/2019 02:27

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 28/08/2019 12:31

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/08/2019 12:30

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, fica o Exequente intimado da decisão retro.

  • 15/07/2019 17:19

    Decisão interlocutória - SAJ - A citação, sendo o ato que noticia o executado da existência da ação e o convoca à defesa, se traduz num dos enfoques do princípio constitucional do contraditório, devendo ser efetiva, inquestionável e induvidosa. Por isso,

  • 11/07/2019 16:22

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 18/06/2019 19:12

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 30/04/2019 16:30

    Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WBGC.19.10013419-8 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 30/04/2019 16:18

  • 12/02/2019 21:54

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 02/02/2019 06:27

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 23/01/2019 14:15

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/01/2019 14:14

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 17/01/2019 16:35

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBGC.19.20000484-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 17/01/2019 16:00

  • 24/05/2018 08:21

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 24/05/2018 08:21

    Juntada

  • 18/05/2018 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802640706TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Laboratorio Poyer Hartmann Ltda

  • 03/05/2018 20:03

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

  • 03/05/2018 20:03

    Determinado a citação/notificação - DESPACHOA petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO:I citação, tal como preconiza o art. 8º da lei refe

  • 12/04/2018 18:20

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2018 18:20

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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