TJSC - 0902113-08.2018.8.24.0007
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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29/10/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/10/2024 05:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2024 05:29
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 15:56
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
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25/10/2024 15:56
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLEIDE APARECIDA PEREIRA MARTINS ME)
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25/10/2024 06:47
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
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04/10/2024 16:55
Decisão interlocutória
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02/09/2024 13:49
Conclusos para decisão
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19/08/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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09/08/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/08/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/11/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/02/2024
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10/11/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902113-08.2018.8.24.0007/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC EXECUTADO: CLEIDE APARECIDA PEREIRA MARTINS ME EDITAL Nº 310051413418 JUIZ DO PROCESSO: Alexandra Lorenzi da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLEIDE APARECIDA PEREIRA MARTINS ME, CPF/CNPJ: 16.***.***/0001-50, endereço: RUA 17 DE MAIO, 125, SALA 01 - PRAIA JOAO ROSA - 88160001, Biguaçu/SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.2445/2018. Valor do Débito: 1.733,13.
Data do Cálculo: 17/04/2018.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
09/11/2023 16:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2023
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09/11/2023 16:39
Expedição de Edital - citação
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07/12/2022 15:59
Determinada a citação
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07/12/2022 15:32
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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21/11/2022 20:03
Conclusos para julgamento
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02/02/2022 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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19/11/2021 14:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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18/11/2021 19:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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26/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/08/2021 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2021 11:42
Ato ordinatório praticado
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13/08/2021 19:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
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11/08/2021 16:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS
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11/08/2021 16:13
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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08/10/2020 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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05/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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25/09/2020 01:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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25/09/2020 01:54
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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04/02/2020 12:22
Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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04/02/2020 12:22
Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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17/01/2020 20:04
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 16/01/2020 através da guia nº 007.3038114-20 no valor de 18,90
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17/01/2020 20:04
Juntada
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19/12/2019 14:45
Pedido citação - Nº Protocolo: WBGC.19.10045445-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/12/2019 14:41
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16/12/2019 16:20
Juntada
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12/12/2019 05:56
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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14/11/2019 00:36
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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28/10/2019 01:18
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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18/10/2019 13:50
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/10/2019 13:49
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, fica o Exequente intimado do despacho/decisão retro.
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01/10/2019 18:28
Decisão interlocutória - SAJ - A citação, sendo o ato que noticia o executado da existência da ação e o convoca à defesa, se traduz num dos enfoques do princípio constitucional do contraditório, devendo ser efetiva, inquestionável e induvidosa. Por isso,
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01/10/2019 17:21
Conclusos para decisão interlocutória
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30/09/2019 16:43
Conclusos para decisão interlocutória
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21/08/2019 17:18
Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WBGC.19.10029979-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 21/08/2019 17:12
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09/06/2019 01:54
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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30/05/2019 16:03
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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30/05/2019 16:03
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze
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11/03/2019 05:32
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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01/03/2019 07:53
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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01/03/2019 07:53
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca
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22/02/2019 20:31
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBGC.19.20002675-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 22/02/2019 19:23
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28/06/2018 21:21
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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28/06/2018 21:20
Juntada
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27/06/2018 00:00
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR802646947TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Cleide Aparecida Pereira Martins Me
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31/05/2018 03:05
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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26/05/2018 01:43
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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04/05/2018 16:12
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples
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04/05/2018 16:11
Determinado a citação/notificação - DESPACHOA petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO:I citação, tal como preconiza o art. 8º da lei refe
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17/04/2018 17:02
Conclusos para despacho
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17/04/2018 17:02
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2023
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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